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Política Nacional

Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias

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Agência Brasil

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Nelson Jr./SCO/STF

Toffoli

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso.

“Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro. Mas ontem (15), Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses.

O juiz de garantia é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

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De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A criação do juiz de garantias é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo, que argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação da nova função.

* Colaborou Felipe Pontes

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Política Nacional

Maia diz que novo imposto semelhante à CPMF será negativo para economia

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Após encontro com Guedes, Maia diz que o mais importante é olhar para os mais vulneráveis, que ficam sem empregos


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, neste domingo (02), que a criação de um novo imposto semelhante à CPMF vai resultar em aumento de carga tributária e terá impacto negativo na economia como um todo.


“Não é apenas aumento da carga tributária. Tem todo o impacto negativo na economia de um imposto parecido com a CPMF”, respondeu Maia, ao ser procurado para comentar a fala do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo, de que autorizou a equipe econômica a defender a criação de um novo imposto, mas sem elevar a carga.

O presidente disse neste domingo que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a propor um novo imposto, mas sem aumento de carga tributária. Segundo ele, o novo tributo tem que ser compensado com extinção de outro imposto ou desoneração.

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“O que eu falei com o Paulo Guedes é que pode ser o imposto que você quiser . Tem que ver do outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir o IR (Imposto de Renda), desonerar folha de pagamento, acabar com o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)”, disse o presidente.

Como O Globo informou na sexta-feira, Bolsonaro deu aval para Guedes testar a aceitação do novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da antiga CPMF, embora o presidente não deva fazer nenhum movimento de apoio público ao tributo.

Guedes sugeriu uma cobrança sobre transações eletrônicas, como transferências e pagamentos digitais, nos moldes da antiga CPMF. Bolsonaro garantiu  que só haverá um novo imposto sem aumento de carga tributária. Em caso de rejeição da proposta pela população, o presidente disse  que não irá fazer alterações.

Segundo especialistas é “ilusão” acreditar que o novo tributo vai tornar o sistema tributário mais equilibrado , porque o objetivo do governo é arrecadar mais para conseguir fechar as contas públicas.

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Política Nacional

Bolsonaro deixa Palácio da Alvorada para passear de moto

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Presidente saiu do Palácio do Alvorada pilotando, assim como fez no sábado passado


Durante a manhã deste domingo (02), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu para passear de moto. Ele saiu do Palácio do Alvorada pilotando, assim como fez no sábado passado e, como registraram imagens da TV por assinatura GloboNews, Bolsonaro não usava máscara .


O presidente estava acompanhado de um comboio de seguranças, foi a uma padaria e visitou uma concessionária de motocicletas.

No dia último 25, logo depois de tuitar que havia testado negativo para Covid-19 após pouco mais de duas semanas de isolamento, Bolsonaro foi de moto à loja onde havia comprado o veículo em novembro do ano passado. Depois, visitou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

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Política Nacional

Advogados de Bolsonaro negam defesa a Allan Santos

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O blogueiro Allan Santos, um dos investigados no inquérito das Fake News, procurou advogados do presidente Jair Bolsonaro

blogueiro bolsonarista Allan Santos, um dos investigados no inquérito das Fake News, procurou advogados do presidente Jair Bolsonaro. Por meio de um intermediário, ele pediu que fosse defendido de graça, mas teve o pedido negado pela equipe judicial do presidente. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do Globo.

Segundo essa pessoa ligada à Santos, o blogueiro bolsonarista considera uma questão de dignidade o apoio dos advogados do presidente, já que ele atua nas redes exclusivamente em favor de Bolsonaro.

Na quinta-feira passada, em uma live, ele disse que  deixou o Brasil e que sua vida corre risco.

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Allan Santos é alvo de dois inquéritos que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas (Fake News), e teria ido ao México, segundo a suspeita de investigadores.

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