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ALMT prorroga prazo para recadastramento anual obrigatório dos servidores

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Foto: ANA PAULA SOARES

A Assembleia Legislativa reabriu o prazo para os servidores realizarem o recadastramento anual obrigatório. Com o encerramento do primeiro prazo, no final de abril, 246 servidores não atenderam ao chamamento da Secretaria de Gestão de Pessoas para atualizar as informações e terão agora mais 30 dias para atualizar os dados. O novo prazo começou na segunda-feira (20) e vai até o dia 20 de junho.

“O não cumprimento implica na suspensão da remuneração até a regularização das informações. Como o prazo regular para o recadastramento já havia terminado, o bloqueio passa a contar a partir desse mês, mas os servidores que concluírem o processo até a próxima sexta-feira (24) não serão penalizados”, alerta o secretaáio de gestão de pessoas Elias Santos.

Ele lembra que o recadastramento esta instituído pela Portaria 04/2016, publicada em 23/02/2016, a qual tornou obrigatória a atualização anual das informações cadastrais para todos os servidores efetivos, comissionados e estende-se aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados. A normativa também define os prazos e os sansões.

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Segundo o supervisor da folha de pagamento da ALMT, Rafael Vilela, o número corresponde a aproximadamente 15% do total de servidores ativos do Legislativo. Vilela lembra que o procedimento implica tanto na vida funcional dos servidores, quanto na regularidade do cumprimento das obrigações legais da Assembleia Legislativa frente ao e-Social.

Procedimento – O formulário para atualização das informações é on line e está disponível na intranet e também no site da AL. Para que o recadastramento seja validado, é preciso preencher todas as etapas do formulário, confirmando os dados constantes no sistema de cadastro quando não houver alteração, ou alterá-los, em caso de quaisquer mudanças. Lembrando que, no caso de alteração das informações, o recadastramento ficará pendente e só será finalizado quando a documentação original for entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas.

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Deputado Claudinei acompanha situação do Hospital Regional de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o colapso da saúde em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) acompanha a situação das unidades de saúde de Rondonópolis (MT) neste período de enfrentamento à Covid-19. Tanto que chegou a apresentar o requerimento de n.° 108/2020 à Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT) para obter informações relacionadas ao efetivo de profissionais, medicamentos e equipamentos de proteção individual – EPIs do Hospital Regional de Rondonópolis.

“Rondonópolis, na verdade, é a minha base. Moro há 13 anos neste município e honro os 17 mil votos que obtive dos rondonopolitanos. É mais que justo lutar junto com a população e região, que também depende do sistema de saúde do município. Neste cenário difícil que vivemos com o novo coronavírus, não podemos deixar de acompanhar a saúde. Eu tenho uma equipe de assessores aqui, e conforme as demandas apresentadas já vou atrás de soluções com o governo estadual e articulação junto aos parlamentares federais”, explica Claudinei.

EPIs

 Nesta última quinta-feira (9), a Ses-MT realizou a entrega de equipamentos para o hospital regional, sendo confirmado pela diretora geral do hospital, Kênia de Lima Gomes. “A compra foi feita pela Secretaria [de Estado de Saúde]. Consta na aquisição: máscaras cirúrgicas, aventais, protetores faciais, óculos de proteção, macacões permeáveis, luvas, álcool em gel 70% – que agora temos que constar na lista, entre outros materiais. Na verdade, tudo que chegou veio reforçar o que já tinha no hospital”, explica.

Um dos questionamentos do deputado Claudinei ao requerimento foi se havia a falta de EPIs para os profissionais da saúde que estão na linha de frente da Covid-19 na unidade de saúde. A diretora Kênia afirmou que o hospital não teve carência de EPIs, nem antes ou durante a pandemia.  “Nós fazemos a aquisição, como a Secretaria do Estado [de Saúde] também. Não ficamos sem EPIs um dia se quer. Temos documentos que comprovam que está tudo sob controle”, justifica.

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Ela acrescenta que a distribuição dos equipamentos de proteção aos profissionais é feita pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar junto com a equipe da Segurança do Trabalho do hospital e que segue todos os padrões de proteção que cada setor precisa.

Medicamentos

A diretora-geral conta que a situação dos medicamentos já não segue a linha dos EPIs, pois há falta de remédios para o enfrentamento da Covid-19. “Muitos fornecedores tem prazos para entrega. É algo que está em falta no mercado nacional. Não acontece só em Mato Grosso”, explica Kênia, que cita ainda as principais medicações para o tratamento de infectados pelo vírus – que são a hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

“Não era padrão em nenhum hospital. A gente tinha um estoque pequeno de azitromicina que é um antibiótico para atender outras enfermidade. Mas, a quantidade agora não é suficiente para atender a Covid. Hoje está em falta, mas temos hidroxicloroquina e ivermectina, mas dependemos dos prazos dos fornecedores”, pontua Lima.

Em relação ao sedativo, que é principalmente aplicado em pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Kênia explica essa falta já teve repercussão na mídia nacional, mas que o hospital trabalha com substitutivos que atendem o tratamento. “Ainda não tivemos nenhum paciente de urgência e emergência que ficaram sem ser atendido por falta de sedativos. A Ses tem outras medicações que garantem o atendimento de excelência”, diz.

