conecte-se conosco


Política MT

Com duração de 10 anos, plano estadual busca consolidar políticas públicas para população negra

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para orientar o desenvolvimento de políticas públicas para a população negra, o deputado estadual Henrique Lopes(PT)  apresentou na quarta (18), às vésperas do dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos.

O Projeto de Lei prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Um dos pressupostos do Pepir-MT é garantir que o município promova políticas públicas de ações afirmativas para promoção da igualdade racial.

Para Henrique, apesar da comunidade negra já ter conseguido alguns ganhos importantes na criação de políticas públicas, é urgente a necessidade de que tais ações sejam baseadas por diretrizes como as do Pepir-MT. Nos 12 anos em que a ALMT esteve sem representatividade negra, Projetos de Lei neste sentido foram apresentados apenas em 13 ocasiões. 

Veja Também:  Deputado Claudinei visita obras da nova DERRFVA

“Precisamos pensar na qualidade desses projetos, até para os que ainda serão apresentados no Parlamento é interessante que sejam desenvolvidos a partir de um plano como o Pepir-MT,  orientado por preceitos legais na esfera estadual, nacional e internacional, especialmente os referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial. Esses referenciais garantem cidadania, dignidade, liberdade, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados”, explicou.

O deputado ainda ressaltou que conquistas como a política de cotas, por exemplo, são resultado da resistência, mobilização e organização dos negros, que buscam de forma incansável ter o “direito de existir”.

“A partir do Pepir-MT poderemos de fato promover políticas de inclusão e afirmativas. Resolver de uma vez por todas uma situação extremamente complicada que é o extermínio da população negra, que acontece diariamente. O combate ao racismo é urgente. Esse projeto não é meu, é de toda a comunidade negra. Precisamos de ações como essa para mostrar, na prática, que vidas negras importam”, avaliou.

Veja Também:  Campanha da ALMT doa lenços e ajuda a resgatar a autoestima das mulheres que enfrentam tratamento de câncer

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso – Henrique também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT). Atualmente a entidade é de finalidade somente consultiva. O texto ainda deve ser lido em plenário.

De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos representam um passo importante na promoção de políticas públicas para os negros e negras.

“Ambos os projetos de lei são encaminhados como medidas necessárias para a desconstrução do racismo. Apenas com uma política de Estado poderemos eliminar as desigualdades raciais. O Cepir-MT. Em 20 anos de Parlamento mato-grossense, sou o terceiro deputado negro na ALMT. A última vez em que tivemos representatividade foi em 2018, com a eleição da professora Vilma, já falecida, que foi a primeira mulher negra da Casa”. 

Fonte: ALMT

publicidade

Política MT

Deputado João Batista é homenageado durante evento em Brasília

Publicado


Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), promovido pela Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN). Entre as pautas principais, a reformulação do Estatuto Social da Federação, eleições da entidade para o quinquênio 2020-2025, a Lei Geral da Polícia Penal e o andamento da regulamentação nos estados.

Na oportunidade, em alusão ao aniversário de promulgação da PEC 104/2019, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, o parlamentar foi homenageado por ser um dos principais precursores na aprovação da referida PEC.

“Com a PEC 104/2019 promulgada, conquistamos uma vitória de longos anos de luta sindical. Em Mato Grosso, estamos trabalhando para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em nosso Estado. A Proposta de Emenda Constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), para ser apreciada em segunda votação, na próxima quarta-feira (09). Parabenizo a todos os nossos servidores que militaram por longos anos em prol de toda a categoria”, disse João Batista.

Veja Também:  Sábado tem show de humor em drive-in no Teatro Zulmira com ingresso solidário

De acordo com o parlamentar, o evento servirá como uma “troca de experiências” entre dirigentes da categoria de todo o país. “Juntos iremos discutir os rumos da entidade para os próximos anos, além de discutir questões imprescindíveis da Segurança Pública no Brasil, bagagem que irei levar comigo para o Parlamento”, comentou.

Sobre a aprovação da PEC05/2020, de autoria do parlamentar, os policiais penais de MT, realizaram nesta última quarta-feira (02), uma mobilização no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, cobrando celeridade no tramite da proposta. Na ocasião, João Batista foi o principal interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo.

“Como sindicalista, não poderia deixar de intervir junto aos meus irmãos de farda. Abri um canal de comunicação entre o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  e a presidente do Sindspen (Jacira Maria), para que as negociações em prol da valorização dos servidores e a aprovação da PEC, tomem novos rumos nos próximos dias”, concluiu.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

Publicado


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

Veja Também:  Ulysses Moraes percorre transpantaneira fiscalizando situação após queimadas

“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

Veja Também:  Deputado João Batista é homenageado durante evento em Brasília

Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Vila Rica e Confresa recebem a Comissão de Segurança da AL, nesta segunda (7)

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visitará o pólo regional de Vila Rica (MT) da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na próxima segunda-feira (7). Os parlamentares também atenderão as instituições de segurança pública na cidade de Confresa.

No período matutino, os integrantes da Comissão vão se reunir com representantes da Cadeia Pública e do 10º Comando Regional e 23º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Vila Rica.  Logo, seguirão para Cnfresa onde visitarão  Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)

Vila Rica será o 13° pólo regional da Risp visitado pela Comissão de Segurança. As agendas seguintes serão em Cuiabá e Várzea Grande, quando serão concluídos todos os levantamentos dos 15 pólos existentes em Mato Grosso.

Essa é a primeira vez que uma Comissão de Segurança do Parlamento estadual realiza os levantamentos in loco nas instituições de segurança pública para identificar as principais necessidades e, assim, articular junto ao governo  e à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para buscarem em conjunto uma solução para os problemas do setor.

Veja Também:  Sábado tem show de humor em drive-in no Teatro Zulmira com ingresso solidário

LOA – Um dos problemas críticos já levantados pelos parlamentares é a falta de estrutura material, física e de efetivo em todas as regionais da Politec nos 12° polos regionais já visitados até o momento. “Realmente, a situação é preocupante. Tão crítica que a Comissão está propondo uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, no valor de R$ 3 milhões, para construção e reforma dos prédios desta instituição que é muito importante para a segurança pública”, destaca o presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL). 

Conforme o parlamentar, aida até Vila Rica encerra as visitas aos pólos regionais no interior, já que as próximas agendas ocorrerão na região metropolitana de Cuiabá. “Todas as reuniões que realizamos até o momento foram produtivas. Conhecemos as estruturas físicas das unidades de segurança pública, ouvimos os anseios dos servidores e realizamos os devidos levantamentos a serem apresentados ao governo estadual”, explica.

Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Veja Também:  Vila Rica e Confresa recebem a Comissão de Segurança da AL, nesta segunda (7)

 

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana