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Coopervale recebeu R$ 145 milhões do município sem orçamento, veja matéria.

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A Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) recebeu cerca de R$ 145 milhões em pagamentos da Prefeitura de Rondonópolis desde janeiro de 2017, segundo dados do Portal Transparência. Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que justificou anulação da licitação vencida pela cooperativa, aponta que ao menos parte dos pagamentos feitos a partir de 2020 foram depositados sem apresentação de planilha orçamentária.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Esforço Comum na manhã desta quinta (20). De acordo com o Gaeco, há indícios de que houve ajuste prévio para a contratação da Coopervale pela prefeitura e também de que houve pagamento de propina, com a devolução dos recursos por meio de “laranjas” a agentes públicos.

Os Pagamentos à Coopervale em Rondonópolis estão no portal da transparência

Contrato com a cooperativa foi alvo do Gaeco nesta quinta

O TCE-MT recebeu três denúncias, as chamadas representações de natureza externa, com os números 25.050-3/2021, 25.233-6/2021 e 41.115-9/2021 – esta última tramita sob sigilo. A documentação aponta para riscos de contratação de uma cooperativa para a prestação do serviço de mão de obra de apoio às atividades operacionais das secretarias, e também para a falta de orçamento prévio.

Em 4 de março, o TCE-MT determinou a suspensão do pregão presencial nº 27/2020, que culminou na contratação mais recente da Coopervale. No dia 19 daquele mês, o procurador-geral do município, Anderson Flávio de Godoi, deu parecer citando jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) pela necessidade da planilha orçamentária e opinou pela anulação do pregão.

O prefeito José Carlos do Pátio vem fazendo pagamentos à cooperativa desde janeiro de 17

José Carlos do Pátio (SD), Prefeito de Rondonópolis

“Destarte, esta procuradoria manifesta-se pela anulação do referido procedimento licitatório, uma vez que tal medida ensejaria a perda de justa causa para o prosseguimento das representações de natureza externa, quanto ao aspecto material”, diz o documento.

O pregão foi vencido pela Coopervale, tendo apresentado proposta de R$ 87,9 milhões. Foi o menor valor: as outras seis concorrentes estipularam preços entre R$ 112,8 milhões e R$ 149,4 milhões. A licitação acabou anulada pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) em 13 de maio, com decisão também assinada pelo pregoeiro Filipe Santos Ciriaco e pela secretária de Administração interina, Késia Elaine Paula Costa de Almeida Marques.

Em uma das representações no TCE-MT, o vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior e as empresas Seta Serviços e Terceirizações Ltda e DDMIX Terceirização Eireli questionam a contratação da cooperativa.

O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira determinou a suspensão do pregão em 5 de março nessa representação. Na decisão, Pereira afirma que é permitida a participação de cooperativas em licitações, mas pondera sobre a possibilidade de o Poder Público ser cobrado duas vezes por pagamentos feitos primeiro à Coopervale e depois no repasse de valores da cooperativa aos trabalhadores que prestariam os serviços.

“Com efeito, embora a contratação da cooperativa de trabalho possa aparentar ser vantajosa ao contratante, se contiver proposta com o menor preço, os riscos inerentes à contratação são significativos, desvelando que o benefício inicial pode resultar em posterior prejuízo ao erário”

Luiz Carlos Pereira

“Com efeito, embora a contratação da cooperativa de trabalho possa aparentar ser vantajosa ao contratante, se contiver proposta com o menor preço, os riscos inerentes à contratação são significativos, desvelando que o benefício inicial pode resultar em posterior prejuízo ao erário”, diz a decisão, que indicou multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFS) ao prefeito em caso de descumprimento.

Pagamentos desde 2017

Apesar de o Gaeco ter mirado no pregão vencido pela Coopervale em 2020, a cooperativa vem prestando serviços e recebendo pagamentos da Prefeitura de Rondonópolis desde janeiro de 2017, no mesmo mês em que o prefeito José Carlos do Pátio (SD) assumiu o primeiro mandato – ele foi reeleito em 2020.

