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Câmara Setorial Temática contribui para Plano de Cargos de ACSs e ACEs de Sorriso

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Uma nova Lei Municipal está sendo discutida e será enviada para votação ainda no mês de outubro.

Foto: JOSÉ MARQUES

A Câmara Setorial Temática (CST) Qualificação Técnica dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, ACSs e ACEs, criada a partir de um dos requerimentos do deputado estadual Max Russi (PSB), está auxiliando na efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dessas categorias, em Sorriso. Uma nova lei municipal está sendo discutida e será enviada para votação ainda no mês de outubro.

O relator jurídico, Carlos Eduardo Santos, participou de uma reunião de encaminhamentos, que aconteceu naquele município na última sexta-feira (11), junto à comissão local de ACSs e ACEs e representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais. “Colocamos em discussão os artigos dessa lei, que logo deve ser enviada para a votação. Ali pudemos dar as nossas contribuições para que isso logo seja efetivado”, reforçou.  

Essa CST tem o objetivo de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso.

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Com a parceria da Defensoria Pública do Estado, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara Setorial tem o intuito de atender a todos os oito mil agentes dos 141 municípios envolvidos, colocando em prática mecanismos que disponibilizem meios necessários e efetivos para que ambas as classes possam se qualificar e concretizar seus direitos.

O deputado Max Russi está empenhado nos propósitos previstos pela Câmara Setorial e pretende colaborar, de forma integral, para que os agentes de saúde tenham o trabalho reconhecido. “Nossas equipes estão buscando prestar todo o suporte necessário, para que tudo seja feito de forma estruturada”, assegurou.

Em sua caminhada política, o parlamentar mantém um compromisso com as categorias, desde quando foi prefeito pela cidade de Jaciara. Na oportunidade, efetivou e melhorou os incentivos de remuneração.

Quando foi gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), hoje Setasc, Max promoveu a inclusão dos agentes no Pró-Família. Esse programa de resgate social foi criado pelo próprio parlamentar, à época licenciado para exercer o cargo de secretário, e levou renda extra e cursos profissionalizantes a mais de 23 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

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Uma de suas grandes conquistas, já em atuação na segunda legislatura, aconteceu neste ano, junto ao prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, e à Câmara Municipal de Vereadores. No município, o teto salarial nacional passou a ser garantido aos agentes. A lei que define essa regulamentação foi sancionada pela prefeitura e a jornada passou a ser de 40 horas, com o piso de R$ 1.250.

Fonte: ALMT
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Elizeu Nascimento quer que governo divulgue a quantidade de medicamentos disponíveis na farmácia pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de dar publicidade e facilitar o acesso da população às informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) indicou na sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (03/06), ao governador Mauro Mendes, extenso ao secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, a necessidade de divulgação, on-line, atualizada, do estoque de medicamentos. 

A proposição também visa evitar o desabastecimento e reduzir os impactos à população, por falta de medicamentos. Na justificativa, o parlamentar diz que a divulgação irá permitir que a população em geral, especialmente aquelas que dependem de medicamentos de uso contínuo, tenham acesso às informações via aplicativo de celular ou no site da Secretaria de Estado de saúde, sobre os estoques e a previsão de reabastecimento. Munidos dessas informações, os cidadãos mato-grossenses poderão fiscalizar e cobrar dos responsáveis, providências, antes que aconteça o desabastecimento dos medicamentos, uma vez que, os processos para aquisições de remédios são lentos e burocráticos. 

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“A falta de medicamento é sempre um problema sério, que afeta ainda mais a saúde da pessoa que já está doente, e, em alguns casos, coloca em risco a vida do paciente. Os remédios essenciais, por lei, têm que ser providos pelo Estado, e em hipótese alguma podem faltar, principalmente os remédios de alto custo”, justifica Nascimento.

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Comissão Especial discute impactos da Covid-19 no financiamento da educação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Especial que discute a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino realizou, nesta quinta-feira (04), o segundo seminário previsto em seu plano de trabalho, durante o qual foram debatidos aspectos normativos, pactuações interinstitucionais, protocolos de segurança sanitária, gestão educacional e condições de financiamento da educação.

Ex-ministro da Educação e diretor Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim alertou para a provável redução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), devido à redução da arrecadação de ICMS, bem como para as consequências negativas da não vinculação dos recursos que serão destinados pela União para ajuda financeira a estados e municípios. “Qualquer possibilidade de recuperação das finanças dos estados com as ajudas financeiras não vai auxiliar com as questões da educação”, disse.

Segundo ele, projeções feitas com base em dados fornecidos pelo Tesouro Nacional apontam a possibilidade de haver perda de R$ 9 bilhões a R$ 28 bilhões nas finanças dos estados e municípios. Diante desse cenário, Paim alerta para a necessidade da aprovação e regulamentação do novo Fundeb com urgência.

Sobre o assunto, a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) informou que haverá uma reunião nesta sexta-feira (05) da Comissão Especial que analisa a proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), para decidir a data em que ela será votada em Plenário. A parlamentar também apresentou o conteúdo do projeto de lei nº 2949/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

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O promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MT) Gustavo Dantas Ferraz destacou a importância da eficiência do uso dos recursos públicos. “É importante que seja verificado aquilo que é imprescindível para a saúde de todos os envolvidos no ambiente escolar e para que o ensino seja retomado de forma eficaz e que, então, os gastos se direcionem primeiramente para isso”, afirmou.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), apresentou as ações de fiscalização realizadas pelos Tribunais de Contas, bem como de orientação a gestores públicos para implementação de medidas de enfrentamento à pandemia, inclusive na área da educação. “Fizemos um levantamento de questões que envolvem a educação e, a partir da avaliação dessas questões, vamos oferecer sugestões concretas para os gestores acompanharem esses processos”, anunciou.

Presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni informou que deverá ser publicada na próxima semana uma atualização da resolução normativa que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino enquanto perdurar a pandemia de coronavírus no estado.

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Rede privada – Também participaram da reunião representantes de sindicatos que representam as escolas particulares e seus trabalhadores. Gelson Menegatti Filho, presidente do Sinepe-MT, afirmou que a rede privada vem sofrendo com a inadimplência e evasão escolar, embora esteja investindo em tecnologia da informação e biossegurança, e que pode haver corte de 50% a 60% dos funcionários desses estabelecimentos.

A presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira de Souza, destacou a necessidade da definição de critérios para a retomada das aulas, que deverão ser cumpridos por todos. “Isso é fundamental, pois a maioria das escolas precisa se adequar. É preciso pensar na volta às aulas garantindo a segurança de toda a comunidade escolar”, frisou.

Atualização Covid-19 – O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou levantamento que aponta um aumento de 6,2% da taxa de crescimento percentual diário médio de casos em Mato Grosso. Segundo ele, a curva estadual segue semelhante à nacional e, caso continue assim, é possível que até o dia 1º de agosto tenha mais de 100 mil casos confirmados no estado. Devido a esse cenário, o parlamentar defende que as atividades escolares, assim como outras, sejam retomadas apenas se houver redução do número de casos novos, testagem em massa e estrutura hospitalar em condições de atender os casos graves.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago comemora avanço nas obras da MT-344 na região sul do estado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva comemorou o avanço das obras realizadas pelo governo de Mato Grosso na MT-344, que liga os municípios de Campo Verde, Dom Aquino e Jaciara. Thiago fez as indicações 900/2019 e 1729/2019 para que o Estado pudesse priorizar as cidades da região sul e sudeste.

Segundo Thiago, as obras são de grande importância para a logística da região e o apoio as famílias da agricultura familiar. “Fizemos a indicação no primeiro ano do nosso mandato e é satisfatório ver o avanço da obra, que foi priorizada pela Sinfra [Secretaria de Infraestrutura e Logística]”, disse o parlamentar.

O deputado garante que irá acompanhar de perto para que a obra seja entregue no prazo devido e com a qualidade necessária para o atendimento à população local.

Fonte: ALMT

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