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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realiza últimas oitivas sobre o setor de combustíveis

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Foto: Ronaldo Mazza

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu na tarde desta sexta-feira (29) representantes do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT e do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT).

O diretor executivo do Sindalcool, Jorge dos Santos, garantiu que não há sonegação fiscal por parte das usinas que produzem etanol. Segundo ele, há atrasos no pagamento de impostos quando o produtor passa por dificuldades financeiras. Além disso, ele apresentou dados da produção de etanol no estado e da arrecadação do setor.

Já o coordenador do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT, professor Ailton José Terezo, explicou que a instituição não faz o monitoramento da qualidade dos combustíveis no estado desde maio de 2015, quando o contrato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) não foi renovado por falta de documentação.

Ele defendeu a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP e chamou atenção para o fato de que Mato Grosso não está incluído no programa no ano que vem. Segundo o coordenador do laboratório, a ANP adiantou que não fará licitação para credenciar laboratórios no estado. Ailton José Terezo acredita que quando o monitoramento era feito pelo laboratório da UFMT, as práticas irregulares eram coibidas, já que havia conhecimento de que os monitoramentos eram feitos.

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Por fim, foram ouvidos os representantes do Ipem. Estiveram presentes o presidente do órgão, Bento Francisco Bezerra e o agente metrológico Rogério Henrique Oliveira. A apresentação ficou com conta de Rogério Oliveira, que disse à CPI que o Ipem faz fiscalizações em postos cotidianamente para testar as bombas medidoras. “As fraudes mecânicas quase inexistem, hoje as fraudes são mais eletrônicas”, explica o técnico.

Ou seja, as placas eletrônicas usadas nas bombas são trocadas por placas falsas, que registram um volume maior de combustível, em vez de marcar o que foi realmente vendido. De acordo com Rogério Oliveira, esse tipo de fraude é mais difícil de ser constatada. “A gente precisa de uma expertise maior, a partir de denúncias fazemos uma espécie de perícia para constatar. As denúncias são muito importantes”, completa.

Conclusões – Os depoimentos foram conduzidos pelo relator do setor de combustíveis da CPI, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Ele se mostrou preocupado com a falta de monitoramento dos combustíveis no estado e disse que pretende trabalhar junto ao governador para fazer com que a ANP incluía Mato Grosso no programa no próximo ano. Dessa forma, o laboratório da UFMT poderá ser reabilitado.  

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Ele disse ainda que vai procurar o Procon para combater fraudes em postos, por exemplo, quando o consumidor paga por etanol aditivado achando que pagará pelo comum. Segundo o parlamentar, as sugestões de melhorias na fiscalização e monitoramento dadas pelos convidados serão incluídas no relatório a ser apresentado ainda este ano ou no início de 2019. “Nós vamos tentar entregar esse relatório [do setor dos combustíveis] o mais rápido possível e com isso a gente dá as novas linhas de como a gente vai fazer a fiscalização. A gente quer ser uma CPI propositiva”, frisou Avallone.

Fonte: ALMT
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Ulysses Moraes fiscaliza Hospital Municipal de Barra do Bugres

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Na tarde de quinta-feira (4), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização no Hospital Municipal de Barra do Bugres.  A cidade registrou no último sábado (30) um caso de Covid-19, mas o paciente teve que ser transferido para Cuiabá, porque não existe estrutura adequada para o tratamento do coronavírus na unidade hospitalar. E vale destacar que o deputado está percorrendo os municípios de Mato Grosso com objetivo de acompanhar como estão sendo aplicados os recursos para o combate a essa pandemia.

“O Hospital em Barra do Bugres é antigo e com estruturas bem precárias. No local não tem leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTI) e nem Semi Leitos, os pacientes precisam ser encaminhados para Cuiabá. Está bem crítica a situação”, disse Moraes.

Como o Hospital Municipal de Barra do Bugres só possui enfermarias reservadas para a doença, o último paciente com coronavírus confirmado teve que ser encaminhado para Cuiabá.

“Isso é bem preocupante, porque deu para notar que a cidade não tem a mínima estrutura para combater essa doença, não existem equipamentos adequados e isso acaba refletindo negativamente nas condições de trabalho dos profissionais da saúde daquela Unidade Hospitalar”, acrescentou o parlamentar.

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Mas, a atual administração do Hospital informou que os materiais essenciais e que os equipamentos já foram solicitados a Secretaria de Saúde do Estado.

É importante ainda ressaltar que tudo o que está sendo verificado nessas fiscalizações se resultará em um relatório. E a partir de então, encaminhado aos Órgãos Estaduais responsáveis para tomar as devidas providências. Além disso, o deputado está percorrendo os hospitais do Estado para investigar e garantir melhorias para os profissionais da saúde.

“Por isso, se você é um profissional da saúde e tem denúncias sobre a Saúde do seu município, pode nos avisar tudo. A ideia é realmente fazer um levantamento de como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19 em Mato Grosso”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Projeto regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados pelos órgãos de segurança

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

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“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Fonte: ALMT

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Projeto de Lei visa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Elizeu Nascimento (DC) é o autor do projeto de lei nº 512/2020 que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones. Tecnologia que poderá ser utilizado nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras.

A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Conforme com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O parlamentar autor da proposta, Elizeu Nascimento, defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

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“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Fonte: ALMT

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