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Mato Grosso

CGE realiza primeira eliminação de documentos de sua história

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou neste mês de junho a primeira eliminação de documentos institucionais de sua história de 40 anos. Foram avaliadas e eliminadas 62 caixas box com 306 quilos de material referente aos anos de 2008 a 2013. O descarte foi executado com base nos conceitos e procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 8.159/1991.

Foram eliminados os seguintes documentos intermediários: diárias; missões fora da sede, tais como viagens a serviço no país; liberação de orçamento; pedidos, oferecimentos e informações diversas; comunicação e informes; limpeza e imunização; locação, arrecadação, comodato; pagamento de fatura e nota fiscal; serviços telefônicos e fax; adiantamentos, concessão e prestação de contas; cessão, doação, permuta; material de consumo.

Na Tabela de Temporalidade, que estabelece o conjunto documental ao qual pertence o documento e o seu prazo de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação), a maioria da papelada que compõe a listagem da CGE está classificada com vida útil de um (01) a cinco (05) anos, a contar da data de aprovação das contas.

A listagem de eliminação foi elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2020 para efeito de transparência e para o caso de haver objeção interna ou externa quanto ao descarte de algum documento.

A eliminação dos documentos ocorreu no dia 04 de junho e foi acompanhada pelo coordenador de Protocolo e Arquivo e presidente da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos (CPAD) da CGE-MT, Adelson Luiz da Silva.

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Segundo ele, existe toda uma metodologia para que os documentos sejam descartados de forma segura e definitiva. “Precisamos respeitar todo o procedimento que envolve a eliminação de um documento. E, temos que estar atentos ao cumprimento de todo o ciclo de vida do documento, para que possamos depois dar a destinação final determinada na Tabela de Temporalidade”, ressalta o coordenador.

Para que a eliminação de documentos seja devidamente executada, entra em cena a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. A Comissão, que deve ser constituída dentro de cada órgão do Poder Executivo Estadual, tem como atribuição acompanhar na integralidade os passos que envolvem todo processo de extinção documental. “A temporalidade dos documentos deve ser sempre observada”, frisa o coordenador.

Ele reforça a importância da preservação documental, porém, expressa a necessidade da atenção prestada ao tempo útil de diversos documentos guardados no arquivo da instituição. “Eliminar processos que já cumpriram seu tempo de vida contribui para uma melhor gestão dos documentos permanentes e para a organização do espaço”, adverte Adelson.  

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De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, os documentos elaborados e de propriedade da administração pública podem ser extintos com a devida autorização da instituição central arquivística, o que, no âmbito do Poder Executivo Estadual, é de competência da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

No site do Arquivo Público, está disponível para consulta a Cartilha Eletrônica de Gestão de Documentos e Preservação da Memória com todo o procedimento que os membros das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos devem observar.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGE-MT é composta pelos servidores Adelson Luiz da Silva, Claudimas Ladislau Martins, Isabela Cícero de Sá Davantel Pio, Eliana Cristina Hartmann Macedo, Fabrícia de Arruda Bastos, Jair Monteiro Exórcio, Edevanda Silva de Moraes e André Ramos Gomes da Silva, todos da Controladoria, e Valéria Nassarden Taborelli e Silva, do Arquivo Público do Estado. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Novo levantamento deve consolidar hegemonia de MT na produção agrícola do país

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Será anunciado na quarta-feira (08.07), o 10º Levantamento da Safra brasileira de Grãos 2019/20, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se mantenha a tendência de resultados anteriores, Mato Grosso manterá a hegemonia nacional, com uma produção de 73,79 milhões de toneladas, o equivalente a quase 30% das 250,5 milhões de toneladas previstas para todo o país, segundo dados do nono levantamento, divulgado em junho.    

Este resultado amplia ainda mais vantagem mato-grossense em relação ao segundo colocado no ranking nacional, o Paraná, para 34,17 milhões de toneladas, quase três milhões de toneladas superiores à diferença registrada na safra 2019/19. A produção atual prevista para Mato Grosso pelo nono levantamento da Conab é superior em 9,3% à anterior.  

Os responsáveis por esta hegemonia são milho (34,279 milhões de toneladas), soja (34,516 milhões de toneladas) e caroço de algodão, com três milhões de toneladas previstas. Mato Grosso mantém ainda liderança na produção de algodão em pluma com dois milhões de toneladas previstos.

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A soja colhida pelo agronegócio mato-grossense representa quase 30% produção nacional e 60% da região Centro-Oeste. Com relação ao milho, a produção de Mato Grosso equivale a 33,94% da nacional e 60% da regional.

Mato Grosso responde também por quase 70% da produção nacional de caroço de algodão quanto de algodão em pluma. No plano regional, estes percentuais ficam, respectivamente, em 94,29% e 94,26%.   

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT promove doação de nove mil cestas básicas e cobertores

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As ações sociais do Governo do Estado, realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em conjunto com a primeira-dama Virginia Mendes, irão beneficiar o movimentos comunitários.

Uma parceria com as Uniões de Clube de Mães, Uniões de Associações de Moradores e Federações de Bairros permitirá que nove mil famílias mais vulneráveis do Estado sejam beneficiadas com cestas básicas, kits de limpeza e cobertores por meio da Campanha Vem Ser Mais Solidário e do Programa Aconchego.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, realizou, na segunda-feira (06.07), uma entrega simbólica para o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins, que será o responsável por repassar as doações às lideranças comunitárias.

