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Anvisa suspende venda de lenços umedecidos por contaminação: veja marcas

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Lote da marca Huggies Max Clean está entre as suspensas pela Anvisa

Dois lotes das marcas  Huggies Max Clean (219/2019) e  Baby Wipes  (024/2019) de lenços umedecidos, tiveram a comercialização, distribuição e uso  suspensos pela resolução   2.544/2019  da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O recolhimento dos lotes foi voluntário e realizado pela fabricante dos produtos e detentora das duas marcas, a empresa Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.

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O problema foi identificado pelo controle de qualidade da própria empresa, que o comunicou à Anvisa. Comunicada, a agência publicou a resolução na última sexta-feira (13).

A ação foi motivada por contaminação dos lotes referidos pela bactéria  Enterobacter gergoviae . A Resolução 481/99 da Anvisa estabelece parâmetros de controle microbiológico para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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Conforme os limites estabelecidos por essa norma, produtos para uso infantil devem ter ausência de coliformes totais ou fecais.

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Segundo a empresa, a bactéria identificada não oferece riscos para pessoas saudáveis, mas pode causar infecções mais graves em pessoas que estejam com o sistema imunológico debilitado, como recém-nascidos.

Fonte: IG Economia
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Com primeira queda mensal do ano, dólar fecha em R$ 5,34

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Agência Brasil

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Cotação do dólar oscilou ao longo das últimas semanas por conta de reviravoltas sobre contenção da pandemia

Em um dia marcado pelo alívio perto do encerramento das negociações, a moeda norte-americana caiu, e a bolsa de valores subiu. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (29) vendido a R$ 5,34, com pequeno recuo de R$ 0,046 (-0,85%). A divisa caiu 4,19% na semana e 1,79% em maio.

Esta foi a primeira queda mensal do dólar em 2020.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), recuperou-se e fechou o dia aos 87.403 pontos, com leve alta de 0,52%. O indicador acumulou ganho de 6,36% na semana e de 8,57% no mês. Em março, o Ibovespa tinha caído 30%, com o início da pandemia de coronavírus. Em abril, tinha recuperado parcialmente as perdas, subindo 10,25%.

O dia começou com tensões no mercado financeiro. O dólar operou em alta e a bolsa, em queda na maior parte da sessão. De manhã, o mercado repercutia a queda de 1,5% no Produto Interno Brasileiro (PIB) no primeiro trimestre. No entanto, o cenário internacional ajudou perto do fim das negociações. Após pronunciamento do presidente norte-americano, Donald Trump, os indicadores reverteram o movimento.

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Apesar de ter criticado a intenção do governo chinês de reduzir a autonomia de Hong Kong e de retirar o status de preferência para os produtos da região chinesa, Trump não anunciou novas sanções comerciais contra a China.

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Petróleo

No mercado de petróleo, o mês também foi marcado pela recuperação. Com a perspectiva de um acordo de cooperação entre Arábia Saudita e Rússia, o barril do tipo Brent, principal referência para as cotações internacionais e usado pela Petrobras, fechou o dia vendido aos US$ 37,84. A cotação subiu 5,02% hoje e fechou maio com avanço de 50%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

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Caixa repassou R$ 76,6 bilhões em auxílio nas duas parcelas

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Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), durante coletiva com autoridades da Caixa Econômica Federal, foi anunciado o balanço dos pagamentos até agora. No total, a Caixa pagou R$ 76,6 bilhões em auxílio emergencial.

Esse  número inclui a segunda parcela paga aos beneficiários do Bolsa Família e o último lote da primeira parcela para os demais requerentes do auxílio.

“Hoje terminamos  dois cronogramas de pagamento: o do Bolsa Família – 19 milhões de pessoas receberam em espécie e hoje pagamos o Nis 0, da segunda parcela do pagamento – e também terminamos o pagamento dos 8,3 milhões de pessoas que receberam a parcela um, último lote da parcela um”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

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Pessoas que ainda não se cadastraram e  se enquadram para o recebimento da renda emergencial de R$ 600 (e R$ 1.200 para famílias monoparentais) podem se inscrever no Caixa Auxílio Emergencial (aplicativo ou site) até o dia 2 de julho.

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Caso Tiktok: a privacidade do público infantil não pode esperar

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coluna fernando capez
Procon-SP

Fernando Capez comenta sobre a privacidade do público infantil na internet, abordando o caso Tiktok

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, possuem dispositivos de proteção à intimidade da pessoa humana. A LGPD poderá entrar em vigor no dia 03 de maio de 2021 (caso seja aprovada a Medida Provisória 959/20) ou em 16 de agosto desse ano (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis.

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De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da Medida Cautelar na ADI 6387 pelo STF, em voto da Ministra Rosa Weber, ao suspender a eficácia da Medida Provisória 954/2020, porque “o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (Processo Digital n◦ 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no Metrô paulista. Foi acolhida a “(…)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção de dados, contendo quais dados serão coletados e tratados, a finalidade desse tratamento, o período de retenção dos dados, o grau de risco, a existência de dados definidos como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de mitigação do risco envolvido (…).”

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O caso mais recente foi o da notificação da empresa BytheDance Brasil, proprietária do aplicativo Tiktok , pelo PROCON SP, ocorrida no último dia 14 de maio, na qual a LGPD foi invocada para defender a privacidade de crianças e adolescentes.

Recorrer a uma lei ainda em vacância não é novidade entre nós. A doutrina já defendeu a força argumentativa do CPC de 2015 antes mesmo de sua vigência, para respaldar decisões judiciais e evitar danos irreparáveis (Fredie Didier Jr).

No caso do TikTok, ao utilizar a LGPD para fundamentar sua notificação, o PROCON SP não extrapolou os seus limites de sua atuação, nem tampouco reduziu a importância da norma. Cabe ao Procon proteger todas as relações de consumo, inclusive as online.

No caso, o Procon pretende cumprir os mandamentos constitucionais da defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII), da intimidade (CF, art. 5º, X) e proteção da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput), que representam um terço do público da web e são altamente vulneráveis a campanhas publicitárias, por sua reduzida capacidade de autodeterminação informativa.

Preocupações dessa ordem tem sido constantes em todo o Mundo. Em fevereiro 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA declarou que a BytheDance (que adquiriu a ferramenta americana Musical.ly e fundiu ao TikTok) violou as leis de privacidade de crianças por não obter o consentimento dos pais antes de coletar as informações pessoais de menores de 13 anos, impondo-lhe multa de 5,7 milhões de dólares.

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A União Europeia também questionou o uso desse aplicativo por crianças e adolescentes em seu continente. A ICO, órgão competente para Proteção de Dados no Reino Unido, iniciou uma investigação sobre o serviço de mensagens da ferramenta por possibilitar que adultos enviassem mensagens as crianças.
No final de 2019, o TikTok foi alvo novamente de acusações sobre possíveis censuras para impedir vídeos de pessoas consideradas “feias” e em cenários como “favelas” e “lugares miseráveis”, dada sua possível baixa audiência.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

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O trabalho do PROCON SP não se destina a reduzir o futuro papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a garantir agora a tutela dos direitos dos consumidores digitais, certo de que nenhum órgão de defesa deve deter o monopólio de valores tão relevantes como a proteção da imagem e privacidade de crianças.

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