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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal conclui relatório dos combustíveis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou na manhã dessa terça-feira (10) o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.  O parlamentar expôs tópicos do departamento, após ouvir depoimentos de todos os setores da área com números assustadores de sonegações, irregularidades, fraudes operacionais, tributação e adulteração de combustíveis.

Ao final, Avallone propôs recomendações ao governo do estado; à Agência Nacional do Petróleo (ANP); aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor; e também proposições legislativas com projetos de leis. No relatório prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

“Esse relatório concluiu 25% da missão entre os quatro temas escolhidos, o primeiro deles, o de combustíveis, está pronto. Temos que ressaltar o cumprimento da meta elaborada pela equipe técnica. Foram inúmeras oitivas, pesquisas, documentos adquiridos fora do estado que consistem em respaldos substanciais com vários diagnósticos”, assinalou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB).

Para ele, há propostas para o governo do estado que poderão combater os problemas dos combustíveis, reduzindo de maneira significativa a sonegação fiscal. “Ouvimos empresários do setor, distribuidores, representantes de conveniência, da Confederação Nacional dos Distribuidores, donos de postos de combustíveis e secretários estaduais”, acredita ele.

O relatório consta que em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB). No mesmo ano em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão pro conta da sonegação, que corresponde 1,5% do PIB estadual.

“Em Mato Grosso, de cada 100 reais de receita potencial do ICMS, 15,07 reais são sonegados. Entendo que baseados nesses dados, se eliminarmos a sonegação, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1%, e a carga tributária diminuída em quase 30%, explicou Avallone.

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Ele mostrou também o panorama geral do setor no estado, onde o faturamento da cadeia produtiva de combustíveis (R$ 20,4 bilhões), e cerca de 14% do PIB de Mato Grosso.

“Em 2018, o estado tinha 30 distribuidoras autorizadas a funcionar, o que representa 57% do total de distribuidoras na região centro-oeste. Se compararmos com o estado de Goiás, podemos verificar que eles tem mercado consumidor significativamente maior que o de Mato Grosso, onde conta com apenas nove distribuidoras, perfazendo um total de 17% das 53 existentes em toda a região”, destacou o deputado.

As irregularidades no etanol foram mostradas por Avallone nas vendas declaradas para a ANP em 2018. “Quanto ao etanol, a diferença de contabilização deve ser apurada com os meios adequados, pois identificamos uma possível evasão de receitas do ICMS de mais de R$ 96 milhões”, ressaltou o vice-presidente.

Os dados do documento mostram que 73% do etanol hidratado é comercializado dentro do estado (826 mil m3), 15% é vendido para São Paulo e 7% para o Amazonas. Quanto ao consumo per capita de óleo diesel, Mato Grosso lidera o ranking, e fica na segunda colocação no crescimento do consumo no país, entre os dez maiores consumidores.

Quanto a tributação do preço do diesel, o estado está em terceiro lugar nacional, atrás apenas do Acre e Amapá. “Pagamos 2,5 vezes mais ICMS (R% 0,70/litros) que o etanol (R$ 0,28/l). O estado arrecadou em ICMS cerca de R$ 1,9 bilhão, totalizando 71% do ICMS de combustível e 19% no geral”, avaliou o parlamentar.

Durante a explanação do relatório, Avallone apontou quais os pontos de sonegação e inadimplência no setor de combustível. Um deles está direcionado para a forte concorrência de empresas sonegadoras no recolhimento de ICMS.

“Embora esse fenômeno seja amplamente reconhecido entre as autoridades que regulam esse mercado, não se tem registrado resultados capazes de aliviar esse evento indesejável”, lembrou.

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As irregularidades tributárias levantadas pela CPI apontam sonegação, adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais, falsa exportação pra a Bolívia e devedores contumazes.

Para os fraudes operacionais estão as bombas baixas, postos clones, álcool molhado, empresas de pequeno porte com ascensão exageradamente grande em curto espaço de tempo de operação e, as transportadoras cujos veículos fazem até quatro viagens levando combustível para outros estados.

