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Mato Grosso

CGE alerta quanto à proibição de ceder servidor para campanha

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos do Governo de Mato Grosso quanto à proibição de ceder servidor público para trabalhar no horário de expediente em campanha eleitoral. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela CGE sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Nesse sentido, são vedadas situações como: ceder servidor para atividades administrativas de comitês de campanha, em horário que deveria prestar serviço na repartição; ceder servidor para atividades de propaganda, durante o horário de expediente etc. 

Entretanto, nada impede que o servidor público exerça atividades político-partidárias se estiver licenciado, fora do horário de trabalho ou em gozo de férias.

A CGE alerta também que o servidor não pode fazer campanha nos órgãos públicos. Sobre este ponto, é permitida somente a manifestação individual e silenciosa.

Outra conduta vedada ao servidor é fazer campanha eleitoral quando estiver em viagem a serviço, já que utiliza veículo oficial ou recebe diária para tanto.

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O descumprimento das regras de conduta pode resultar em multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sanções administrativas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público, cassação do registro de candidatura (caso o agente público seja candidato), entre outras penalidades.

As regras valem para todos os agentes públicos: efetivos, comissionados, temporários e estagiários da administração pública direta e indireta.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições de 2020.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

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A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (27): Mato Grosso registra 120.641 casos e 3.400 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (27.09), 120.641 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.400 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 267 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 120.374 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.514 estão em isolamento domiciliar e 101.010 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 247 internações em UTIs públicas e 248 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 58,81% para UTIs adulto e em 28% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (23.535), Várzea Grande (8.947), Rondonópolis (8.766), Lucas do Rio Verde (5.459), Sorriso (5.127), Sinop (5.078), Tangará da Serra (4.873), Primavera do Leste (3.948), Cáceres (2.796) e Campo Novo do Parecis (2.676).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 96.444 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 751 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (26), o Governo Federal confirmou o total de 4.717.991 casos da Covid-19 no Brasil e 141.406 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 140.537 óbitos e 4.689.613 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (27).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Centro de Triagem Covid-19 atinge marca de 40 mil atendimentos

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Atendendo há dois meses, o Centro de Triagem Covid-19 já diagnosticou 40.177 pessoas. Os dados atualizados foram divulgados neste domingo (27) pela coordenação da unidade.

Desde 22 de julho, 7.144 pessoas testaram positivo para o novo coronavírus. Outras 21.006 tiveram resultado negativo e 12.027 foram considerados suspeitos de estarem com a Covid-19. Foram realizadas 3.056 tomografias, importante exame de avaliação dos pulmões dos pacientes infectados. 

A farmácia do Centro de Triagem entregou aos pacientes 19.171 kits de medicamentos para o tratamento precoce da doença. Os remédios foram receitados após realização de consulta com os médicos que atuam na unidade.

“O Governo do Estrado queria um espaço em que as pessoas pudessem receber o tratamento precoce com orientação e atendimento médico. Durante dois meses trabalhamos intensamente. A Arena Pantanal está sendo procurada diariamente para realização dos testes”, explicou a coordenadora Caroline Dobes.

Como funciona o Centro de Triagem

O atendimento funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 17h. São entregues até 800 senhas por dia, sendo 500 emitidas pela internet, pelo link: triagem.mt.gov.br, além de 400 senhas presenciais, entregues no local, das 6h às 6h45.

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A unidade conta com equipe de 20 médicos que atendem adultos com sintomas leves da Covid-19. Para casos graves, as referências continuam sendo as unidades da Atenção Primária, que regulam pacientes para os Hospitais de Referência no tratamento da doença.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.

Serviço

O Centro de Triagem na Arena Pantanal fica localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão, em Cuiabá.

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Equipe da Seciteci-MT se reúne com representantes da Secti-RJ; em pauta recursos e novas parcerias

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Representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci)  estiveram na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-RJ), para discutir o Plano de Ações Articuladas (PAR). A iniciativa é uma estratégia do Ministério da Educação, de assistência técnica e financeira, no qual oferece aos entes federados instrumentos de diagnósticos e planejamento de políticas educacionais.

Segundo o superintendente de Projetos e Captação de Recursos (SPCR) da Seciteci, Jun Sakamoto, a visita permitiu o alinhamento de ações voltadas ao desenvolvimento e investimentos, em iniciativas voltadas à tecnologia, inovação e ensino profissionalizante para Mato Grosso.

“As ações da nossa secretaria estão focadas em conquistar apoios e parcerias para realizarmos o maior número de ações e investimentos sem necessariamente onerar os cofres públicos. Vamos continuar nos empenhando para obter êxito nas nossas iniciativas”,  afirmou.

O  superintendente de Educação Profissional e Superior, Aryeh Hessel Craveiro, ressalta a importância destes encontros para a promoção do intercâmbio de informações e ideias.

“Visitamos as instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica, a FAETEC Marechal Hermes onde conhecemos processos e ações locais no qual poderemos implantar em nosso Estado. Além disso, a nossa equipe levou à Secti informações e procedimentos técnicos do PAR”, ressaltou.

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Para Thiago Marques, coordenador de Captação de Recursos e Parcerias (SPCR), as  experiências e informações obtidas foram fundamentais para a equipe da Seciteci poder futuramente adotar novas iniciativas.

“As experiências aplicadas no Centro Vocacional Tecnológico, o CVT, a modernidade dos laboratórios da Escola Técnica, patrocinados pela empresa Cummins Schneider Electric, nos trouxe novas perspectivas e visões de possibilidades para serem implantadas em Mato Grosso. Além disso, a Secti nos conectou a alguns fornecedores e parceiros, como as empresas Cisco e Dell, para futuras parcerias na implantação de cursos técnicos”, falou.

Os representantes da Seciteci foram recebidos pela secretária da Secti-RJ, Maria Isabel de Castro de Souza; por Vivian Vicentini Kuss, subsecretária de Programas e Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação; Andréia Machado, que é subsecretária de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação e por Filippo Zaccaro Scelza, que é subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo.

Fonte: GOV MT

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