Em 31 de janeiro daquele ano foi feito o primeiro pagamento, de R$ 417,7 mil. Menos de um mês depois, em 20 de fevereiro, a Coopervale recebeu seis ordens de pagamento, somando R$ 4,1 milhões em um único dia, segundo os dados da transparência. O último valor repassado à cooperativa consta em 1º de maio de 2021: R$ 330 mil. O maior pagamento único no período foi de R$ 3,6 milhões, em 27 de julho de 2020.

Fonte: RDNews

DA REDAÇÃO

 

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Polícia Civil prende suspeito de estupro contra irmãs menores de idade em Poconé

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um homem identificado como autor de estupro cometidos contra duas irmãs menores de idade em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (21.06). O suspeito de 20 anos abusou sexualmente das irmãs, de 11 e de 15 anos de idade e responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro.

As investigações iniciaram no dia 20 de maio, quando o pai das vítimas procurou a Delegacia de Poconé para relatando que as vítimas foram abusadas sexualmente e continuavam sendo assediadas pelo suspeito.

Segundo as informações, uma das menores brincava na rua, quando foi abordada pelo suspeito que a chamou para ir até o seu local de trabalho onde ocorreram os abusos. O mesmo fato também teria ocorrido com a irmã mais velha.

Durante as investigações, as meninas foram ouvidas e confirmaram os abusos, relatando que o suspeito tirava a roupa delas e praticava os atos libidinosos, chegando a consumar a conjunção carnal com a mais velha e tentar contra a mais nova.

Após a prática dos abusos, o suspeito continuava mandado mensagens para as menores através do aplicativo whatsapp, pedindo vídeos pornográficos e dizendo que queria manter relações sexuais com elas. Ao serem ouvidas, as menores demonstraram muito envergonhadas e amedrontadas com a situação.

Diante dos fatos, o delegado Maurício Pereira Maciel representou pelos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva do suspeito que foram deferidos pela Justiça. O mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta segunda-feira (21), na tornearia do pai do suspeito em Poconé.

Ele foi conduzido à Delegacia de Poconé, onde foi interrogado e tomadas as providências de praxe para cumprimento do mandado.

Fonte: PJC MT

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Diretores recebem projeto de nova delegacia de polícia de Ribeirão Cascalheira

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Diretores da Polícia Civil receberam na semana passada o projeto executivo da nova Delegacia de Ribeirão Cascalheira. O projeto foi apresentado na sede da diretoria geral em Cuiabá pela prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Brandão e pelo delegado do município, Sergio Luís Henrique de Almeida.

Durante a reunião com o delegado-geral, Mário Dermeval Aravechia de Resende e com a diretora de Execução Estratégica, Daniela Silveira Maidel, foi conversado sobre as condições do prédio onde a delegacia está atualmente instalada que não atende as necessidades da unidade.

Além das ocorrências da cidade, a Delegacia de Ribeirão Cascalheira atende o expediente de outros dois municípios, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada.

Mesmo diante das dificuldades estruturais enfrentadas, a prefeita Luzia Brandão, destacou a eficiência do trabalho da Polícia Civil na cidade e demonstrou o interesse da Prefeitura, Ministério Público, Conselho de Segurança, junto a sociedade civil organizada na construção de uma nova sede da Delegacia de Ribeirão Cascalheira.

Foi apresentado aos diretores, o projeto executivo da nova unidade junto a proposta de construção do prédio para posterior doação à Polícia Civil. O projeto prevê uma unidade de aproximadamente 300 m³ com estrutura adequada e em conformidade com as necessidades de uma delegacia de polícia.

O projeto será analisado pela Diretoria de Execução Estratégica (DEE) e após a aprovação de todos itens será dado início às obras. Após a construção da parte física do prédio, a Polícia Civil ficará responsável pela informatização da unidade e instalação de rede lógica.