“Por meio dessas instituições pretendemos beneficiar as pessoas mais vulneráveis e que realmente estão precisando de ajuda nesse momento”, disse o governador.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explicou que a iniciativa é realizada por meio de duas importantes ações executadas pela Pasta e que são lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“Pela campanha Vem Ser Mais Solidário iremos doar as cestas básicas e os kits de limpeza e de higiene. Já os cobertores são pelo Programa Aconchego, que visa oferecer um pouco de conforto as famílias mais vulneráveis nos dias de frio”. 

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De acordo com o secretário ajunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins, será feito um cronograma de entrega dos produtos e as instituições deverão encaminhar um cadastro dos beneficiados.

“Os líderes comunitários conhecem bem a realidade das famílias que estão precisando de ajuda e tenho certeza que as doações irão chegar até quem realmente mais precisa neste momento”. 

Aconchego

O Programa Aconchego, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade. 

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que a pandemia do Covid-19 ainda não tem uma previsão para encerrar e as demandas têm crescido dia após dia. “Os reflexos são sentidos primeiramente pelas famílias mais carentes, que são as mais impactadas. Muitas pessoas já estão desempregadas, sem sustento e precisando de ajuda. Vamos intensificar as entregas e também contamos com a ajuda de todos, para ampliar ainda mais essa corrente de solidariedade”, disse.

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Vem Ser Mais Solidário

A Campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus, em pouco mais de dois meses, já distribuiu aproximadamente 60 mil cestas básicas às famílias carentes, sendo que 50 mil cestas foram adquiridas diretamente pelo Governo e 5 mil oriundas de doações de empresários e sociedade em geral.

A campanha possibilitou ainda a arrecadação de R$ 5 milhões em recursos depositados diretamente na conta bancária aberta exclusivamente para a ação.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses.

Nesta segunda etapa da campanha, se você quer doar alimentos e ou materiais de limpeza pode procurar a Arena Pantanal, em Cuiabá. Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Crimes de feminicídios aumentam 75% nos primeiros cinco meses de 2020

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Nos primeiros cinco meses deste ano, em Mato Grosso, 28 mulheres morreram em decorrência de feminicídio, que é o homicídio em função de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O número de 2020 é 75% maior ao que foi registrado no mesmo período de 2019 quando foram contabilizadas 16 mortes em todo o Estado.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e os números são medidos com base nos dados lançados no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas pelas Diretorias Metropolitana e de Interior da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Apesar do aumento nos casos de feminicídio, os homicídios com vítimas femininas – o que engloba outras motivações para morte como rixas, tráfico de drogas, por exemplo – reduziu 68%. Saiu de 22 casos em 2019 para sete em 2020. Tais dados contemplam os 141 municípios do Estado, no período de janeiro a maio.

A Superintendência do Observatório da Violência alerta que os dados de feminicídio apresentados são passíveis de alteração, tendo em vista que a investigação do crime é complexa, e a consolidação da motivação pode necessitar de extensão de prazo e envio posterior.

“A Sesp juntamente com representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e demais órgãos do Estado e entidades de defesa da mulher tem debatido o tema para buscar ações efetivas de prevenção e repressão aos crimes contra as mulheres, mas entendo que é preciso ampliar o envolvimento da comunidade como um todo para obter a mudança neste cenário”, avalia o secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Fortes.

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Outros dados

De janeiro a maio deste ano, o Estado registrou quedas nos registro de ameaça (-16%), lesão corporal (-10%), tentativa de homicídio (-25%), dentre outros. As reduções são em comparação com o mesmo período de 2019.

Em 2020 foram registrados 7.259 Boletins de Ocorrência por ameaça. Em 2019 o total foi 8.632. Já os crimes de lesão corporal foram 3.831 neste ano contra 4.259 no ano passado. Ainda no período, foram 91 tentativas de homicídios em 2020 contra 121 em 2019.

Diante dos dados de aumento de feminicídio frente às reduções de outras ocorrências, a delegada e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, acredita que as mulheres estão dentro de casa com os agressores e sem poder sair para denunciar.

“Esse comparativo janeiro a maio de 2019 e 2020, que pega justamente o período do ápice da pandemia, percebe-se que todas as outras violências, a maioria delas, diminuíram seus registros, mas quando nós lembramos que os canais de denúncias como o 180 têm aumentando o número de recebimento de denúncia, nós então entendemos que os registros por si só não espelham a realidade da violência doméstica em Mato Grosso. O número das denúncias nos canais, a exemplo do número 180 mostra um aumento de 35% nos atendimentos entre os primeiros meses do ano passado e 2020”, destaca.

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A Polícia Militar mantém os atendimentos por meio da Patrulha Maria da Penha. Neste período de prevenção a Covid-19, as visitas às mulheres que têm medida protetiva continuam.

“Estamos fazendo atendimentos de vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Judiciário. Continuamos o trabalho normalmente porque entendemos que é um período crucial e necessário para a segurança das vítimas. Entendemos também que neste momento parte da redução nos índices de violência se deve ao fato das vítimas estarem convivendo com seu agressor, o que tem impedido de fazer a denúncia. A nossa orientação é para que elas conversem com algum vizinho ou parente e não deixem de falar das agressões que estão sofrendo”, ressalta a tenente PM Denise Valadão.

Canais de ajuda

As mulheres que precisam de auxílio podem recorrer ao Disque 180, e às Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher ou qualquer delegacia do município que reside. Em Cuiabá, a DEDM está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Há ainda o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, que atende pelo telefone (65) 3613-8204, e no Edifício Top Tower Center, na Capital, e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso: (65) 3613-9934.

Fonte: GOV MT

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