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Política MT

CCJR aprova quatro emendas ao Projeto da LDO 2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou sete emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO nº 580/2019) em reunião ordinária nessa terça-feira (8). Quatro foram acatadas e três rejeitadas pelos parlamentares.

O relator da matéria na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), explica que foram votadas as emendas de nº 114 a nº 120. O parecer, seguido pela maioria dos membros da comissão, acatou as emendas nº 114, 115, 119 e 120 e rejeitou as de nº 116, 117 e 118. “Tivemos uma conclusão pacífica da LDO, vai agora para Plenário e possivelmente vai ser votada integralmente na sessão de amanhã de manhã [9/10]”, avalia Dr. Eugênio.

Ele lembrou ainda que após aprovação da mini-reforma tributária do estado (Lei Complementar n° 631/2019), a LDO passou da previsão de déficit de cerca de R$ 700 milhões para estimativa de superávit de R$ 122 milhões. “Com toda certeza isso mexe com toda a estrutura da LOA [Lei Orçamentária Anual] que já está na Casa para ser apreciada”, completa o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Contando com votações anteriores, a CCJR aprovou 57 emendas ao PLDO do total de 120 apresentadas.

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Na reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 403/2019, que pretende destinar produtos piratas apreendidos às instituições filantrópicas e programas e projetos sociais, desde que tenham condições de serem usados. “Esses produtos muitas vezes são incinerados ou deixados num canto qualquer, deteriorando. Esse projeto vem a fazer o que outros estados já fizeram; São Paulo já fez, Minas, Paraná, em Goiás está em tramitação”, explica o relator, deputado Dr. Eugênio.

Ainda foi analisado o Substitutivo Integral nº 01 do Projeto de Emenda Constitucional nº 19/2019. O texto original recebeu parecer favorável, porém o substitutivo foi rejeitado. A matéria determina que auditores do Tribunal de Constas de Mato Grosso (TCE/MT), quando em substituição a conselheiro, não podem ocupar a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora do órgão e também que apenas conselheiros podem votar e ser votados. “O novo presidente não pode ser um suplente, um substituto, porque o titular pode voltar a qualquer momento ou ser escolhido um novo titular”, pontua Dilmar Dal Bosco.

Também estão entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 221/2019, que proíbe cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por instituições particulares de ensino superior. Além de Dilmar Dal Bosco e Dr. Eugênio, participaram da reunião o deputado Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

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Fonte: ALMT
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Enquanto prefeito visita bairro fazendo discurso eleitoreiro, Líderes Comunitários gravam vídeos denotando descaso às comunidades.

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O prefeito Zé do pátio tem adotando uma estratégia extremamente eleitoreira nos últimos dias ao fazer um tour pelos bairros de Rondonópolis, com discursos inflamados que já não cola mais, quem está na ponta e sofre com as mazelas, não engolem as mentiras deslavadas do atual gestor, bairros que ficaram abandonados por praticamente três anos, agora começam a ser visitados pela administração para fazer um verdadeiro marketing eleitoreiro, num simples mutirão, leva toda frota da coder e veículos de várias secretarias municipais para causar impressão nos moradores da comunidade. Essa estratégia tem como finalidade tentar reduzir o índice de rejeição do gestor que está na casa dos 70%, com isto ele subestima a inteligência do cidadão eleitor que já percebeu a artimanha e não cairá no conto do vigário. Tentando atingir as classes mais populares em bairros mais periféricos, ele esquece que as coisas mudaram e hoje as redes sociais trazem muita informação ao cidadão por mais longínquo que esteja. Exemplo disso é as obras de asfaltamento dos bairros Alfredo de castro/Ananias Martins, que sem receber a devida drenagem, tem trazido sérios transtornos aquela comunidade. Ultimamente, vídeos foram postados em várias redes sociais por lideranças dos bairros, Alfredo, Altamirando e Mathias Neves, onde estes mesmos denunciam o descaso da gestão com suas comunidades.

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Rondonópolis l Jardineiro que virou biólogo poderá comandar Rondonópolis

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A política Rondonopolitana poderá está se desenhando de modo a ser um marco na história do município a partir de 04 de outubro próximo, o fato novo tem nome e sobre nome, Claudio Ferreira, o novo. Com perfil de direita e numa onda que ainda embala o coração e sentimento de muitos Brasileiros, o desconhecido jardineiro, como alguns costumam fazer referências parece sentir esse clima e vem acreditando em seu projeto a ponto de suavemente avançar numa frente de coalizão a qual poderá deixar sua campanha ainda mais robusta e sólida.

Prova disto é um café da manhã que aconteceu neste sábado (22) que dão sinais de que um grupo forte com potencial de chegada poderá se formar a partir de então.

A reunião aconteceu com as presenças do Deputado estadual Claudinei Lopes, juntamente com Claudio Ferreira o pré-candidato do DC a prefeitura, o advogado Edir Junior e empresários do setor de transporte e do agro, entre eles Marco Túlio Duarte do grupo Celeiro e Adelino Bissoni do grupo Botuverá.

O tema principal foi às articulações e composições para a majoritária que disputará a prefeitura de Rondonópolis. Ao que parece uma parte do setor empresarial e outra do agronegócio, procura estreitar relacionamento com o pré-candidato do DC, com a possibilidade de indicar um nome para compor a chapa majoritária.

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Nunca é de mais lembrar que, esses empresários citados carregam consigo grande respeitabilidade por parte de seus colaboradores e familiares. A história mais recente mostra que Rondonópolis não tem pendido a setores da esquerda, prova disso foi o último pleito onde, a maioria dos eleitores votaram em um candidato de direita, inclusive muitos beneficiários de programas sociais considerados como bandeira da esquerda.  Nesta tangente podemos ver sinais de que o Jardineiro paisagista que até então era considerado desconhecido por muitos, possa ser o fator surpresa no pleito que se avizinha.

Se de um lado temos o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) que irá pra reeleição e que vem sendo muito mal avaliado em todas as pesquisas recentes, paralelo a isso, temos um outro que poderá vir na disputa com também viés de esquerda, Thiago Silva (MDB), considerado político jovem e dinâmico, porém carrega consigo a desconfiança dos Rondonopolitanos que o elegeram recentemente para o legislativo estadual e portanto estaria traindo seus eleitores. Nesta mesma toada, o eleitor que clama por renovação pode está ligando este à seu padrinho político, o velho cacique Bezerra, portanto, mais uma vez Cláudio Ferreira estará na onda do novo o eleitor buscará para o próximo pleito. Dado como certa já a aliança entre DC e PSL, vale lembrar que o Deputado Claudinei Lopes (PSL) cravou a marca dos 17 mil votos aqui em Rondonópolis, e será um forte cabo eleitoral, podendo-se somar ao grupo, um outro ilustre personagem Rondonopolitano, o atual Deputado Federal José Antônio Medeiros (PODE), aliado do presidente Bolsonaro e pré-candidato ao senado federal na eleição suplementar de 26 de outubro próximo.

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E se pegar, não tenha dúvidas o eleitor, uma enxurrada de outras siglas poderão se integrar a esse grupo.

Por enquanto, resta-nos aguardar os próximos desfechos.

DA REDAÇÃO.

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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

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A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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