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Mato Grosso

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

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O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estadua, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta. 

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“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral. 

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselhiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Incêndio destrói apartamento em Cuiabá

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Uma sobrecarga elétrica causa por algum equipamento eletrônico resultou em um incêndio que destruiu um apartamento no centro de Cuiabá. O fato ocorreu neste domingo (26).

Conforme informações, o fogo teve início da sala de televisão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não foi possível identificar qual equipamento causou a sobrecarga.

O fogo se propagou para outros cômodos do apartamento. Móveis e materiais de escritório foram destruídos.

Mesmo os vinhos tentando conter as chamas, não foi possível controlar o incêndio.

Quatro viaturas e 16 bombeiros realizaram o trabalho de combate as chamas.

Os moradores não estavam na casa e ninguém ficou ferido.

Além disso, foram tomadas as medidas de segurança como evacuação, desligamento da energia e gás e controle de pânico.

O apartamento teve que ser isolado para a realização de perícia.

Os moradores do condomínio foram orientados sobre a segurança do apartamento.

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Mato Grosso

PM prende pai que abandonou filho em carro em MT

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Um pai que abandonou o filho dentro do carro para ir beber em São Félix do Araguaia (1.173 KM de Cuiabá) foi algemado e preso no dia 12 de janeiro deste ano. Os policiais, e membros do conselho tutelar do município, flagraram a criança sozinha dentro do veículo de madrugada, sem cuidados de higiene.

Ela havia defecado em sua roupa. De acordo com informações do registro de ocorrência, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de duas conselheiras tutelares da cidade relatando que o homem havia abandonado o filho para ir beber no estabelecimento conhecido como “Breja Choperia”.

Acompanhados das conselheiras tutelares, os policiais se dirigiram até o veículo onde a criança estava, por volta das 2h30 da manhã, e localizaram o menor de idade abandonado dentro do carro. Na sequência eles foram até o pai do garoto, que estava bêbado, e teve que ser algemado.

Ainda segundo o registro de ocorrência os pais da criança foram advertidos pelo conselho tutelar.

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Mato Grosso

Em MT, cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso a órgão público.

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 Deficiente físico é morador da cidade de Juína e se disse cansado do descaso. Prefeito disse que tomará providências e pediu desculpa aos cadeirantes

Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico após levar um tiro (Foto: Marcelo Guedes/site Metropolitana FM)

Indignado com a falta de acessibilidade em Juína, cidade a 737 km de Cuiabá, o deficiente físico Samuel Nobile de Oliveira, de 41 anos, decidiu construir por conta própria uma rampa de acesso ao prédio da secretaria municipal de Saúde. Com um balde cheio de massa de cimento, que levou de casa, algumas madeiras e pedras, o morador foi para a frente do órgão, na tarde de segunda-feira (24), e declarou que não quer mais sofrer constrangimentos. “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse.

Samuel mora no município há 31 anos, no Bairro Módulo 4, e ficou paraplégico após ser atingido por um tiro, em 2006. Desde então, se viu preso à cadeira de rodas e ressalta que encontra dificuldades diárias pela falta de acessibilidade juntamente com outros amigos cadeirantes. Ele conta que precisa ir constantemente à secretaria de Saúde por conta de documentos que necessita para fazer tratamento médico em Brasília (DF).

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O cadeirante relatou ainda a situação que passa ao ir no posto de saúde do bairro. “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.

À reportagem, o prefeito Hermes Bergamim disse que já está tomando providências quanto à falta de acessibilidade e garantiu que providenciará melhorias para os deficientes físicos. Também considerou a atitude do morador importante e pediu desculpas pelos constrangimentos que os cadeirantes da cidade têm sofrido. “Estamos colocando a casa em ordem nesses seis meses de gestão. Peço desculpas a todos os deficientes físicos pelas situações e constrangimentos. Vamos tomar as devidas providências na cidade para que isso não ocorra mais”, afirmou.

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