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Política Nacional

Após Maia falar com embaixador, governo diz ser “único interlocutor” com a China

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Presidente da Câmara%2C Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O governo federal disse nesta quarta-feira (20) que é o “único interlocutor” das negociações com a China para a importação dos insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, o Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo , está mantendo as negociações com o governo chinês por meio da embaixada de Pequim.

Ainda de acordo com o comunicado, que é assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, foi realizada nesta quarta uma reunião por videoconferência com o embaixador Yang Wanming.

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O encontro virtual contou com a presença dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Comunicações (Fábio Faria). Ernesto Araújo, que é o responsável por tratar dos assuntos diplomáticos brasileiros não participou.

A divulgação da nota do governo federal ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se encontrar com Yang Wanming . Nesse encontro, Maia disse que foi informado sobre os motivos para o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas, recebendo a garantia de que não se tratam de “obstáculos políticos”, mas por problemas de ordem técnica. 

De acordo com Maia, Wanming disse que trabalharia para acelerar o processo de liberação de substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil. Tanto a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, quanto a vacina de Oxford/Astrazenica, que será produzida pela Fiocruz, necessitam de matéria-prima chinesa.

Nesta quarta (20), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que o escritório do governo estadual em Xangai, na China, está negociando a liberação de matéria-prima para a produção da CoronaVac , desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

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Política Nacional

Mais imunidade, menos chance de prisão: Câmara vota PEC de “autodefesa”; entenda

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PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara



A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a eventual prisão e processos contra parlamentares. Se ela estivesse em vigor, o bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) poderia não ter ficado preso.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho formado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e altera diversos pontos da Constituição.

Prisão de parlamentar

A PEC restringe a prisão, prevendo que deputados ou senadores sejam enviados para a custódia do Congresso após o flagrante. A Câmara ou o Senado poderiam decidir onde manter o parlamentar, incluindo em sua própria casa, antes de uma audiência na Justiça para analisar a prisão.

Essa audiência, inclusive, só poderia ocorrer após o plenário da Câmara ou do Senado analisarem a prisão. Isso impede o que ocorreu no caso Silveira, em que um juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu sobre manter a prisão antes de ela ter sido analisada pelos deputados.

Busca e apreensão limitadas

Outra medida proposta é determinar que a busca e apreensão contra parlamentares no Congresso ou nas suas residências sempre deverá ser referendada, após sua realização, pelo plenário do STF. Caso contrário, as provas obtidas podem ser invalidadas. A PEC estabelece ainda que a Polícia Legislativa supervisionaria as buscas e apreensões no Congresso.

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Primeira instância perde poder

A restrição às buscas e apreensões significa que, mesmo que um juiz de primeira instância possa julgar um fato ocorrido antes do mandato, ele não poderá pedir buscas nas dependências de um parlamentar sem autorização do Supremo. A medida pode atrasar esse tipo de ação penal.

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Isso vale não só para busca e apreensão . Qualquer medida cautelar, como sequestro de bens ou  uso de tornozeleira eletrônica deve ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal, sob risco de ser considerada ilegal.

Alcance da imunidade parlamentar

As modificações previstas estão no artigo 53 da Constituição Federal, que trata de imunidade parlamentar sobre “opiniões, palavras e votos”. A PEC propõe que, sobre o discurso de um parlamentar, cabe “exclusivamente” a responsabilização ético-disciplinar imposta pelo próprio Congresso. Eventuais ações cíveis ou penais estariam excluídas, portanto. 

presidente Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, em uma ação de responsabilidade civil . A ação se refere a um discurso proferido quando ele era deputado.

Daniel Silveira , por outro lado, foi enquadrado pelo ministro do STF Alexandre de Morares em crimes contra a ordem pública especificados na Lei de Segurança Nacional (LSN). A Câmara estuda também alterações nessa lei para que ela se torne menos ampla e não possa ser usada para coibir a livre manifestação, o que deve ficar para um segundo momento.

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Foro privilegiado

Outra mudança relevante prevista na PEC é estabelecer o foro privilegiado apenas “para crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados ao mandato”, incluindo na Constituição o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração mantém, portanto, ações sobre fatos anteriores ao cargo dos deputados e senadores nas instâncias inferiores.

Além disso, a PEC cria uma modalidade de recurso no STF para quem tem foro privilegiado. Um político condenado no Supremo teria direito, portanto, a recorrer na própria Corte contra o mérito da decisão. Os condenados do Mensalão, por exemplo, poderiam ter ganhado tempo com esse recurso.

