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Comissão de Fiscalização realiza segunda audiência sobre metas físicas de secretarias do governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou a segunda audiência pública remota de apresentação das metas físicas das secretarias do governo na manhã desta quinta-feira (22). Desta vez, as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística e Assistência Social e Cidadania mostraram como foi o andamento das metas prioritárias no 1º semestre de 2020.

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, explicou que as ações de distribuição de cestas básicas e refeições foram intensificadas no período da pandemia por meio dos programas “Ser Solidário” e “Prato Popular”. “Foram distribuídas 330 mil cestas”, destacou.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) apresentou dados sobre pavimentação, obras da copa, habitação, parcerias e concessões. De acordo com Nilton Britto, secretário adjunto da pasta, no 1º semestre deste ano foram pavimentados 182 km de rodovias (70,4% da meta) e 179 km foram restaurados (153,9% da meta).

Os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros) se mostraram satisfeitos com os resultados, especialmente em relação às obras de pavimentação e elaboração de projetos. No período, a Sinfra elaborou e revisou 14 projetos de infraestrutura de transporte, atingindo 140% da meta. Santos também comemorou o andamento do projeto de revitalização da praça central de Chapada dos Guimarães, que deve ser iniciado ainda este ano. “Parabéns pelas boas notícias que trouxeram para Mato Grosso”, elogiou o parlamentar.

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A secretária de Meio Ambiente (Sema/MT), Mauren Lazzaretti, destacou o esforço da pasta para integração dos sistemas, que atingiu 40% no primeiro semestre do ano, e para garantir a melhoria do sistema de cadastro ambiental rural. “Queremos dar condições para que o produtor rural se regularize e trabalhe dentro da legalidade”, ressaltou a titular da Sema.

Ela ainda garantiu que a fiscalização ambiental está sendo feita, tendo chegado a 92% da meta. De acordo com dados da Sema, as multas aplicadas já chegaram a cerca de um bilhão de reais neste ano. Aproximadamente 40% desse valor deve ser pago efetivamente.

A secretária adjunta de Saúde Ana Atala Veggi lembrou que as ações da Ses/MT foram muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre foram criados 210 leitos clínicos para atender pacientes de Covid-19, 99 leitos de UTI adulto e 10 UTI pediátrico.  Por outro lado, alguns serviços foram suspensos como atendimento odontológico, portanto, algumas metas ficaram abaixo do esperado. Segundo informações da secretaria, a demanda por internação causada por Covid-19 está estagnada e a procura pelo centro de triagem na Arena Pantanal continua alta.

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Ainda houve participação de um representante da Secretaria de Planejamento. Sandro Brandão afirmou que a pasta acompanhou 146 ações de outras secretarias e todas foram bem executadas. Também presente na reunião, a defensora pública Luziane Castro disse que “os resultados foram além do esperado”.  

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente irá ao Pantanal definir ações após queimadas

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Foto: Ronaldo Mazza

A reunião remota da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (30) contou com as participações da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Dércio Santos da Silva e do presidente da empresa Energisa de Mato Grosso, Riberto José Barbanera, quando fizeram um balanço sobre as queimadas no Estado e, principalmente, apontaram os problemas ocorridos no Pantanal e as constantes quedas de energia registradas na área.

Na próxima quinta-feira (3), a Comissão inicia uma série de visitas ao Pantanal, com a presença do presidente da Energisa e representantes do governo do estado, buscando alternativas para reposição de cabos elétricos, assim como as bitolas nos postes de iluminação danificados durante os incêndios.

“Temos que recuperar todos os danos causados pelas queimadas na parte elétrica e a empresa tem esse compromisso com a população pantaneira”, garantiu Barbanera.

Após as explicações iniciais, ficou decidido que no dia 7 de dezembro, Mauren Lazzaretti participará novamente da reunião da Comissão, vai apresentar a minuta completa de revisão do Pantanal, elaborada a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aos deputados para buscar propostas de recuperação das áreas queimadas.

