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Economia

Copom reduz taxa básica de juros, a Selic, para 5,5%, a menor da série histórica

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Marcos Santos/USP Imagens

Banco Central reduz juros que chegam a menor taxa da série histórica

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir a taxa básica de juros , a Selic, de 6% para 5,5% ao ano. O corte de 0,5 ponto percentual veio em linha com a expectativa do mercado, e o novo patamar é o menor da série histórica.

O último corte da taxa de juros havia sido anunciado em 31 de julho, quando o BC reduziu a Selic também em meio ponto percentual, de 6,5% para 6%, depois de dez reuniões optando pela manutenção da taxa.

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Na ocasião, o BC fez referência ao avanço das reformas no Congresso , em especial a da Previdência, e sinalizou que poderia continuar a afrouxar o ciclo de juros.

Em comunicado, o comitê avaliou que a inflação está num nível confortável, e colocou ainda que o contexto de desaceleração da economia global, aliado à baixa de juros nas principais economias, vem produzindo um ambiente relativamente favorável às economias emergentes, onde se encaixa o Brasil.

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O colegiado voltou a ressaltar a importância da continuidade das reformas econômicas , afirmando que a percepção de continuidade dessa agenda afeta as projeções para a economia:

“O processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que perseverar nesse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, afirmou o comitê. 

O Copom ainda ressaltou que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva.

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Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

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A definição se dá num cenário em que a economia continua enfraquecida, e o nível de desemprego ainda é alto. Entre abril e junho, o PIB avançou 0,4% em relação aos três primeiros meses do ano, acima das expectativas das expectativas do mercado.

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Os dados do Banco Central, porém, indicaram uma retração de 0,16% no nível de atividade econômica do país em julho.

Segundo a pesquisa Focus do Banco Central, que ouve mais de 100 instituições financeiras semanalmente, a previsão para o PIB de 2019 é de 0,87%. A projeção de crescimento calculada pelo ministério da Economia é semelhante, e foi ajustada de 0,81% para 0,85% na semana passada.

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O Copom também voltou a afirmar, no comunicado desta quarta-feira, que o balanço de riscos feito pela autoridade monetária possibilita “ajuste no grau de estímulo monetário”, ou seja, novas reduções na taxa de juros.

Fonte: IG Economia
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Com primeira queda mensal do ano, dólar fecha em R$ 5,34

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Agência Brasil

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Cotação do dólar oscilou ao longo das últimas semanas por conta de reviravoltas sobre contenção da pandemia

Em um dia marcado pelo alívio perto do encerramento das negociações, a moeda norte-americana caiu, e a bolsa de valores subiu. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (29) vendido a R$ 5,34, com pequeno recuo de R$ 0,046 (-0,85%). A divisa caiu 4,19% na semana e 1,79% em maio.

Esta foi a primeira queda mensal do dólar em 2020.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), recuperou-se e fechou o dia aos 87.403 pontos, com leve alta de 0,52%. O indicador acumulou ganho de 6,36% na semana e de 8,57% no mês. Em março, o Ibovespa tinha caído 30%, com o início da pandemia de coronavírus. Em abril, tinha recuperado parcialmente as perdas, subindo 10,25%.

O dia começou com tensões no mercado financeiro. O dólar operou em alta e a bolsa, em queda na maior parte da sessão. De manhã, o mercado repercutia a queda de 1,5% no Produto Interno Brasileiro (PIB) no primeiro trimestre. No entanto, o cenário internacional ajudou perto do fim das negociações. Após pronunciamento do presidente norte-americano, Donald Trump, os indicadores reverteram o movimento.

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Apesar de ter criticado a intenção do governo chinês de reduzir a autonomia de Hong Kong e de retirar o status de preferência para os produtos da região chinesa, Trump não anunciou novas sanções comerciais contra a China.

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Petróleo

No mercado de petróleo, o mês também foi marcado pela recuperação. Com a perspectiva de um acordo de cooperação entre Arábia Saudita e Rússia, o barril do tipo Brent, principal referência para as cotações internacionais e usado pela Petrobras, fechou o dia vendido aos US$ 37,84. A cotação subiu 5,02% hoje e fechou maio com avanço de 50%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

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Caixa repassou R$ 76,6 bilhões em auxílio nas duas parcelas

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Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), durante coletiva com autoridades da Caixa Econômica Federal, foi anunciado o balanço dos pagamentos até agora. No total, a Caixa pagou R$ 76,6 bilhões em auxílio emergencial.