Novas reuniões para tratar da construção da nova sede devem ser realizadas nos próximos dias e a equipe da DEE deve ir até o município para conhecer o terreno e outras questões relacionadas à nova unidade.

“Estamos ganhando um presente, uma vez que não havia previsão orçamentária para a construção dessa unidade. Nosso trabalho agora é participar dessa mobilização que a prefeitura de Ribeirão Cascalheira está fazendo junto a sociedade civil organizada para que em breve o município esteja instalado em uma unidade com melhores condições de trabalho”, disse a diretora da DEE, Daniela Maidel.

Fonte: PJC MT

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Batalhão Fazendário recebe viaturas e armas para reforçar policiamento nas fiscalizações

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) entregaram ao 27º Batalhão da Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), quatro novas viaturas e 25 pistolas Glock 9 milímetros. Os veículos e os armamentos vão ajudar e reforçar a segurança durante as abordagens fiscais realizadas no trânsito de bens e mercadorias em todo o Estado.

Como parte dos equipamentos já está em uso pelo Batalhão Fazendário, foi realizada uma entrega simbólica na manhã desta segunda-feira (21.06), pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva. Participaram da reunião o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix e os secretários adjuntos da Sefaz.

Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, assinou uma portaria que institui o documento Notícia de Fato Tributário (NFT) que será ultilizado pelos agentes policiais para registro de possíveis irregularidades fiscais e tributárias, ocorridas no trânsito de mercadorias. A portaria será publicada na próxima edição do Diário Oficial.

Para Rogério Gallo, essa parceria reforça as ações policiais nas operações de fiscalização. Tanto a entrega das viaturas e do armamento, quanto a criação da NFT trazem mais efetividade ao trabalho de fiscalização e, consequentemente, o aumento da arrecadação tributária.

“O Batalhão Fazendário cumpre um papel muito relevante de apoio à fiscalização no trânsito, em postos fiscais e nas fronteiras do Estado. Com essa portaria damos um salto enorme na relação institucional, criando um instrumento específico para que a Polícia Militar, mesmo sem fiscalização junto, possa colher informações de modo estruturado e encaminhar a Sefaz para que seja dado o devido tratamento dos dados e, quando for o caso, a constituição do crédito tributário”.

Essas informações são repassadas ao fisco estadual por meio de um aplicativo de celular que pode ser usado a qualquer momento e local, mesmo que não haja acesso à internet. O registro da NFT deverá ser feito em sistema próprio, sempre que houver abordagem relativa ao trânsito de bens e mercadorias, independente se for constatado ou não alguma irregularidade.

“É um grande avanço não só para a Polícia Militar como para todo o Estado, pois o Batalhão Fazendário faz o trabalho em nível estadual, contribuindo com a arrecadação”, disse o subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, que fez a entrega simbólica das pistolas.

Sobre o armamento e as viaturas, o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix, afirmou que é muito importante esse reforço nos instrumentos de trabalho, com equipamentos mais apropriados, que dão mais segurança e conforto aos policiais da tropa. As quatro viaturas foram disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda e as 25 pistolas Glock, 9 milímetros, pela Polícia Militar.

“Para nós é muito importante termos estrutura para executar nosso trabalho. Hoje recebemos viaturas que são adequadas, traçadas, a diesel e recebemos também as pistolas, um modelo que é considerado, hoje, o melhor armamento do mundo. Então só temos a agradecer à Sefaz e à PM por estar equipando toda nossa tropa”, afirma o Ten Cel PM Waldir Félix.

O 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativo e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz e conta com uma tropa de 26 policiais. Eles atuam nas operações fixas de fiscalização, nos principais postos fiscais, e nas fiscalizações volantes de trânsito. As operações de fiscalização são realizadas em todo o Estado para recolher notas fiscais irregulares, com valores subfaturados ou caminhões que percorrem Mato Grosso sem o devido imposto recolhido.

Fonte: PM MT

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