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Mato Grosso

CGE cria setor para fiscalizar programas de integridade das empresas lenientes

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) criou um setor específico para acompanhar junto a empresas que celebrarem acordo de leniência com o Governo de Mato Grosso a implementação de programas de integridade como instrumento de prevenção à corrupção. Esta foi uma das principais mudanças na nova estrutura organizacional da CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15.01).

Nível de apoio estratégico e especializado, a Unidade de Promoção de Integridade e Prevenção da Corrupção estará vinculada administrativamente ao Gabinete do secretário-controlador geral do Estado.

A criação da unidade foi motivada pela implementação da Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobretudo pelos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Em 2019, por exemplo, foram celebrados seis acordos de leniência que resultaram na recuperação de R$ 194,5 milhões aos cofres públicos.

Uma das exigências do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta.

“Por conta dos acordos já celebrados, precisamos acompanhar a implementação e a efetividade dos programas de integridade junto às empresas, sob pena do descumprimento ensejar a nulidade do acordo e, consequentemente, ensejar a aplicação das sanções cabíveis previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações. Daí a necessidade de estruturação de setor específico para se dedicar a essa atividade”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

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A nova unidade visa também coordenar a estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade junto aos órgãos estaduais. Já há um programa piloto em desenvolvimento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por exemplo, mas a ação precisa ser sistematizada, melhor regulamentada e estendida às demais secretarias.

Controle social e transparência

Outro destaque da nova estrutura organizacional da CGE é a transformação da Superintendência de Ouvidoria em Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, para fortalecer a coordenação das atividades de controle social dos recursos públicos e acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

Segundo o titular da CGE, a necessidade de mudança foi motivada principalmente pela ampliação das competências da Controladoria em relação à transparência pública e pela regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

Em 2019, a CGE passou a ser responsável também pela coordenação da transparência ativa das informações públicas estaduais, que é a divulgação de informações de interesse geral, na Portal da Transparência do Estado (www.transparencia.mt.gov.br) e em outros meios, independentemente de terem sido solicitadas.

De competência do extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), a transparência ativa foi transferida à CGE porque o órgão de controle interno já era responsável pela coordenação da transparência passiva, que é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica.

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Neste contexto, alguns dos desafios da CGE são capacitar estudantes e líderes comunitários para a utilização do Portal Transparência, bem como aprimorar as funcionalidades da página, mediante, por exemplo, a disponibilização de informações em formato aberto (de fácil localização) e o desenvolvimento da plataforma de acessibilidade digital.

Já em relação à regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Decreto Estadual nº 195/2019), alguns dos desafios são criar mecanismo de avaliação dos serviços públicos e regulamentar o processo de mediação e conciliação entre o usuário do serviço público e a administração pública.  

“O controle social é complementar ao controle interno e ao controle externo. Precisamos dos olhos atentos do cidadão ao gasto público, como auxílio na tarefa de verificar a correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, queremos cada vez mais dar ferramentas e caminhos para que a população possa exercer sua cidadania de forma qualificada”, argumenta Hideki.

Confira AQUI o Decreto nº 347/2020, que trata da nova estrutura administrativa da CGE. 

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Mato Grosso

Centro de Triagem começa a atender pessoas a partir dos 14 anos

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Os atendimentos do Cento de Triagem Covid-19, na Arena Pantanal, se estedenderão aos adolescentes a partir dos 14 anos. A iniciativa teve início neste domingo (02.08), em que foram atendidas um total de 597 pessoas.

“Os atendimentos do Centro de Triagem antes eram para adultos, porém decidimos estender para adolescentes a partir dos 14 anos, com o intuito de promover o tratamento precoce também nos mais jovens, de forma a evitar o agravamento da doença em pessoas que apresentam sintomas leves da síndrome respiratória”, afirmou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Neste domingo, as equipes do Centro de Triagem distribuíram um total de 700 senhas, entre 6h às 6h45. Dos atendidos, 132 (22,1%) testaram positivo para o coronavírus, 200 (33,5%) foram considerados suspeitos e 265 (44,4%) tiveram o resultado negativo. Foram entregues 332 kits com medicamentos e realizadas 61 tomografias.

Desde o primeiro dia de atendimento, em 22 de julho, o número de senhas distribuídas alcançou o montante de 6.583, com 6.066 pessoas atendidas e, desse total, 21% (1.269) teve resultado positivo. Os casos considerados suspeitos foram 38% (2.330) e os negativos para a Covid-19, 41% (2.467).

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Como tanto os casos confirmados, quanto os suspeitos podem receber medicamentos, desde que prescritos pelos médicos do local, 59% (3.599) dos atendidos saíram do Centro de Triagem com os “kits covid”. Os exames de tomografia foram realizados em 365 pacientes.

“Nosso objetivo é não deixar ninguém de fora para que possamos alcançar o maior número possível de pessoas”, disse a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Caroline Dobes.

Serviço

O Centro de Triagem na Arena Pantanal fica localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão, em Cuiabá.

O atendimento no Centro de Triagem funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 17h. São entregues até 650 senhas das 6h às 6h45. É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (02): Mato Grosso registra 53.440 casos e 1.902 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (02.08), 53.440 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.902 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 26 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas 289 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 53.440 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.272 estão em monitoramento e 33.266 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 316 internações em UTIs públicas e 293 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 85,44% para UTIs adulto e em 33,94% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (11.726), Várzea Grande (4.215), Rondonópolis (3.294), Lucas do Rio Verde (2.860), Tangará da Serra (2.322), Sorriso (2.172), Sinop (2.079), Primavera do Leste (1.824), Nova Mutum (1.461) e Pontes e Lacerda (945). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

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O documento ainda aponta que um total de 50.756 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.128 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Neste sábado (01), o Governo Federal confirmou 2.707.877 casos da Covid-19 no Brasil e 93.563 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 92.475 óbitos e 2.662.485 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados deste domingo (02). 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador permanece internado para combater infecção pulmonar

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O Hospital Sirio-Libanês emitiu na tarde deste domingo, dia 02 de agosto, o boletim médico do quadro de saúde do governador Mauro Mendes.

De acordo com a equipe médica, Mauro Mendes continua a receber medicamentos via venosa para combater uma infecção pulmonar. Ainda não há previsão de alta.

Mauro Mendes foi internado porque teve uma indisposição, logo após terminar uma reunião de trabalho em São Paulo.

Fonte: GOV MT

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