conecte-se conosco


Política Nacional

De armas a terras indígenas, decretos do governo podem atenuar penas de réus

Publicado

source
Armas proibidas e permitidas são detalhadas em decreto arrow-options
Tomaz Silva/ABr

Armas proibidas e permitidas são detalhadas em decreto

Sucessivos decretos do presidente Jair Bolsonaro , especialmente sobre quais armas de fogo são permitidas no país, resultaram em reduções de penas de pessoas presas por portar armamento restrito. Segundo reportagem do G1, entre maio e dezembro de 2019, 46 acusados conseguiram atenuar suas punições porque a lei retroage em benefício do réu.

No entanto, não são apenas os casos relacionados aos decretos de armas que podem ajudar criminosos. As medidas do governo Bolsonaro relacionadas a terras indígenas e áreas de preservação ambiental, por exemplo, também devem beneficiar infratores. No Rio, dos 57 que tentaram diminuir suas penas, 80% conseguiram revisão.

“O meio jurídico denomina como retroatividade da lei penal, um princípio com raiz na Constituição, sendo cláusula pétrea. Caso surja novo entendimento de determinada pena e esta seja mais branda que a anterior, é direito do réu ter sua punição amenizada”, disse Elias Mattar Assad, advogado e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista.

Veja Também:  Após ataque ao irmão, Ciro chama Carlos Bolsonaro de “libélula deslumbrada”

Leia também: Pistoleira do tráfico conhecida pela ostentação morre em troca de tiros

O levantamento identificou 57 decisões da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assinadas entre 11 de maio e 20 de dezembro de 2019 (quando começou o recesso do Judiciário), nas quais decretos presidenciais foram citados como argumentos para justificar a revisão de condenações.

Ao analisar cada uma das decisões, a equipe de reportagem constatou que, em 46 casos – ou 80% das ações –, os réus que recorreram foram beneficiados com revisões das penas por porte ou posse ilegal de armas de fogo.

“O cerne dessa questão das armas mora na política de segurança pública defendida pelo projeto vencedor nas últimas eleições e defendido desde a campanha à Presidência de Jair Bolsonaro. De forma que o ocorrido agora nada mais é do que uma adequação das penas, baseada em mudança de entendimento trazida pelo decreto”, afirmou Fernando Martins, advogado criminalista, defendendo que esse tipo de mudança deveria estar a cargo do Parlamento, do Poder Legislativo, e não do Executivo.

Veja Também:  “Dar furo” e Pinóquio: Weintraub e deputada criticam denúncia contra Bolsonaro

Leia também: Ruralistas são condenados a pagar R$ 150 mil a indígenas afetados por agrotóxico

Martins também salientou que essa prática de decretos cria possibilidade de revisões de outra natureza, como a revisão de demarcação de terras indígenas no norte do país. Juristas acreditam ser provável que, após novos decretos de Bolsonaro, haja aumento de processos pedindo revisão das punições nos âmbitos judiciários.

“A política pública é mutável e todas as normas relacionadas ao Poder Executivo podem ser revistas a qualquer tempo. Logo, é a gosto do presidente da República a descaracterização de definições pretéritas de antecessores, sejam por questões de terra indígenas, áreas de preservação ambiental ou posse e porte de armas, como é o caso. Esta são as consequências. A causa é uma política exercida pelo executivo através de decretos”, completou.

O TJ-RJ, também em nota, comunicou que ainda não dispunha do “recorte” apresentado nas estatísticas. Também questionado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não enviou resposta.

Fonte: IG Política
publicidade

Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

Publicado

source
Wilson Wtizel arrow-options
Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

Leia também: Witzel viaja ao EUA para trocar técnicas de investigação e inteligência com FBI

Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

Veja Também:  Bolsonaro se reúne com ministro da Defesa para discutir Exército no Ceará

Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

Leia também: Witzel ouve vaias durante desfile e faz recuo estratégico

Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

Publicado

source
congresso arrow-options
Agência Brasil

Congresso Nacional

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

Leia também: Tabata Amaral diz que partidos são barreira da renovação da democracia

Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

Veja Também:  “Dar furo” e Pinóquio: Weintraub e deputada criticam denúncia contra Bolsonaro

Leia também: Disputa pela CCJ na Câmara dos Deputados causa racha nos partidos do Centrão

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro não vai renovar GLO no Ceará e pressiona governador

Publicado

source
Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negou pedido de governador para prorrogar GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) para o Ceará . O estado vive uma crise na segurança pública depois policiais militares e bomberiros entraram em greve por reajuste salarial.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “a gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão”. Ele pediu que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do estado.

Leia também: Motim no Ceará chega ao 10º dia; veja o que se sabe até agora sobre a crise

“No momento eu não tenho tranquilidade”, argumentou Bolsonaro contra a prorrogação para além do prazo de oito dias vigentes, que expira nesta sexta-feira (28). “Precisamos ter uma retaguarda jurídica”, afirmou o presidente.

Santana chegou a pedir a Bolsonaro que o decreto fosse prorrogado , uma vez que ele não vê possibilidade de que o caso se resolve no curto prazo. Ao recusar, no entanto, o presidente disse que “GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”. Bolsonaro também pediu apoio aos governadores “para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude”.

Veja Também:  Após repercussão negativa, Bolsonaro orienta ministros a não apoiar protesto

Nesta sexta, os policiais pediram como moeda de troca para o fim da greve a anistia aos agentes que aderiram à paralisação e o reajuste salarial.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana