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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

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Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

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O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ de Ulysses Moraes encerram dia 3 de junho

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato, que pretende incentivar a participação da população no combate as irregularidades no estado, bem como na política, encerram amanhã, dia 3 de junho. O deputado Ulysses Moraes está lançando esse projeto voluntário a fim de envolver cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município.

“Está na hora do cidadão também poder fiscalizar. Essa é uma forma de envolver mais a população na política do nosso estado. E agora, por exemplo, é o momento de ficarmos de olhos abertos na saúde”, disse Moraes.

Vale destacar que aqueles que se inscreverem terão todas as informações e detalhes de como realizar uma fiscalização. Isso porque, o Embaixadores do Mandato se pauta principalmente na Lei de Acesso à Informação, que é um direto de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal.

“É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, o site de Órgãos Públicos do nosso Estado. Por isso, para aqueles que decidirem participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação e muito mais”, destacou o deputado.

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As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 3 de junho. Após isso, será realizado no dia 10 de junho, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.
Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/edm_ulysses

Fonte: ALMT

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Com aumento dos casos de coronavírus, deputado comemora novos investimentos do governo

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Após reivindicações do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o governo estadual anunciou vários investimentos na área da saúde para a Região Oeste de Mato Grosso. Emergencialmente, serão criados 30 leitos definitivos no Hospital Regional de Cáceres, dos quais dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão de entrega é julho.

Também está em fase de estudo pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a abertura de leitos de UTI no Hospital Vale do Guaporé, no município de Pontes e Lacerda, em atendimento à Indicação nº 1494/2020 do parlamentar, que é médico e membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa.

“Como médico, a saúde é uma bandeira do meu mandato, tenho feito muitas indicações pedindo investimentos, em relação aos leitos de UTI para Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, solicitei a implantação no mês de abril, quando surgiram os primeiros casos do coronavírus na região”.

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Dr. Gimenez explica que 70% dos municípios da região já estão com a doença, ou seja, 15 dos 22, em uma população de mais de 300 mil habitantes. O total de casos já chegou a 129, conforme o boletim da última segunda-feira (01), sendo que os 07 óbitos registrados representam 10% do total do estado.

O deputado também agradece o atendimento à Indicação nº 3171/2019 que solicitava duas novas ambulâncias para a Hospital Regional de Cáceres. Foram entregues pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (02), 20 ambulâncias equipadas e modernas aos seis hospitais regionais e dois hospitais estaduais (Santa Casa e Metropolitano de Várzea Grande). Cáceres é uma das cidades contempladas.

“Nós vamos implantar novos leitos no Hospital Regional de Cáceres, que é onde se concentrará o atendimento na região oeste, também enviaremos duas novas ambulâncias à unidade hospitalar. Faremos um estudo técnico para avaliar a implantação de UTIs em Pontes e Lacerda, mas este é um projeto de médio e longo prazo, não é para agora”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a solenidade.

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Para Dr. Gimenez, a união de esforços neste momento entre bancada estadual, o que inclui o colega parlamentar de Pontes e Lacerda, Valmir Moretto (PRB), outros parlamentares da bancada estadual, federal, e os governos estadual, federal e municipal é fundamental para o fortalecimento da saúde. “Estarei investindo mais de R$ 2,2 milhões das minhas emendas parlamentares em ações da saúde, acredito que, em um esforço conjunto, os recursos à saúde serão priorizados”.

Curva de contágio – 15 municípios da região oeste estão afetados: Pontes e Lacerda (40), Cáceres (33), Mirassol D’Oeste (14), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (07), Lambari D’Oeste (02), Conquista D’Oeste (05), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Vale de São Domingos (02), Jauru (02), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (04) e Araputanga (02).

Fonte: ALMT

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AL é parceira do TCE/MT no Termo de Compromisso Emergencial

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa, por intermédio do presidente Eduardo Botelho (DEM), vai acompanhar de perto o Termo de Compromisso Emergencial (para centralizar a regulação de leitos da Covid-19) assinado, na segunda-feira (1), entre o Tribunal de Contas do Estado, o governo do estado, as prefeituras e demais autoridades públicas de mato-grossenses.

A assinatura do documento, formalizado pelo presidente do TCE/MT, conselheiro Guilherme Maluf e o governador Mauro Mendes (DEM), conta ainda com o endosso de Botelho, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos.

O Termo de Compromisso foi assinado ainda pelos secretários municipais de Saúde, pelo defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz e pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A iniciativa do TCE/MT tem o objetivo de centralizar a regulação dos leitos de UTI e de enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, e especialmente em Mato Grosso, os deputados da Assembleia Legislativa já apresentaram mais de 150 proposições que buscam minimizar as perdas de vidas e o caos social e econômico tanto do Estado quanto da população mato-grossense.

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Além disso, o Parlamento fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – para serem utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Parte desse recurso, cerca de R$ 10 milhões, foi investida em obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. 

“A iniciativa do TCE/MT é de o governo centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. O Tribunal está acompanhando, desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE/MT vai fazer a fiscalização desses recursos e o acompanhamento da regulação desses leitos” afirmou Guilherme Maluf.

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

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O documento, após colhida todas as assinaturas, será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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