O documento indica recomendações para o governo, como por exemplo, implantação de delegacias de combate aos crimes de sonegação e fraudes nos combustíveis; criação de núcleo de inteligência integrado de fiscalização e controle de combustíveis no estado; gestões junto ao governo estadual; encaminhar um pacto regional pela equalização das regras e da alíquota de ICMS que incide sobre o diesel; revisar o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis; aprimorar a transparência e metodologia de eficácia tributária de combustíveis para aperfeiçoamento da inteligência na repressão e combate a sonegação e ao comércio irregular.

A CPI vai encaminhar recomendações para reestabelecer o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em Mato Grosso; criar força-tarefa de fiscalização a fim de verificar se a portaria do benzeno (mistura que tem gasolina) está sendo cumprida; e força-tarefa de fiscalização da qualidade e manutenção dos tanques de combustíveis.

“Vamos apresentar propostas com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade na informação para valores cobrados pelo litro de combustível aditivado pelos postos revendedores, e também um projeto de resolução criando uma comissão especial temporária, com 180 dias, com o objetivo de acompanhar todos os encaminhamentos das recomendações da CPI”, complementou Avallone.

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Presidente: Wilson Santos

Vice-presidente: Carlos Avallone

Relator: Nininho

Membros titulares: Janaina Riva e Max Russi

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, João Batista e Elizeu Nascimento

Fonte: ALMT
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TRE define data das convenções partidárias e dos registros de candidatos ao senado

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  Presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), tiveram sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira 22, após o recesso de final ano que é realizado em praticamente todo o judiciário brasileiro, a chamada féria forense.

E nesta quarta-feira já ficou definido além da data na qual se realizará a eleição suplementar para o Senado federal no dia 26 de abril de 2020, definiram-se também as datas das convenções partidárias e as datas dos registros de candidaturas das chapas que vão para o pleito estadual.

Conforme o artigo 7º da resolução de 2020, as escolhas dos candidatos e as deliberações sobre as coligações, os partidos políticos deverão realizar suas convenções no período de 10 a 12 de março de 2020.

O registro dos candidatos deverá ocorrer até as 19h00min horas do dia 17 de março, sendo improrrogado a data limite como subscreve o artigo 8º da resolução.

Para substituir os candidatos caso tenham seus registros indeferidos, cancelados ou cassados, ou ainda renunciar ou falecer, a substituição dos candidatos somente será realizada se um novo pedido for apresentado até 16 (dezesseis) dias antes do pleito das eleições conforme o parágrafo único da resolução.

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Segundo o presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli, o maior desafio será fazer com a população possa ir as urnas para cumprir seu papel de votar, devido ao grande número de eleitores que ainda não fizeram o processo de biometria, mais de 500 mil eleitores estão irregular  em todo Mato Grosso, desses mais de  30%  somente em Cuiabá e Várzea Grande.

Para o presidente Giraldelli os eleitores que pretendem votar na eleição suplementar precisam comparecer ao cartório eleitoral de suas respectivas cidades até o dia 21 de fevereiro de 2020, data limite  para efetuar o cadastro eleitoral, caso contrário o prazo seguirá aberto até o dia 06 de maio para aqueles que somente irão votar nas eleições municipais de outubro deste mesmo ano.

O custo da eleição suplementar será de 11 milhões de reais, o aporte será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente disse também que ainda se discute quem irá arcar com os custos da eleição suplementar, segundo ele  podem ser cobrados dos  responsáveis causadores do ônus pela nova eleição.

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Sobre a campanha publicitária e a pré-campanha ainda não se tem as definições. Os desembargadores irão se reunir durante toda a semana para redefinir estes e outros pontos relacionados a eleição de abril.

Fonte JB news

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Rondonópolis, Prefeito tem bens bloqueados em ação por improbidade

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      Prefeito Zé do Pátio (SD) Rondonópolis, que responde a vários processos

O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em agravo de instrumento, determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido por “Zé do Pátio”, no valor de R$ R$ 1.280.734,29. Além dele, também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Saúde do Município, Valdecir Feltrin; o empresário Stroessner Rodrigues Santa Cruz; o advogado Rowles Magalhães Pereira da Silva; e a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda.

