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Política Nacional

Veja argumentos de ministros do STF no julgamento sobre prisão após 2ª instância

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), que a prisão dever ser decretada apenas após o trânsito em julgado, isto é, quando todos os recursos do processo forem analisados. Com isso, a Corte mudou o entendimento que tinha, desde 2016, que previa que o réu já poderia ser preso logo após a segunda instância. O julgamento terminou com um placar de seis votos favoráreis a aguardar o esgotamento do processo a cinco pela execução antecipada da pena. O presidente do STF, Dias Toffoli, foi o último dos ministros a dar seu parecer, que desempatou a decisão.

Veja como votou cada um dos ministros do Supremo:

À favor da prisão apenas após o trânsito em julgado

Dias Toffoli

Considerou inconstitucional a prisão após segunda instância . Argumentou que há compatibilidade entre o artigo 5ª da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, e o artigo 283 do Código de Processo Penal, que afirma que ninguém poderá ser preso se não em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgada.

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Celso de Mello

Ao defender o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado , sustentou que não há impedimento para que investigados sejam detidos antes da condenação, desde que a prisão antecipada esteja sustentada, e citou a previsão de prisão em flagrante, temporária e preventiva. Rebateu críticas de que há excesso de recursos: “Este não é um problema do Judiciário, é um problema da lei”.

Gilmar Mendes

Ao votar contra a prisão após a segunda instância, explicou que mudou de posição por avaliar que houve “desvirtuamento” da decisão do Supremo de 2016 sobre o tema pelas instâncias inferiores, que passaram a adotar a medida como regra. “Decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa”, criticou o ministro.

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Ricardo Lewandowski

Ao votar contra a prisão após segunda instância, defendeu que a Constituição não permite margem de interpretação e criticou o alto número de prisões automáticas, o que chamou de “retrocesso jurisprudencial”. Ressaltou que a presunção de inocência é uma “salvaguarda do cidadão” diante da possibilidade de erros judiciais em um sistema com cerca de 100 milhões de ações para 17 mil juízes.

Rosa Weber

Argumentou que a Constituição define expressamente como prazo para tornar o réu culpado o trânsito em julgado e que o STF é o guardião do texto constitucional, não seu autor: “Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte. Não reconhecê-la importa reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que ela dissesse”.

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Marco Aurélio Mello

Para o relator, a Constituição “não abre campo a controvérsias semânticas” e as únicas exceções para execução provisória da pena devem ser os casos de prisão preventiva previstos no Código Penal. O ministro também citou no voto a superlotação dos presídios e a alta proporção de presos provisórios. “Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar”, criticou.

À favor da prisão logo após a condenação em segunda instância

Cármen Lúcia

Para a ministra, que votou pela prisão após segunda instância, a maior possibilidade de recursos aumenta as chances de prescrição. No voto, enfatizou que a eficácia do direito penal parte da certeza do cumprimento das penas e que, sem ela, impera a impunidade. Defendeu que o benefício não favorece os mais pobres, mas quem tem condição de contratar advogados e recorrer indefinidamente.

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Luiz Fux

Votou pela possibilidade de execução provisória da pena sob o argumento de que o princípio da presunção de inocência não tem vinculação com a prisão . “À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação”, disse. Destacou ainda que as instâncias superiores (STF e STJ) não analisam mais a autoria e a materialidade do crime.

Luís Roberto Barroso

Sustentou que o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado contribui para a impunidade ao incentivar a interposição de recursos protelatórios. “Nada disso estaria acontecendo se os processos demorassem o que têm que demorar”, disse. Destacou que o índice de encarceramento e de prisões provisórias diminuiu após o STF mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância.

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Edson Fachin

Argumentou que é inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ocorrer após o último recurso. Citou a jurisprudência da Corte Interamericana e da Corte Europeia, nas quais o alcance da presunção de inocência é delimitado e, entre seus direitos, não está ser preso só após o trânsito em julgado. “O tratamento processual do acusado não se confunde com a possibilidade de se realizar sua prisão”.

Alexandre de Moraes

Considerou que cabe às chamadas instâncias ordinárias (primeiro e segundo graus) o exame dos fatos e das provas e que, por isso, a condenação em segunda instância esgota a análise probatória e afasta o princípio da presunção de inocência. “As instâncias ordinárias não podem ser transformadas em meros juízos de passagem sem qualquer efetividade de suas decisões penais”, enfatizou.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Weintraub ofende usuários no Twitter e ataca mãe de seguidora

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Ravena Rosa / Agência Brasil

Abraham Weintraub:

O ministro da Educação Abraham Weintraub respondeu a uma série de seguidores em sua conta do Twitter durante o feriado e nesta segunda-feira (18). Em algumas das publicações, o chefe do MEC atacou familiares de usuários e chamou um seguidor de “feio”. 