Esse  número inclui a segunda parcela paga aos beneficiários do Bolsa Família e o último lote da primeira parcela para os demais requerentes do auxílio.

“Hoje terminamos  dois cronogramas de pagamento: o do Bolsa Família – 19 milhões de pessoas receberam em espécie e hoje pagamos o Nis 0, da segunda parcela do pagamento – e também terminamos o pagamento dos 8,3 milhões de pessoas que receberam a parcela um, último lote da parcela um”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

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Pessoas que ainda não se cadastraram e  se enquadram para o recebimento da renda emergencial de R$ 600 (e R$ 1.200 para famílias monoparentais) podem se inscrever no Caixa Auxílio Emergencial (aplicativo ou site) até o dia 2 de julho.

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Economia

Caso Tiktok: a privacidade do público infantil não pode esperar

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coluna fernando capez
Procon-SP

Fernando Capez comenta sobre a privacidade do público infantil na internet, abordando o caso Tiktok

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, possuem dispositivos de proteção à intimidade da pessoa humana. A LGPD poderá entrar em vigor no dia 03 de maio de 2021 (caso seja aprovada a Medida Provisória 959/20) ou em 16 de agosto desse ano (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis.

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De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da Medida Cautelar na ADI 6387 pelo STF, em voto da Ministra Rosa Weber, ao suspender a eficácia da Medida Provisória 954/2020, porque “o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (Processo Digital n◦ 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no Metrô paulista. Foi acolhida a “(…)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção de dados, contendo quais dados serão coletados e tratados, a finalidade desse tratamento, o período de retenção dos dados, o grau de risco, a existência de dados definidos como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de mitigação do risco envolvido (…).”

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O caso mais recente foi o da notificação da empresa BytheDance Brasil, proprietária do aplicativo Tiktok , pelo PROCON SP, ocorrida no último dia 14 de maio, na qual a LGPD foi invocada para defender a privacidade de crianças e adolescentes.

Recorrer a uma lei ainda em vacância não é novidade entre nós. A doutrina já defendeu a força argumentativa do CPC de 2015 antes mesmo de sua vigência, para respaldar decisões judiciais e evitar danos irreparáveis (Fredie Didier Jr).

No caso do TikTok, ao utilizar a LGPD para fundamentar sua notificação, o PROCON SP não extrapolou os seus limites de sua atuação, nem tampouco reduziu a importância da norma. Cabe ao Procon proteger todas as relações de consumo, inclusive as online.

No caso, o Procon pretende cumprir os mandamentos constitucionais da defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII), da intimidade (CF, art. 5º, X) e proteção da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput), que representam um terço do público da web e são altamente vulneráveis a campanhas publicitárias, por sua reduzida capacidade de autodeterminação informativa.

Preocupações dessa ordem tem sido constantes em todo o Mundo. Em fevereiro 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA declarou que a BytheDance (que adquiriu a ferramenta americana Musical.ly e fundiu ao TikTok) violou as leis de privacidade de crianças por não obter o consentimento dos pais antes de coletar as informações pessoais de menores de 13 anos, impondo-lhe multa de 5,7 milhões de dólares.

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A União Europeia também questionou o uso desse aplicativo por crianças e adolescentes em seu continente. A ICO, órgão competente para Proteção de Dados no Reino Unido, iniciou uma investigação sobre o serviço de mensagens da ferramenta por possibilitar que adultos enviassem mensagens as crianças.
No final de 2019, o TikTok foi alvo novamente de acusações sobre possíveis censuras para impedir vídeos de pessoas consideradas “feias” e em cenários como “favelas” e “lugares miseráveis”, dada sua possível baixa audiência.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

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O trabalho do PROCON SP não se destina a reduzir o futuro papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a garantir agora a tutela dos direitos dos consumidores digitais, certo de que nenhum órgão de defesa deve deter o monopólio de valores tão relevantes como a proteção da imagem e privacidade de crianças.

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