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Câmara aprova mudança sobre quantidade mínima de dias letivos em escolas

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Agência Brasil

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Curso Mafalda / Facebook

Medida vai ser adotada por meio de MP para minimizar o que a crise sanitária causou

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A instituição estima que cerca de 126 milhões de estudantes, da educação infantil à superior, estão sem ir às aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 países que integram a entidade”, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

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A deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Enem

A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

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Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

Ensino superior

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

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Doria diz que “é cedo para falar sobre a volta” de Baldy

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João Doria
Agência Brasil

Governador também comentou as investigações contra José Serra e Geraldo Alckmin.

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que ainda “é cedo para falar sobre a volta” de Alexandre Baldy , secretário de Transportes Metropolitanos, ao governo. Declaração foi dada durante entrevista à Rádio Jovem Pan.

Na conversa, Doria disse que Baldy mostrou “competência e dedicação” em seu período no comando da pasta.

O tucano aproveitou ainda para comentar as investigações contra José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do mesmo partido de Doria. “Espero que sejam inocentados, mas sem esconder e condenar investigação”, afirmou o governador.

Baldy pediu licença do cargo de secretário por 30 dias na última quinta-feira (6). O pedido foi feito depois dele ter sido preso temporariamente pela Polícia Federal (PF) em um desdobramento da Operação Lava Jato relacionado à área da saúde.

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Homem que comeu cachorro no Paraná é preso após tentar subornar policiais

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policial abrindo forno
Reprodução/Polícia Civil do Paraná

Restos do corpo do animal foram encontrados no forno.

Um jovem de 19 anos suspeito de matar,  assar e comer um cachorro na cidade de Curituba, no Paraná, foi preso nesta quinta-feira (6) após tentar subornar policiais. Ele passou a ser procurado após denúncia anônima.

Segundo o denunciante, o jovem teria matado o animal a chutes, levado para casa e tentado oferecer a carne aos vizinhos alegando que o alimento na verdade era carne de porco.

Ao ser preso, além de oferecer dinheiro aos policiais, o suspeito que não teve identidade revelada afirmou que comeu o cachorro, já teria comido passarinhos e pediu para comer gansos na delegacia.

Segundo familiares, ele é usuário de drogas e não tem proximidade com os parentes. Agora, além de responder por maus tratos aos animais, ele deve responder por corrupção.

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Mulher é presa com 12 quilos de ouro contrabandeado da Venezuela

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apreensão PF
Divulgação/Polícia Federal

Mulher também carregava US$ 4.200 quando foi abordada.

Uma mulher que não teve a identidade revelada foi presa por suspeita de contrabando. Ela transportava quase 12 quilos de ouro quando foi abordada em Pacaraima, em Roraima, na manhã da última quinta-feira (6).

Segundo a Polícia Federal (PF), a mulher estava voltando da Venezuela a pé e foi abordada durante uma fiscalização de rotina. Além de encontrarem o ouro, os agentes acharam cerca de US$ 4.200 escondidos em um fundo falso.

Depois de ser abordada, a mulher foi presa e deverá responder pelo crime de contrabando. Caso seja condenada, ela poderá pegar uma pena de dois a cinco anos de reclusão.

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