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Mato Grosso

Unemat participa da Audiência Pública sobre coleta seletiva em Várzea Grande

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Professores da Universidade do Estado de Mato Grosso, junto com a Cooperativa de Produção de Materiais Recicláveis de Tangará da Serra (Coopertan), participaram da Audiência Pública sobre o edital de coleta seletiva de recicláveis de Várzea Grande, realizada nessa quinta-feira (11.06), na Câmara Municipal.

A audiência foi convocada pelo vereador Ícaro Reveles, após a prefeitura publicar um edital de licitação (Pregão Presencial nº 17/2018) para escolha de empresa para coleta seletiva, que foi suspenso a pedido do Ministério Público. Segundo o MP, o edital não teria considerado a participação dos catadores de materiais recicláveis, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/10), de coleta seletiva.

A Unemat apresentou o caso de sucesso, já implementado em Tangará da Serra, na coleta seletiva com a inclusão sócio-produtiva dos catadores e catadoras, por meio da Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas Solidárias e Sustentáveis (Unemat/Iocass).

A Unemat/Iocass trabalha com os catadores desde 2005. Um ano após, a coleta seletiva foi implantada em Tangará da Serra, por meio de um projeto piloto. A Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangara da Serra (Coopertan) começou a atuar em 2007. Com 12 anos de experiência, atualmente opera 100% da coleta seletiva no município. “Essa experiência construída com a Coopertan está sendo replicada. Ajudamos a implantar coleta seletiva em Chapada dos Guimarães e cooperativas em Várzea Grande”, disse o coordenador do projeto Professor Sandro Sguarezi .

O professor Sguarezi afirmou que a Unemat/ Iocass tem expertise e pode contribuir com o diálogo para a construção da coleta seletiva em Várzea Grande. Entretanto, enfatizou, o apoio do poder público local é fundamental para o funcionamento desse processo. “O município de Tangará da Serra construiu uma relação de protagonismo no estado de Mato Grosso. Hoje temos uma cultura que respeita e cuida da coleta seletiva”.

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Para o vereador Ícaro, a Audiência Pública abriu um canal de diálogo para a construção de possibilidades. “Sabemos que a implantação da coleta seletiva não é fácil. Por isso, foi muito importante trazer a Unemat, que já tem essa experiência de implantação em outro município, para mostrar como fazer. O poder público municipal precisa utilizar dessa expertise”.

Conforme a representante do Movimento Nacional dos Catadores, o edital publicado excluiu as associações e cooperativas da participação. “A emancipação dos catadores só acontece quando eles são os protagonistas do processo. A Lei de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico garante que as cooperativas sejam contratadas para prestação do serviço. O objetivo da audiência é fazer com que o município refaça o edital e coloque os empreendimentos para prestar serviço.”, afirmou a catadora e representante do movimento e da Associação dos Catadores de Várzea Grande, Valquiria Pereira de Barros.

O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, destacou a importância da audiência para escutar as diferentes partes envolvidas no processo. Segundo ele, será agendada uma nova reunião com os segmentos interessados, especialmente, OAB, Ministério Público, Unemat, UFMT e Legislativo. “Vamos dialogar para continuar avançando e implementar no município a coleta seletiva de resíduos, com a participação das cooperativas dos catadores”, afirmou.

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Coleta seletiva- O cenário da coleta seletiva dos resíduos sólidos em Mato Grosso é desafiador. Dados preliminares indicam que só em Várzea Grande o número de catadores está entre 800 a 2.000 pessoas. Desse total, existe uma população flutuante que varia entre 400 a 600 pessoas, que trabalham e tiram o sustento no lixão, em condições degradantes.

A coleta seletiva contribui diretamente para a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Ela é sustentável economicamente porque gera renda e riqueza para os catadores. Ao mesmo tempo, amplia a vida útil do aterro, o que reflete na economia do município com o gasto e manutenção do aterro e manutenção de recursos naturais.

“Além disso, melhora a dignidade dos catadores que estão dentro dos lixões e dos catadores de rua. Eles que vão para dentro da cooperativa, onde recebem a formação para a gestão da cooperativa. Aprendem a gerir o seu próprio negócio de forma coletiva e passam a ter uma condição digna de trabalho”.