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Efetivo de Pessoal

Em resposta da Ses-MT, no mês de junho, o deputado Claudinei foi informado que o Hospital Regional contava com 653 servidores. Logo, a diretora- geral acrescenta que houve um aumento do efetivo de pessoal que, atualmente, já está com cerca de 700 profissionais devido ao enfrentamento à Covid-19.

Leitos

 Kênia conta que dos 131 leitos que existiam no mês passado, houve o aumento de leitos clínicos para um total de 153. Desta quantidade, a diretora explica que os leitos exclusivos para pacientes com a Covid foram distribuídos em 10 de UTI, 48 de enfermaria e dois de isolamento para manter os enfermos distantes de outros que estejam com outras comorbidades.

Ela ressalva uma dinâmica diferenciada para o atendimento aos enfermos de Covid. “Normalmente, não tem médico presencial, mas que faz a visita pela manhã, olha e vai embora. Na clínica Covid, temos dois médicos disponíveis pela manhã e tarde. Eles monitoram o dia todo, com equipe de enfermagem e fisioterapia, o que garante um cuidado aprofundado e especifico para cuidar destes pacientes”, comenta.

O Hospital Regional Saúde Rondonópolis é referência na região sul de Mato Grosso que realiza atendimento por meio da Central de Regulação, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Rondonópolis, do dia 12 de julho, já são 3.023 casos confirmados de Covid-19, com 108 óbitos.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova projeto que institui a política de atendimento integrado ao autista

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1116/19, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a política de atendimento integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A proposta estabelece que a política estadual deverá ser destinada a garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Prevê ainda que o atendimento feio pelo estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Em seu parágrafo quinto, o texto também garante a educação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.

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“Devido, portanto, à extensa gama e à variável intensidade do transtorno, além de outras comorbidades a que uma pessoa com TEA pode estar acometida, decorre a necessidade de tratamentos envolvendo várias especialidades, tais como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e profissionais em Educação Física. É relevante mencionar que os familiares diretamente responsáveis pelas pessoas com TEA também precisam de apoio e, eventualmente, terapias que ajudem a vivenciar e superar as dificuldades”, diz trecho da justificativa apresentada pela parlamentar junto ao projeto.

O deputado estadual Dr. João (MDB) parabenizou Janaina Riva pela proposta. “É um projeto maravilhoso. Essas pessoas nunca tiveram assistência. Nessa legislatura, desde o começo dela, estamos olhando para muitas pessoas, inclusive o nosso colega Wilson Santos, e também vamos fazer uma audiência pública em Tangará da Serra para falarmos sobre isso”, disse.  Participaram da reunião os deputados Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB) e Nininho (PSD).

Confira os demais projetos aprovados:

PL nº 377/20 – Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais. Autor: deputado Valdir Barranco.

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PL 477/20 – Dá-se o nome de Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do hospital Metropolitano de Várzea Grande. Autor: deputado Wilson Santos.

PL 518/20 – Dispõe como de relevante interesse cultural do estado de Mato Grosso o jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis/MT. Autor: deputado Sebastião Rezende.

PL 571/20 – Garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Autor: deputado Dr. Gimenez.

Fonte: ALMT

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Deputados descobrem documentos da SES com informações de pacientes e leitos da Covid-19 em terreno baldio

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

O deputado Ulysses Moraes realizou duas fiscalizações na manhã desta segunda-feira (13) em conjunto com o deputado Elizeu Nascimento. A primeira ocorreu após uma denúncia de documentos da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES-MT) encontrados em um terreno baldio, em Cuiabá. As informações contidas nestes documentos eram referentes à pacientes e leitos da Covid-19 no estado. E a segunda fiscalização foi no centro de triagem que está sendo instalado na Arena Pantanal.

“Esses documentos eram oficiais e com a data de junho de 2020, ou seja, do mês passado. Havia nomes de pacientes, dados pessoais, além disso, detalhes sobre os leitos da Covid-19 de vários hospitais”, disse Moraes.

A pasta com toda essa documentação foi encontrada em um terreno com muito mato e entulhos bem próximo a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. De acordo com quem fez a denúncia, esse material teria sido jogado no dia da fiscalização dos deputados ao Hospital.

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“Queremos saber agora quem fez isso e por qual motivo. Estaremos notificando os órgãos de controle, entre eles o Ministério Público sobre o ocorrido e enviando o material achado para análise e investigação”, afirmou o parlamentar.

No final da manhã, o deputado ainda fiscalizou como está o andamento das instalações do Centro de Triagem para Covid-19, na Arena Pantanal. A promessa é que o local sirva para a avaliação de sintomáticos e tratamento de pacientes leves.

“Precisamos ficar de olho para entender quanto está custando tudo isso. Além é claro de como será utilizado, como os pacientes serão atendidos e como será a contratação de profissionais para trabalhar nessa instalação. Estaremos realizando requerimentos de informações para fiscalizar todo esse centro de triagem”, finalizou Ulysses Moraes. 

Fonte: ALMT

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