Consta na ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPMT que, “a pretexto de atender a elevada demanda de exames de imagens para os pacientes do Sistema Único de Saúde na cidade de Rondonópolis, posto que haveria uma grande “fila” de espera para a sua realização pelos estabelecimentos públicos ou particulares conveniados, o primeiro demandado, na condição de Prefeito Municipal de Rondonópolis no ano de 2009, contratou sem licitação, a segunda requerida, Imamed Diagnóstico Médico Ltda”.

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Além da contratação sem licitação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis argumenta que houve fraude em relação ao credenciamento da empresa evidenciando em “indecoroso direcionamento”. Auditoria realizada no referido contrato aponta que não foram apresentadas documentações que comprovem a qualificação da empresa para a prestação de serviços de imagenologia junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e licenciamento das instalações radiativas.

A conclusão da auditoria foi de que a empresa não estava regular para prestar os serviços contidos no contrato. Além disso, os exames contratados foram elencados de forma generalizada, sem apresentar as especificações e procedimentos de cada tipo de exame. A auditoria apontou ainda problemas relacionados à prestação dos serviços contratados.

“Os demandados, além de contratarem de maneira privilegiada, direcionada e ilegal, sem licitação, ainda admitiram uma empresa sem comprovação técnica suficiente para aquele serviço (tanto que atrasou constantemente a entrega dos laudos e ainda foi interditada pela Vigilância Sanitária), que não comprovou a efetiva realização de todos os exames faturados e cobrados, evidenciando-se por todo o descrito, o manifesto dano ao erário municipal”, destacou a 2ª Promotoria de Justiça Cível.

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Na ação, o MPMT também ressalta que a empresa requerida não recolheu os tributos devidos tanto ao erário municipal, como ao federal, provocando uma evasão de recursos na ordem de R$ 160.209,98 mil. Relata ainda que a empresa recebeu recursos até a rescisão contratual sem prestar os serviços. “Os autos revelam a Realização de Relatório de Auditoria, onde restou constatado que inexistiam provas quanto à execução dos exames contratados, pelos quais a agravada Imamed recebeu dinheiro até a rescisão do contrato”.

Fonte: MPMT

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Site faz enquete para prefeitura de Rondonópolis, pátio perde feio de possíveis adversários e ainda conta com forte rejeição do eleitorado.

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O site noticia em foco mt lançou no último dia 12 uma enquete numa sequencia que fará com os possíveis adversários do atual prefeito de Rondonópolis à sucessão municipal deste ano. O primeiro a enfrentar pátio na enquete foi o empresário e vereador Thiago Muniz (DEM) que está em seu segundo mandato e tem manifestado interesse publicamente em ir para uma disputa contra Pátio. A enquete ficou no ar durante 07 (sete) dias onde os internautas puderam deixar seu voto e também comentar seu voto, sendo apenas permitido um voto por IP, ou seja, o eleitor não poderia votar duas vezes em um mesmo candidato, o próprio sistema trata de barrar. Mesmo notando-se que a maioria dos votos atribuídos a pátio foram oriundos de pessoas que estão na gestão, ou seja, teria algum cargo comissionado, ainda sim o placar foi bem desfavorável para o gestor que no confronto direto ficou com apenas 43% das intenções de voto, contra 57% de Muniz. O que mais chamou a atenção foi s inúmeros comentários negativos atribuídos ao gestor e sua forma de administrar. O site noticia em foco mt iniciou na noite de ontem mais uma enquete, desta vez com outro possível adversário de pátio, o Ex-vereador e atual Deputado Estadual Thiago Silva (MDB), e o placar até o momento em menos de 12 horas de enquete, mostra o atual prefeito perdendo de goleada, o placar é de 35% para pátio, contra 65% para Silva. O resultado final da enquete sai em 06 dias.

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Vamos aguardar!

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