Participaram da Audiência Pública os representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento; Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dra. Maria Fernanda Correa da Costa; Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso, Sra. Natália Pensonato; representando o Movimento Nacional dos Catadores Sra. Verônica Cardoso da Costa; OAB-Ordem dos Advogados do Brasil/Várzea Grande, Dra. Flávia Moretti; Secretário de Estado Adjunto de Agricultura Familiar, Sr. Carlos Alberto S. Arruda.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso mantém taxa de desmatamento controlada

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Os dados de desmatamento divulgados pelo instituto Nacional de Pesquisas (Inpe) nesta segunda-feira (18.11) garantem que Mato Grosso receba mais um desembolso por meio do Programa REM Mato Grosso. O Estado ratificou os compromissos ambientais firmados internacionalmente, mantendo as taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance de 1.788 km². De acordo com a taxa Prodes divulgada, Mato Grosso atingiu 1.685 km².

Pela notoriedade na redução do desmatamento, Mato Grosso se credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2018 o Estado acumula redução de 87% no desmatamento da Amazônia.

“A atual gestão atua fortemente no combate ao desmatamento por meio combinação de esforços para fazer frente ao desmatamento, de políticas públicas para o fortalecimento das ações de comando, controle, responsabilização, investimento em tecnologia e valorização da floresta em pé, por meio do programa REM (REDD+ para pioneiros) e do Instituto Produzir, Conservar e Incluir”, explica o secretário Adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega.

O gestor reforça que a expectativa é reduzir drasticamente as taxas de desmatamento com o investimento em novas tecnologias como a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal por meio da constelação de satélites Planet. “Mato Grosso sempre trabalhou muito para manter os índices sobre controle e a nossa expectativa agora é que a tecnologia nos auxilie a evitar o desmatamento, reduzindo drasticamente os índices”, projeta.

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A taxa divulgada pelo Inpe nesta segunda é preliminar e ainda passará por revisões e auditagens. Assim como ocorreu em novembro de 2018, a taxa publicada preliminarmente apontou desmatamento de 1.749 km², sendo que após revisão foi consolidada em abril deste ano em 1.490km². Dessa forma, a Secretaria projeta que que mais uma vez a taxa será mantida ao redor dos 1500 km²

Comando e Controle

A Sema aplicou até julho mais de R$ 380 milhões em multas em uma área total embargada de mais de 70 mil hectares. Desde a deflagração, em agosto, da Ação Integrada de Combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, os órgãos de controle identifificou mais de 71 mil hectares a serem autuados em uma estimativa de multa de mais de 270 milhões. A projeção é que este ano sejam aplicados mais de R$ 700 milhões em autos de infração por crimes contra a flora, mais que o dobro dos autos lavrados em 2018

Tais resultados se devem ao monitoramento diário da cobertura vegetal do Estado por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza a constelação de satélites Planet. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Os alertas permitem detectar desmates de até um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário será possível que a Sema haja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate. A recém-criada Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento está finalizando os ajustes nos procedimentos e no fluxo das rotinas trabalho para viabilizar a notificação imediata dos infratores e aumentar a eficácia das ações fiscalizatórias.

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Floresta em pé

Além das ações de comando e controle, também está em andamento na Sema a regularização ambiental dos assentamentos rurais, por meio da implantação de um módulo específico para a realidade dessas propriedades no sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Em relação à regularização fundiária, o Governo de Mato Grosso obteve junto ao Fundo Amazônia/BNDES mais de R$ 72 milhões para investimento no programa Terra a Limpo que irá modernizar a gestão fundiária no estado e contribuir para a regularização fundiária de glebas públicas e assentamentos.

Outra frente de atuação para conter o desmatamento é o desenvolvimento de estratégias integradas para o Desenvolvimento Rural de Baixa Emissão (DBRE). Essas iniciativas estão todas elencadas dentro da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada na COP 21 em Paris, que inclui 21 metas claras para aliar produção com conservação ambiental e inclusão social. Os marcos foram desenvolvidos por meio de processos participativos que incluíram atores de setores públicos, privados e sem fins lucrativos e buscam o desmatamento líquido zero em todo o estado e zerar emissões líquidas de carbono florestal até 2030, mantendo aproximadamente seis gigatoneladas de CO2 fora da atmosfera, além de manter no mínimo 60% da cobertura vegetal nativa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Unemat abre processo seletivo para contratação de 102 professores em diferentes câmpus

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abre processo seletivo para a contratação temporária e cadastro de reserva de 102 professores do Ensino Superior, para atuação nos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Sinop.

Os docentes contratados cumprirão jornada de trabalho de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com sua titulação do docente, chegando a R$ 6.218,89 para profissionais com doutorado, R$ 5.029,17 para mestres e R$ 2.703,88 para graduados.

O período de inscrição e os requisitos variam conforme o seletivo. Os editais completos podem ser acessados clicando aqui.

Em Alta Floresta são 22 vagas e cadastro de reserva para áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias. O período de inscrição deste edital é de 18 a 28 de novembro.

