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Política MT

CCJR aprecia 18 matérias em reunião extraordinária

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A reunião da CCJR foi realizada de forma mista (virtual e presencial)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 18 matérias durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23), sendo nove projetos de lei, um projeto de lei complementar, três vetos totais e cinco despachos solicitando dispensa de pauta.

A reunião foi realizada de forma mista (virtual e presencial) e contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), do vice-presidente, Dr. Eugênio (PSB), e dos deputados Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC).

Foram aprovados pareceres favoráveis ao projeto de lei complementar 86/2019 e aos projetos de lei 1072/2019, 255/2019, 238/2019, 333/2019, 422/2019, e 1253/2019, bem como os pedidos de dispensa de pauta aos projetos de lei 126/2021, 135/2021, 107/2021 e 108/2021. 

Também foram aprovados os pareceres pela derrubada dos vetos totais 21/2021, 22/2021 e 95/2020, embora o deputado Dilmar Dal’Bosco tenha se manifestado contra a derrubada do último.

Os projetos de lei 847/2020, 134/2019 e 1049/2019 tiveram pareceres contrários aprovados – tendo o último recebido voto contrário do deputado Lúdio Cabral – e não foi admitido o pedido para dispensa de pauta ao projeto de lei 023/2021. O deputado Dilmar Dal’Bosco pediu vistas do projeto de lei 513/2020.

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Os projetos de lei 194/2020 e 785/2019 foram retirados de pauta a pedido de seus autores, assim como o projeto 847/2020, a pedido do relator, deputado Sebastião Rezende.

Balanço CCJR – Balanço apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco aponta que no mês de janeiro a CCJR analisou sete projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. 

“Vale lembrar que estávamos em recesso no mês de janeiro e voltamos às atividades para votar o projeto de lei orçamentária anual, por isso o volume de trabalho foi menor. A nossa comissão sempre ficou de prontidão para qualquer momento que fosse convocada, por isso tenho que dar os parabéns a todos os deputados que a compõem, assim como à equipe técnica”.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Durante a reunião, o deputado Dr. Eugênio se manifestou contra a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico feita pelo governo do estado que, segundo ele, irá prejudicar, principalmente, as região do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

“O nosso Vale do Araguaia está sendo severamente ameaçado pelo novo zoneamento que a Seplag está tentando emplacar, mas nós vamos fazer uma resistência e tenho certeza que vamos contar com a parceria dos 24 deputados estaduais para que não deixe isso acontecer”.

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O parlamentar afirma que 17 cidades do Vale do Araguaia serão afetadas e 4,6 milhões de hectares não poderão ser tecnificados, com a criação de duas novas unidades de conservação. “Nós estamos fazendo estudos com uma empresa especializada para que possamos apresentar, ainda dentro da consulta pública, uma alternativa ao zoneamento no que se refere ao Vale do Araguaia”.

Dilmar Dal’ Bosco, líder do governo na Assembleia, lembrou que o prazo para realização da consulta pública foi prorrogado e disse que o Parlamento Estadual dará sua contribuição à proposta. “Pode contar 100% com o Parlamento no que diz respeito à questão do zoneamento. Nós já conseguimos uma prorrogação da consulta pública e já estamos para apresentar uma nova opção para a gente rediscutir esse zoneamento no estado de Mato Grosso”. 

As proposições em tramitação na ALMT podem ser conferidas aqui

Fonte: ALMT

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Política MT

Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

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O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

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O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

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Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

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“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

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AL Social recolhe doações para promover novo Bazar Solidário

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Social está convidando a população para um novo ciclo de solidariedade, com vistas na realização do próximo Bazar Solidário, previsto para 05 de maio. O braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está arrecadando roupas e calçados (adulto e infantil), acessórios, brinquedos e artigos domésticos (utensílios ou decoração), sejam novos ou usados, e os doadores podem ligar agendando retirada pelos telefones (65) 9 9213-7380 e 9 9239-8785.

A próxima edição do Bazar da Assembleia Social terá toda a renda revertida para a Associação de Trabalhadores Voluntários contra o Câncer de Mama em Mato Grosso – MTMamma e para a Associação de Mulheres Solidárias Joana D’Arc, com atuação no bairro Ouro Fino, região periférica de Cuiabá.

As doações passarão por uma triagem e as peças impróprias para a venda comporão outro projeto da Assembleia Social, o Guarda-Roupa Solidário – doações diretas para comunidades necessitadas ou instituições filantrópicas.

“O ciclo de solidariedade promovido por nosso bazar é nosso projeto do coração: a população é tocada, organiza sua casa, separa doações e sabe que chegará a quem precisa! Nós higienizamos tudo, separamos, passamos a ferro, costuramos um botão e tudo isso volta, ou para comunidades carentes ou é vendido, a baixo custo, para a sociedade. Isso tudo gera o reuso consciente, menor impacto ambiental, renovação de energias. E o dinheiro arrecadado vai diretamente para projetos que conhecemos e acreditamos!”, narra a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

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“Esta é a ação que podemos contribuir diretamente com projetos sociais importantes e, nesta edição, atenderemos ao pedido da MTmamma, fundamental na sustentação da saúde integral de tantas mulheres e para o Mulheres Solidárias, que impacta muito positivamente no bairro Ouro Fino e região, com reuniões, oficinas e até um sopão semanal”, completa Dani Paula, narrando um pouco da atuação das entidades filantrópicas beneficiadas.

Quem quiser doar ou precisar de mais informações pode manter contato pelos telefones (65) 9 9213-7380 e 9 9239-8785.

Fonte: ALMT

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