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Economia

Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

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Foto: Reprodução/Internet

O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou uma fabricante de iogurte a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos de idade que ingeriu um produto contaminado com um inseto .

A empresa havia sido condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo , mas recorreu ao STJ.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral quando o produto alimentício é consumido, mesmo que parcialmente, em condições impróprias.

“Existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”, disse a relatora, ressaltando que desse dever decorre a responsabilidade de reparar o dano causado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso específico, a ministra destacou que o consumidor foi exposto a grave risco, e que não é preciso investigar se houve, de fato, contaminação alimentar. Segundo a relatora, no caso de alimentos, esse risco ocorre ainda que não haja a ingestão do produto contaminado.

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Economia

Veja como consultar o saldo FGTS e o calendário de pagamento

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Veja os calendários do FGTS

É possível consultar o valor e a data do saque emergencial do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.


A consulta está disponível no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita no site  fgts.caixa.gov.br e no telefone 111, opção 2.

No FGTS, R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. A Caixa já divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) 946. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de Covid-19.

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Calendário

O início do calendário de recebimento do FGTS foi em 29 de junho para os nascidos em janeiro. Os pagamentos são realizados por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O calendário de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital (do aplicativo Caixa Tem).

Há duas etapas de recebimento: caimento na conta digital do valor do FGTS e calendário de saques e transferências. Confira.

Calendário de recebimento por conta digital da Caixa (por mês de aniversário):

Janeiro – 29/6
Fevereiro – 6/7
Março – 13/7
Abril – 20/7
Maio – 277
Junho – 3/8
Julho – 10/8
Agosto – 24/8
Setembro – 31/8
Outubro – 8/9
Novembro – 14/9
Dezembro – 21/9

Calendário para saques e transferências (por mês de aniversário):

Janeiro – 25/7
Fevereiro – 8/8
Março – 22/8
Abril – 5/9
Maio – 19/9
Junho – 3/10
Julho – 17/10
Agosto – 17/10
Setembro – 31/10
Outubro – 31/10
Novembro – 14/11
Dezembro – 14/11

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Economia

Havan do Paraná será investigada por cobrar preço abusivo em alimentos

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Havan: unidade no Paraná será investigada por preço abusivo

Uma unidade da rede de lojas de departamento Havan  é suspeita de cobrar preços abusivos de itens da cesta básica. Em Colombo (PR), região metropolitana de Curitiba, o Procon recebeu centenas de denúncias sobre os preços e notificou a Havan.

Na Havan de Colombo, um pacote de cinco quilos de arroz da marca Buriti é vendido a R$ 22,99, preço 60% maior que no comércio da região. Já um litro de leite integral da marca Piracanjuba custa R$ 7,99, mais do que o dobro do valor cobrado em estabelecimentos de Curitiba.

O Ministério Público do Paraná  abriu um procedimento administrativo para investigar o caso.

A rede Havan não se pronunciou sobre o fato.

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Economia

Governo de SP antecipa reabertura de academias no estado; veja regras

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Retorno das academias na capital paulista deve ocorrer ainda este mês

O governo de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (3), a possibilidade de reabertura de novos serviços durante a pandemia de Covid-19 para os municípios inseridos na fase amarela do Plano São Paulo, na qual está inserida a capital do estado. Entre os serviços recém-inclusos na fase, estão as academias esportivas no estado, que devem reabrir com horário e lotação reduzidos. 

De acordo com o documento, o critério para retorno dos estabelecimentos é a estabilidade na fase atual. A decisão final sobre o funcionamento de cada serviço, porém, depende das prefeituras. 

“A partir de hoje, a gente começa uma discussão interna com a Vigilância Sanitária municipal dada essa decisão do Estado de poder reabrir as academias e as atividades culturais . Quando a prefeitura definir, nós comunicaremos isso a vocês”, afirmou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que participou da coletiva de imprensa.

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Governo de SP

Governo divulgou protocolo de segurança para funcionamento de academias

A equipe determinou ainda as regras de funcionamento que devem compor o protocolo para esses estabelecimentos, o que inclui ocupação de 30% da capacidade total, funcionamento máximo de 6 horas pr dia, agendamento prévio e somente atividades individuais permitidas. Além disso, as normas de higiene e uso de máscaras devem permanecer. 

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Apesar da possibilidade de retorno, a recomendação é que os que correm mais risco não voltem às atividades. “Pessoas consideradas como grupo de risco, tais como os maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas , devem permanecer em isolamento social, desempenhando apenas atividades essenciais, ainda que outros setores tenham retomado o atendimento presencial ao público na localidade em que habitam”, afirma o Plano São Paulo. 


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