Barra do Bugres: há uma vaga de cadastro de reserva para Metodologia Científica, da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas. As inscrições podem ser efetuadas de 18 a 27 de novembro.

Cáceres: são quatro vagas para cadastro de reserva para a área do Direito. O período de inscrição vai de 22 de novembro a 02 de dezembro.

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Nova Mutum: há sete vagas de cadastro de reserva para as áreas de Matemática, Informática, Ciências Contábeis, Filosofia, Extensão Rural, Fitotecnia e Engenharia Agrícola, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Agrárias. Inscrições de 18 a 28 de novembro.

Nova Xavantina: abertura de vagas temporárias e cadastro de reserva para 27 áreas vinculadas à Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas. O período de inscrições encerra-se em 26 de novembro.

Já em Sinop estão abertos três editais. O Edital n. 041/2019, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, oferta vaga para a área de Contabilidade Privada e cadastro de reserva para mais três áreas. Período de inscrição: 21 a 29 de novembro.

Sinop: a Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas oferta vagas e cadastro de reserva para 22 áreas. Inscrição para este edital de 22 de novembro a 2 de dezembro. Já a Faculdade de Educação e Linguagem abre cadastro de reserva para 16 áreas. As inscrições: de 22 de novembro a 02 de dezembro.

Em todos os editais inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço: http://seletivos.unemat.br/.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo

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A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja benéfica tanto para União, quanto para Estados e Municípios, é preciso que ajustes sejam feitos antes da aprovação do texto.

A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é um dos pontos defendidos pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para que os Estados do Centro-Oeste não percam atratividade para novos investimentos. Outro ponto defendido pelo secretário, como um ajuste imprescindível, é a definição de compensação para os Estados exportadores, já que as exportações continuarão desoneradas.

As alterações na PEC 45 foram discutidas nesta segunda-feira (18.11), durante o Encontro Municipalista, promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Na ocasião, o economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, apresentou os principais pontos da sua proposta de reforma tributária, que também está em tramitação no Congresso e é a mais avançada.

“A proposta é manter a carga tributária, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços”, afirmou o economista, destacando que a gestão do imposto seria realizada de forma compartilhada pelos três entes federados. De acordo com ele, o modelo que está sendo proposto aumenta a competitividade, elimina distorções e melhora o ambiente de negócios.

O eixo principal do projeto é a substituição de cinco tributos incidentes sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um único imposto, o chamado imposto sobre bens e serviços (IBS). Com isso, a tributação sobre teria uma alíquota unificada, o que pode ser prejudicial para alguns Estados, como Mato Grosso, onde o potencial produtivo é maior do que o consumo.

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“A proposta tem mérito e, do ponto de vista técnico, é a melhor proposta que está em tramitação, mas se não houver alterações, poderá ser prejudicial às arrecadações do Estado e municípios, porque somos um Estado que produz muito e consume pouco”, disse Gallo.

Dentre os ajustes necessários, o secretário destacou quatro pontos fundamentais para a convergência da proposta: a criação de um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos do novo imposto; a criação de um fundo de compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir; a criação de um comitê gestor para administrar esse novo tributo, o IBS; e a determinação de que a iniciativa legislativa seja para deliberar sobre o tema seja do Congresso Nacional, mas que as alterações sobre a base de arrecadação sejam propostas apenas por governadores e prefeitos, para que não haja perda de recursos importantes para Estados e municípios.

Sobre o fundo de desenvolvimento regional, o secretário de Fazenda ressalta que é importante evitar a desindustrialização do Estado, uma vez que será utilizado para atrais investimentos para Estados em desenvolvimento, como os das regiões cento-oeste, norte e nordeste.

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“Esse fundo que nós estamos propondo é o fundo mais robusto porque ele vem substituir uma política que está implantada em um país há muito tempo, que é a de concessão de incentivos fiscais. Um Estado como Mato Grosso precisa continuar sendo usado para investidores virem para cá, então não dá para simplesmente remover essa política de um Estado poder dar um incentivo fiscal e ficar sem nada, porque não teremos como nos industrializar, porque as indústrias tenderão a ir para estados que tem maior população, que contém maior base de consumo”.

As alterações na PEC 45, como a criação dos fundos, foram apresentadas em uma emenda elaborada pelos secretários de Fazenda dos Estados aos presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No texto os gestores defendem a mudança na governabilidade do Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.

A programação do Encontro Municipalista contou com uma pauta extensa, onde participaram diversas autoridades como prefeitos, parlamentares federais e estaduais, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das federações das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), da Agricultura de Mato Grosso (Famato), das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT), entre outros.

Fonte: GOV MT
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