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“Entendo que vamos ter uma resposta dos trabalhos que foram entregues pela Embrapa Pantanal à Sema, sobre a possibilidade de limpeza de pasto e outros avanços na vegetação, para que a gente possa evitar os incêndios futuros dessa proporção”, revelou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“Um grupo de trabalho finalizou uma minuta preliminar desse relatório na última sexta-feira para que possamos apresentar à Comissão. Nele constam exclusivamente propostas para recuperar a área queimada. Vamos fazer uma análise jurídica com a procuradoria para apresentar propostas de melhorar a fauna e a flora do local”, explicou Mauren Lazzaretti.

Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que, em 2020, a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,7 milhão em Mato Grosso e  1,1 milhão em Mato Grosso do Sul. Esse número corresponde a 18,66% do Pantanal que, segundo o IBGE, ocupa 15.169.200 hectares — ou seja, 1,78% do território nacional.

“Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu em 2020. No primeiro momento, em cima dos estudos feitos pela Embrapa Pantanal a Sema apresentou uma proposta que vai autorizar a limpeza de pasto eliminando as plantas invasoras. É o primeiro passo para avançarmos na recuperação”, apontou Avallone.

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Outra proposta do presidente da Comissão é a instalação de duas torres de comunicação no local, possibilitando a conversação entre os moradores. “Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu nesta temporada, onde tivemos seca, ventanias e queimadas”, disse o deputado.

 Avallone destaca que o bioma enfrentou sua fase mais crítica das últimas décadas. Segundo um levantamento do Estado, feito a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal queimou entre janeiro e agosto de 2020 o equivalente ao total queimado nos seis anos anteriores, entre 2014 e 2019.

“O Pantanal queima mais do que os outros biomas, em muitas vezes, o fogo é apagado e feito rescaldo da parte superficial, mas lá embaixo ainda tem muito calor. E um tempo depois, nesse período da seca, o fogo pode reacender. Isso é um agravante em comparação a outros biomas”, lembra o deputado.

Conforme documento elaborado pela Sema, a região queimada completa é maior do que a área do estado do Sergipe, por exemplo, que tem 2.191.000 hectares. A área danificada do Pantanal também é maior do que os 2.776.800 hectares que demarcam o estado do Alagoas.

Fonte: ALMT

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Deputado tem indicação atendida e MT-040 está sendo revitalizada

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), segue dando continuidade à execução de obras em Mato Grosso. A região de Santo Antônio de Leverger está sendo contemplada com recapeamento asfáltico e sinalização da Rodovia Palmiro Paes de Barros, a MT-040, no trecho que liga Cuiabá ao município, como também mais dois trechos, de Santo Antônio a Mimoso e a Barão de Melgaço.

A obra é uma luta histórica do deputado estadual Allan Kardec (PDT), que além de apresentar indicações, fez a defesa das benfeitorias na região junto ao secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira. “Acompanhamos desde o início essa obra, e estamos muito confiantes em mais essa entrega do governo do estado para a região”.

Outra conquista em andamento para a região foi a aprovação da elaboração de projeto básico e projeto executivo de implantação, pavimentação e restauração, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, da MT-040/270/456, que já está em andamento, sob coordenação da Sinfra.

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São dois trechos aprovados para a fase de elaboração de projeto técnico, sendo o primeiro partindo da região de Porto de Fora até a BR-163, passando pelas comunidades de Bocaiuval e Ribeirão da Estiva, em Santo Antônio de Leverger. O segundo trecho vai da Agrovila das Palmeiras até a Serra de São Vicente.

Segundo o deputado estadual Allan Kardec, “Essa obra de pavimentação asfáltica é muito importante, porque é a ligação entre a Região Sul, tão esquecida pelos governos passados, que liga Santo Antônio de Leverger à Serra de São Vicente. São 40 quilômetros que irão facilitar tanto a parte turística como a pecuária, e beneficiarão os pequenos agricultores. Nós temos uma agricultura familiar pujante nessa região”.

