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SAIBA COMO PROCEDER PARA GARANTIR SEUS DIREITOS DURANTE A PANDEMIA COVID-19 Em tempos de coronavírus, muitas dúvidas surgem para a população, principalmente para aqueles que dependem...
Em razão dos nomes serem muito parecidos, muitas pessoas confundem um direito e outro, havendo até mesmo quem afirme que são sinônimos. Engana-se quem acredita nisso....
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A PROMESSA DE RECOMPENSA Atentos às mais diversas modalidades de obrigações assumidas pelas pessoas no mundo moderno, nossos legisladores tornaram legal a promessa de recompensa que...
TRABALHADOR TEM DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO PARA CUIDAR DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Há muito os servidores públicos podem requerer...