Afastamento temporário vedado

O texto também prevê que ficaria vedado o afastamento temporário de membros do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato nos termos do artigo 55 da Constituição. Algumas hipóteses para isso ocorrer envolvem questões eleitorais, criminais ou quebra de decoro.

afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) da Câmara, determinado pela Justiça do Rio ontem, não poderia mais ocorrer pelas novas regras.

Deputados estaduais

O projeto também dá aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores. Assim, só poderão ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

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Política Nacional

STF paralisa até o fim da pandemia ações sobre terras quilombolas

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

Na terça-feira (23), foi decidido que o Supremo Tribunal Federal ( STF ), irá paralisar até o fim da pandemia do novo coronavírus, ações na Justiça que envolvem posse e propriedades de terras quilombolas . Com 9 votos contra 2, os ministros avaliaram ação enviada pelos partidos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. As informações foram apuradas pelo G1. 

No mesmo processo, o tribunal determinou que o governo federal elabora um plano específico de combate a covid-19 entre as comunidades quilombolas. O ministro Edson Fachin, deu o voto decisivo sobre a decisão de suspender ações. 

“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, declarou Fachin. 

O voto contou com a presença de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Entretanto, o ministro Nunes Mrques ressaltou que a proposta de Fachin “traria possível e indevida restrição ao acesso à Justiça, visto que, sem maiores informações, a suspensão de ações possessórias e demais medidas colidem com a proteção do direito de propriedade, de grandeza constitucional”. 

Ainda na votação no STF, foi decretado que o governo federal crie um grupo de monitoramento para debater, observar e aprovar o andamento do plano. Com isso, devem participar o grupo de ministérios, entidades e órgãos públicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas também estão incluídos. 

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Política Nacional

Mulheres conquistaram direito ao voto no Brasil em 24/2; conheça a história

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Mulheres votando pela primeira vez
Reprodução

Mulheres votando pela primeira vez

Aqui no Brasil , atualmente, todos os cidadãos brasileiros tem direito de votar nas urnas eleitorais a partir dos 16 anos, porém nem sempre foi assim. O direito ao voto foi uma luta conquistada por vários grupos sociais da nossa sociedade, e dentre esses grupos, estão as mulheres. A conquista do voto feminino no Brasil mostra a grande busca pela igualdade entre gêneros. Somente em 1934, elas conseguiram perante a Constituição, a garantia de voto para todas e nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, completa-se 88 anos desde de que as mulheres conquistaram seu direito ao voto. 

Em 24 de fevereiro de 1932, foi registrado no Código Eleitoral Brasileiro , a permissão dos votos femininos. Em 1932, com Getúlio Vargas como presidente, o político pode aprovar e decretar que o voto é obrigatório e secreto e que inclusive as mulheres, estão incluídas na decisão. Então, por meio do Artigo 2° do decreto, ficou decidido que: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”.

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Porém, só em 1934, a população feminina teve seu direito garantido pela nova Constituição do governo Vargas. Anteriormente, na Constituição de 1891, que durou até a Velha República, em 1930, apenas homens maiores de 21 anos, que não fossem analfabetos e que tivessem um capital poderiam votar. E naquela época, o sistema de votação era aberto. 

A luta pelo direito ao voto teve seu início já em 1889, com a Proclamação da República no país, muitas mulheres começaram a se posicionar sobre ter e exercer os mesmos direitos que os homens. A luta seguiu no início do século XX e em 1910, o Partido Republicano Feminino nascia fundado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro. Em 1920, a feminista Bertha Luz, comandou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), que dois anos depois, teve seu nome alterado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino , movimento importante para a caminha das mulheres em busca do voto. 

Movimento sufragista  

Integrantes do movimento sufragista do Rio Grande do Norte
Arquivo Nacional

Integrantes do movimento sufragista do Rio Grande do Norte

Sufrágio significa o caminho de escolha política, por meio de eleição e votação. O movimento sufragista , forte tanto no Brasil como no mundo, representa a luta para que essa escolha fosse universal e que fosse estendido para as mulheres, para que seu direito ao voto fosse conquistado.  Mesmo com a nova Constituição entrando em vigor em 1934, apenas mulheres com empregos fixos eram consideradas aptas a votar. Portanto, só em 1965, os votos passaram a ser obrigatórios para todos os cidadãos brasileiros, com mais de 18 anos e alfabetizados. E somente em 1985, o voto foi liberado para pessoas analfabetas. 

Com a Constituição de 1988 em prática atualmente, o direito ao voto é garantido para os cidadãos natos, naturalizados, alfabetizados, entre os 18 e 70 anos. Porém, parte da população entre 16 e 17 anos ou com mais de 70 anos, analfabetos e presos provisórios também tem o direito de votar, mas deixa de ser obrigatório.  

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