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Economia

Auxílio emergencial: nascidos em março recebem neste domingo; veja calendário

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Auxílio Emergencial é pago neste domingo para nascidos em março
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio Emergencial é pago neste domingo para nascidos em março

A Caixa Econômica Federal realiza neste domingo (dia 11) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para os 2,45 milhões de beneficiários nascidos em março. O repasse é superior a R$ 511 milhões.

Essas pessoas irão receber os recursos nas contas poupanças sociais digitais. Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais

Para esse grupo, o saque do dinheiro estará disponível no dia 10 de maio.

O início dos pagamentos da nova rodada de auxílio emergencial aconteceu na terça-feira (dia 6). Segundo o banco, o calendário foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração. Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro.

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Para os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio, nada muda. Eles continuam a receber conforme o calendário habitual.

  • Nascidos em março – dia 11
  • Nascidos em abril – dia 13
  • Nascidos em maio – dia 15
  • Nascidos em junho – dia 18
  • Nascidos em julho – dia 20
  • Nascidos em agosto – dia 22
  • Nascidos em setembro – dia 25
  • Nascidos em outubro – dia 27
  • Nascidos em novembro – dia 29
  • Nascidos em dezembro – dia 30

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Economia

Após assembleia, funcionários do Metrô de SP adiam greve para próxima semana

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Paralisação foi adiada para a próxima semana
Divulgação/CPTM

Paralisação foi adiada para a próxima semana

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo  adiou a paralisação dos servidores do metrô da capital paulista para a próxima quarta-feira (19). A decisão foi tomada após assembleia com servidores na noite desta terça-feira (11) e motivada pelo início das tratativas com a empresa responsável pelo transporte.

A paralisação estava marcada para esta quarta-feira (12), no entanto, a diretoria do sindicato pediu mais tempo para organizar a greve e ouvir as propostas do Metrô SP . Em audiência realizada na tarde desta terça, os servidores recusaram a segunda proposta da empresa e manteve a possibilidade de paralisação.

Os servidores solicitam o aumento salarial de 10%, valor calculado pela inflação acumulada dos últimos dois anos, e reajustes de direitos, como adicional noturno e férias. Se confirmada, a greve poderá paralisar os serviços das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A expectativa do sindicato é que 100% dos trabalhadores das linhas façam parte da manifestação.

Em nota, o Metrô SP rebateu as acusações do sindicato e afirmou que a paralisação vai prejudicar os cidadãos. A empresa ressaltou que os funcionários do metrô foram colocados na lista de prioridades no calendário de vacinação.

O iG entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo , mas não obteve retorno.

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Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

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Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

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“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

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Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

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Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


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Uber e motoristas de aplicativo não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

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Tecnoblog

Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST
Victor Hugo Silva

Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

Justiça determinou novamente que não há vínculo empregatício entre a Uber e motoristas parceiros. Em decisão publicada na quinta-feira (6), 1 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontou que não existem elementos que coloquem as duas partes em uma relação de emprego .

Com a medida, o TST negou recurso de um motorista contra a decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro). O trabalhador demandava vínculo empregatício e o pagamento de compensações relacionadas ao período de 2016 a 2018, em que ficou ativo na plataforma da Uber.

O relator, ministro Breno Medeiros, destacou a “ausência de elementos caracterizadores da relação de emprego”. Ele apontou que o motorista admitiu que podia decidir quando ligar e desligar o aplicativo e para quais empresas prestar seus serviços. O magistrado afirmou ainda que o modelo da relação da Uber com parceiros é conhecido em todo o mundo.

“O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes, o que ocorre no caso dos autos”, afirmou o ministro em seu voto.

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TST nega vínculo entre Uber e motoristas pela quarta vez

Esta é a quarta decisão do TST contra o vínculo empregatício entre a Uber e motoristas. O tribunal já havia apresentado entendimentos parecidos em fevereiro e setembro de 2020, e em março de 2021. Na decisão mais recente, o ministro do TST, Guilherme Caputo, afirmou que decisões de outros países não podem influenciar o Judiciário brasileiro.

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“Se a Suprema Corte do Reino Unido entendeu que motoristas não são trabalhadores autônomos, tampouco deveria ter repercussão porque é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”, pontuou na ocasião. O magistrado se refere à decisão da Justiça britânica, que determinou em março que a Uber deve pagar salário mínimo e férias aos motoristas no país.

Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

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