O outro projeto de pavimentação atende a Agrovila das Palmeiras. São 22 quilômetros que a ligam à Serra de São Vicente. “Esse era um trecho castigado pela chuva, lama e poeira, que agora terá o asfalto para beneficiar essa comunidade produtora, uma comunidade que merece toda a atenção do Governo do Estado e da AL. Essas duas ligações tornarão essa região mais próspera e colaborarão na geração de emprego e renda”, complementa Allan Kardec.

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Entre as benfeitorias realizadas pelo governo para a região, está a finalização da pavimentação asfáltica do trecho liga o Distrito de Mimoso a São Lourenço de Fátima, e será o novo corredor ecológico do Pantanal Baixo. A obra proporciona à região sul – de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Mimoso – ligação com Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste, atraindo mais oportunidades. “Com a finalização desta obra, essas regiões finalmente sairão da Idade Média para entrar na vida contemporânea”, finaliza Kardec.

Fonte: ALMT

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Delegacia Regional da PJC de Juína sofre com problemas estruturais e de efetivo

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Em visita à Delegacia Regional de Juína (MT) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), na última quinta-feira (26), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu com o delegado titular, Marco Remuzzi, que representou o delegado regional Carlos Francisco de Moraes que não pôde comparecer no encontro. 

Uma das principais reivindicações apresentadas por Marco foi a necessidade de aumento no efetivo policial para os cargos de delegado, escrivão e investigador, já que a Regional atende, no total, nove municípios da região noroeste de Mato Grosso.  “É importante a visita do deputado Claudinei em nosso município, para acompanhar os nossos trabalhos, as dificuldades que a Polícia Civil apresenta e que pede um investimento do estado na segurança pública para acompanhar as nossas demandas e necessidades”, afirmou Remuzzi.

De acordo com o deputado, Juína é o 12° pólo regional da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso que é visitada pela Comissão de Segurança. Claudinei destaca que a falta de policiais civis nas instituições é uma das demandas apontadas por todas as delegacias regionais já visitadas. 

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“Estamos apresentando uma emenda no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 para a realização de concurso público para investigadores e escrivães para tampar essa lacuna nas instituições da PJC de Mato Grosso. Já foram nomeados 30 delegados de polícia este ano, sabemos que ainda 150 aprovados para o cargo de delegado de polícia estão no cadastro de reserva. Continuamos na expectativa destas nomeações, para que haja este reforço nas regionais”, justifica o parlamentar.
    
Cisc – O deputado conheceu também o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc). O espaçoe necessita ser reformado e ampliado para dar melhores condições aos servidores e otimizar p atendimento à população. Segundo o presidente do Conselho Comunitário (Conseg) de Juína, Natalino Lopes dos Santos, já foi elaborado projeto, só que é preciso conseguir viabilizar o recurso financeiro para a execução das obras necessárias. 

Natalino conta que o projeto teria um custo de cerca de R$ 500 mil. “ Nós estamos em uma luta brava para conseguir recursos para melhorar o Cisc. O juiz do trabalho e o promotor já foram lá para ver as instalações que são muito precárias. Queríamos ver a parte do Estado, para ver como pode nos ajudar”. 

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Claudinei se colocou à disposição para fazer as devidas articulações, via Comissão de Segurança da ALMT,  junto ao governo estadual, mas pontuou a importância da parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e Poder Judiciário.

“Temos outros caminhos, além de aguardar um retorno do governo estadual. O Conseg faz um importante trabalho para contribuir com as instituições de segurança pública para a liberação de recursos financeiros e, assim, sanar as deficiências existentes que interferem na atuação dos servidores. Diante disso, firmar parcerias com outros órgãos e entidades da sociedade civil organizada é muito importante”, esclarece o deputado.

Para concluir, o delegado Marco destacou que a equipe da regional vem apresentando bons resultados nas estatísticas em relação as ocorrências atendidas. “O pessoal aqui é muito dedicado. A nossa estatística em solucionar casos de tráfico de drogas, furtos e roubos são muito boas. São poucos casos que a gente não consegue dar uma resposta para a sociedade”.

Além de Juína, a Delegacia Regional atende os municípios de Castanheira, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. 

Fonte: ALMT

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