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Mato Grosso

CGE atualiza Guia Simplificado de Proteção de Dados Pessoais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, atualizou o Guia Simplificado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). A atualização leva em conta o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021, o qual traz, de forma detalhada, os procedimentos para o tratamento de informações pessoais no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Elaborado no final de 2019 em formato eletrônico, o Guia Simplificado aborda os principais conceitos jurídicos da lei e suas formas de aplicação para auxiliar na adequação dos órgãos estaduais à normativa.

Uma das premissas da LGPD é que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão, intimidade, privacidade e livre iniciativa

No Governo de Mato Grosso, o pedido de acesso à informação pessoal deve ser formalizado pelo Serviço de Informação à Cidadão (SIC), disponível no Portal Transparência, no Portal do Estado e nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, no seguinte link: https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/servlet/cadastrardemanda?5.

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Na solicitação, conforme o Decreto Estadual nº 806/2021, deve ser demonstrada a necessidade de acesso à determinada informação e para qual finalidade a informação será utilizada. Ao obter o acesso ao dado pessoal, o demandante somente poderá utilizar o conteúdo para os fins justificados no pedido.

Mas a proteção de dados pessoais não é absoluta. O assentimento do titular é dispensável quando a informação pessoal for requerida para fins de prevenção e diagnóstico médico da pessoa que estiver física ou legalmente incapaz e para utilização exclusiva a tratamento médico; realização de estatística e pesquisa científica de interesse público ou geral, prevista em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir; cumprimento de ordem judicial; defesa de direito humano; proteção do interesse público e geral preponderante.

“É preciso observar a sua função na sociedade e ser modulada com outros direitos fundamentais, aplicando-se o princípio da proporcionalidade nos casos concretos”, adverte o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery.

Orientações

Além do Guia Simplificado, a CGE tem promovido capacitações sobre o tema. Em novembro de 2020, foi realizada live no Youtube, como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, sobre as novas regras de proteção de dados pessoais. Nesta semana, um novo ciclo de orientações online está em andamento, com foco nas peculiaridades do Decreto Estadual nº 806/2021.

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Acesse AQUI o Guia Simplificado sobre a LGPD.

Acesse AQUI as transmissões sobre proteção de dados pessoais. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Estamos fazendo o possível e o impossível para abrir UTIs, mas não há profissionais disponíveis”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a gestão do Executivo Estadual está fazendo o “possível e o impossível” para abrir novos leitos de UTI para covid-19 em Mato Grosso, mas há falta de profissionais disponíveis no mercado.

A declaração foi dada em entrevista ao MT2, da TV Centro América, na noite desta sexta-feira (05.03). No momento, 96% das UTIs no estado estão ocupadas.

Mauro Mendes relatou que em março do ano passado, quando a pandemia chegou a Mato Grosso, o estado tinha 124 UTIs, entre as próprias e as contratadas pelo Governo. Hoje o estado financia 482 UTIs, quase quatro vezes mais.

“Só este ano, abrimos 90 novas UTIs, quando percebemos que estava vindo uma nova onda de pandemia. Mas nós não estamos mais encontrando profissionais para UTIs. Faltam médicos, profissionais habilitados na enfermagem, fisioterapeutas… Neste momento o problema é gente, pessoas”, explicou.

Exemplo disso, de acordo com o governador, é que municípios como Confresa e Querência já contam com UTIs prontas, mas não há equipe médica para operá-las.

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“O Governo do Estado mandou equipamentos e os prefeitos fizeram a lição de casa, mas estamos com grandes dificuldades de abrir essas UTIs porque não estamos encontrando profissionais. As 10 UTIs de Sinop, que abrimos essa semana, publicamos cinco vezes o chamamento até conseguir encontrar equipe para abrir”, citou.

Mauro Mendes ressaltou que o Governo está disposto a tomar todas as medidas necessárias para viabilizar os UTIs, inclusive de aumentar o valor oferecido aos profissionais de Saúde.

“Eu autorizei o Gilberto [Figueiredo, secretário de Estado de Saúde] a tomar medidas extraordinárias, o possível e o impossível para abrir mais leitos, pagar mais caro se for necessário, pagar valores maiores aos profissionais se encontrar em algum lugar para trazer para abrir as UTIs”, frisou.

Porém, o governador lembrou que a abertura de UTIs não basta: é preciso colaboração da população para evitar que o vírus circule.

“Nesse momento está nas mãos de deus e da população para a gente diminuir a circulação do vírus em Mato Grosso. Não há vacinas para todo mundo, o Governo Federal não conseguiu comprar. Estou fazendo um esforço gigantesco, essa semana fui a Brasília, conversei hoje com o embaixador dos EUA. Dinheiro nós temos, o problema está sendo encontrar quem queira vender para nós”.

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“Agora é com a população: o vírus só circula no contato entre as pessoas. Temos que diminuir a circulação das pessoas, as pessoas precisam redobrar os cuidados, as medidas não farmacológicas […] Todos têm que dar uma parcela de colaboração para salvar centenas, talvez milhares de vidas. O vírus só circula no contato entre as pessoas. Só saia de casa se realmente precisa, se for trabalhar faça com cuidado, use a máscara, faça todos os procedimentos que todo mundo já conhece”, declarou.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Povo Umutina realiza seminário para desenvolver turismo sustentável na aldeia

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A comunidade indígena Umutina-Balatiponé, de Barra do Bugres, realiza o seminário “Turismo Umutina, para onde vamos?”, de 6 a 9 de março. O objetivo do evento é preparar a aldeia para o etnoturismo, capacitar a comunidade e elaborar o plano de visitação. O projeto Vivência Umutina-Balatiponé, conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), por meio do Edital MT Nascentes.

De acordo com Isaac Amajunepá, proponente do projeto, a proposta irá ampliar a geração de renda a partir do turismo cultural e ecológico na comunidade. “Nosso território tem muitas belezas naturais, que podem ser exploradas com o turismo sustentável. Com o apoio do governo, enxergamos a possibilidade de organizar e pensar numa estratégia de desenvolvimento de um turismo consciente e ético para a nossa comunidade, assim como na manutenção das famílias do nosso povo”, destaca Amajunepá.

Além da beleza natural, a Aldeia Central mantém as casas históricas construídas por Marechal Cândido Rondon, na sua expedição telegráfica, que podem ser locais abertos para visitação. Oportunidade de mostrar a rica cultura indígena, cheia de costumes, crenças e hábitos diferentes.

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Outro ponto forte do povo Umutina-Balatiponé é a transmissão de conteúdo de forma oral, que também deve ser aproveitado através da contação de histórias, o contato com a sociedade não indígena. Além de relatar como fizeram para manter todo o conhecimento que restou: as danças, cantos, pinturas e artes.

Nesse sentido, a ideia é mostrar aos visitantes como esse movimento de resistência está ligado ao território e poder levá-los também a conhecer a região através de trilhas, banhos nos riachos e rios.

Ainda no mês de março, deverá acontecer a primeira visitação, que servirá como teste. A aldeia irá receber um grupo de até quatro pessoas, que irá participar da vivência e ao final da visitação, emitir um parecer sobre a experiência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT solicita divulgação de dados sobre redução do desmatamento ilegal para receber recursos do REM

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A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das agendas ambientais prioritárias para os Estados Brasileiros para o ano de 2021, e da liberação de recursos internacionais para a preservação ambiental em Mato Grosso. O encontro ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (04.03).

Para que Mato Grosso receba recursos internacionais, a secretária solicitou a divulgação dos dados que apontam a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso, no ano de 2018, por meio da plataforma oficial Info Hub, que disponibiliza dados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

“Reiteramos ao ministro a importância do lançamento dos dados de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso no ano de 2018, que são necessários para que possamos receber o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais. O desembolso está apto a ser transferido para o Estado, dependendo da divulgação dos dados, e será importantíssimo para intensificar a estratégia ambiental de Mato Grosso”, explica a secretária.

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A redução de 4,5% em 2018 foi apurada pelo monitoramento oficial do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, que houve o desmatamento de 1490 km², o que apresenta a redução em comparação com os dados de 2017, de 1561 km².

Pautas prioritárias para os Estados

Entre as pautas nacionais, foi discutido o Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, e a chamada “lista pet” que está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira quee poderão ser mantidas em criadouros.

O compromisso foi conduzido em conjunto com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, secretário geral da Abema, e delegado da Força tarefa dos Governadores para o Clima (GCF), Eduardo Taveira.

“Estas questões têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Abema, para que possamos chegar a um entendimento técnico do que é o ideal para que possamos garantir a preservação do meio ambiente”, conta.

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Também como parte da agenda, a secretária se reuniu com as Embaixadas Britânica, da França, da Noruega, e dos Estados Unidos, para trocar informações sobre o planejamento para a participação dos estados no evento global sobre estratégias de combate às mudanças climáticas, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada em Glasgow, no Reino Unido. 

Recursos para Mato Grosso

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) – que foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R $232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para continuar fortalecendo a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização dos desmatadores ilegais da floresta.

 
Fonte: GOV MT

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