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Na manhã desta segunda, o ministro da Educação publicou um vídeo de sua cachorra, que chamou de “comunistinha”. “A gente pode ter todas as críticas a vc, mas uma coisa a gente tem que confessar: você humanizou os ministros. Hoje eu olho para o meu primo mais babaca e falo ‘poxa, pode ser o próximo ministro da educação’, respondeu uma usuária. 

“Fico feliz, dado que a concorrência na sua família para ser o MAIS BABACA deve ser enorme. Evidentemente que você não pode concorrer…seria muito injusto…”, respondeu Weintraub. 

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Em uma publicação na última sexta-feira (15), uma seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub , por sua vez, ofendeu a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”. 

“Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, escreveu. 


Outro seguidor pediu que o ministro fosse “cuidar da educação” e que parasse de postar “porcaria” no Twitter. Weintraub rebateu: “Miguel, sinto em avisar, porém, seu caso não resolve estudando. Tem que reencarnar. Aproveita e peça para não voltar tão feio (parece mistura de tatu com cobra)”. 

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Fonte: IG Política
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Bruno Covas volta à prefeitura e evita falar sobre reeleição

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Heloisa Ballarini/Secom – 1.11.17

Encontro com Joice é o único compromisso que não envolve outro membro de sua gestão.

Em seu primeiro dia de trabalho após ter deixado o hospital no meio de um tratamento contra um câncer , o prefeito Bruno Covas disse que seguirá governando a cidade e recusou-se a falar sobre uma candidatura à reeleição . A questão eleitoral dominou a entrevista coletiva concedida por ele na sede da prefeitura porque nesta tarde ele recebe a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que já se declarou candidata em 2020, para uma audiência.

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“2020 eu discuto em 2020”, repetiu mais de uma vez Covas, se esquivando das perguntas sobre a disputa municipal do próximo ano. O prefeito explicou que a audiência desta tarde foi pedida pela deputada. Ela é o único compromisso de Bruno neste retorno à prefeitura com alguém de fora da gestão.

Perguntado se repetiria a Joice a frase de que eleição ele somente discute em 2020, o prefeito foi ríspido. “Não sei você, mas em público e no privado eu falo a mesma coisa. No hospital não foi possível recebê-la. Ela vem hoje aqui me dar uma mensagem de apoio e carinho”, reagiu Covas.

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O governador João Dória , que é amigo da deputada, participou da entrevista e disse que ficaria feliz com uma aproximação entre Covas e Joice. Doria reafirmou apoio a uma candidatura do prefeito à reeleição. “Quanto mais próxima ela estiver do Bruno Covas mais feliz eu ficarei”, afirmou o governador.

Com o rompimento do presidente Jair Bolsonaro com o PSL, Joice deixou de ser a candidata do presidente da República na eleição paulistana. O grupo político de Bolsonaro, pelo contrário, tenta se organizar para lançar um candidato a prefeito na maior eleição municipal do país.

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No PSDB de São Paulo, tucanos não descartam uma filiação da deputada à sigla e a construção de uma chapa com Covas. Na avaliação de aliados do prefeito, a competitividade de Joice reduziu com a fragmentação do PSL no estado após a crise entre Bolsonaro e a cúpula nacional do partido.

Tratamento contra o câncer

Bruno retornou a seu gabinete na prefeitura nesta manhã depois de 23 dias internado no Hospital Sírio-Libanes. Ele teve alta hospitalar na quinta-feira passada.

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Na semana que vem ele será internado novamente para receber a terceira sessão de quimioterapia. Somente depois dessa internação será possível fazer exames para constatar como o tumor reagiu às primeiras quimioterapias.

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“Nada está sendo escondido. Cada momento a sua aflição”, disse o prefeito sobre a sua saúde. Covas reapareceu na prefeitura mais magro e com a barba raspada. “Quimioterapia faz cair cabelo. Mas como todos sabem já não tenho cabelo. Então preventivamente raspei para não ter queda de barba” completou Covas , rindo.

Fonte: IG Política
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Lula quer dialogar com militares, diz colunista

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Marcelo Camargo

Lula quer diálogo com militares

O ex-presidente Lula (PT) deseja estabelecer diálogo com militares ou representantes deles para tentar entender a mudança de postura das Forças Armadas brasileiras. A informação foi dada nesta segunda-feira (18) pela colunista Mônica Bérgamo.

Segundo a colunista, na cadeia Lula já se questionava sobre o que teria levado os militares a adquirirem novas posições sobre temas como privatização e também sobre o petista e seu partido.

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Em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o pedido de habeas corpus de Lula, o general Eduardo Villas Bôas , na época comandante do exército, tuitou se posicionando a favor da prisão do petista . 

Villas Bôas condenou a impunidade e afirmou que os militares estariam atentos “às suas missões institucionais”. O tuíte foi considerado uma tentativa de pressionar o STF a não conceder habeas corpus para Lula – que acabou se tornando a decisão dos ministros.

Fonte: IG Política
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