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Política MT

Delegado Claudinei sobrevoa áreas do Pantanal mato-grossense atingidas pelas queimadas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), nesta sexta-feira (14), realizou sobrevoo nas áreas do Pantanal mato-grossense, em Poconé (MT), que foram impactadas por incêndios florestais. Essa agenda foi acertada na última reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida por ele e com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), coronel Alessandro Borges.

A região do Pantanal já teve mais de 100 mil hectares de área destruída pelas queimadas, sendo que deste total – cerca de 35 mil atingiu uma unidade de conservação. “Este cenário não só impacta as comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhos, os animais e a vegetação existente – como interfere nas mudanças climáticas e no ar atmosférico. Estamos em uma situação de alerta”, posiciona Claudinei.

De acordo com Borges, para o combate e repressão às queimadas no Pantanal, o CBM definiu a atuação de 32 militares que ficam 24 horas por dez dias na região. “É um trabalho contínuo. Não é um trabalho que começa agora, em agosto e setembro. No início do ano, é um trabalho forte de prevenção e preparação. No período de chuva, geralmente de janeiro a maio, promovemos atividades preventivas com audiências públicas. No final do ano, é o momento de buscar a reparação dos danos e preparar para um planejamento estratégico para o ano seguinte”, esclareceu o comandante-geral.

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Sobrevoo 

Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Claudinei acompanhou todo o trabalho realizado com a integração dos Corpos de Bombeiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Forças Armadas e Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Força Nacional de Segurança (FNSP), entre outras importantes instituições. A missão ocorreu na base de apoio para a repressão aos incêndios florestais, localizada no Sesc Pantanal, em Poconé.

“Estávamos juntamente com as equipes do Corpo de Bombeiros, do governo estadual e federal, deputado Elizeu Nascimento (DC), acompanhando a missão deste pessoal. Sobrevoamos o Pantanal e deparamos com focos de incêndios e queimadas. Realmente, é uma situação muito grave e preocupante”, preocupa Claudinei.

Ele explica que a ação é bastante rápida, em que os aviões carregam três mil litros e despejam nas áreas atingidas pelas queimadas. “Já são mais de 70% da área queimada que foram controladas, com este trabalho integrado. Essa operação é muito importante e está salvando o nosso Pantanal mato-grossense. Uma situação muito triste para a fauna, flora e o meio ambiente”, esclarece o parlamentar.

PLC

Neste ano, no dia 26 de maio, Delegado Claudinei apresentou na Assembleia Legislativa, o  Projeto de Lei Complementar  n.º 32/2020 que tem como objetivo acrescentar dispositivo na Lei Complementar n.º 233/2005 para autorizar o órgão ambiental a antecipar o período restritivo ao uso do fogo no estado de Mato Grosso, em situações de calamidade pública e emergências.

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“Infelizmente, não foi possível ter antecipado o período de proibição das queimadas devido o projeto ainda estar em fase de tramitação na Casa de Leis. O Decreto de n.º 638/2020 que se refere ao período proibitivo para as queimadas já entrou em vigor no dia 15 de julho e, infelizmente, vai se estender até o dia 15 de setembro. Neste cenário da pandemia da Covid-19, considero que é preciso prorrogar ainda mais este período, pois evitará a ampliação desta problemática na saúde pública devido ao aumento de doenças respiratórias”, salientou o parlamentar.

Inpe – Conforme levantamento apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma Pantanal apresentou uma grande quantidade de focos de incêndio e queimadas, no primeiro semestre deste ano. Os dados assinalam 4,2 mil focos de incêndios e 846,7 mil hectares de área que foram impactadas com as queimadas.

Mato Grosso é considerado um estado brasileiro que conta com três biomas em seu território: Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Fonte: ALMT

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Etapa on-line do Bazar da Assembleia Social arrecadou mais de R$ 7 mil

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Foto: Karen Malagoli

Mais de R$ 7 mil foram arrecadados na etapa on-line do Bazar da Assembleia Social, em apenas três dias, um sucesso surpreendente. E todo recurso já foi depositado diretamente para a entidade filantrópica beneficiada: as Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda.

Com a antecipação do fim do bazar on-line, a etapa presencial também será antes: dia 5 de outubro, das 16h às 22h, no estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto.

O Bazar da Assembleia Social já é reconhecido por oferecer roupas, calçados, acessórios e brinquedos em excelente estado, a baixo custo, com renda vertida para alguma instituição filantrópica. Mas precisou ser repensado para garantir a segurança na pandemia: a etapa on-line previu agendamento de retirada e o bazar presencial será ao ar livre, respeitará o distanciamento das araras e terá controle de entrada.

Foram reservadas mais de três mil peças para a etapa presencial, com valor máximo de R$ 50, e todos os cuidados estão sendo tomados. “Nós teremos uma enfermeira do Qualivida [Superintendência de Saúde da ALMT] na entrada para medir a temperatura, todos os visitantes receberão luvas descartáveis, haverá totens com álcool em gel e nossa equipe está orientada a controlar o acesso às araras, além, é claro, do distanciamento. Nosso estacionamento é bem amplo e aberto”, explica o planejamento a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

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A diretora está muito feliz com o sucesso da primeira etapa e convida o público também para a etapa presencial. “Não esperávamos que as vendas on-line seriam concluídas tão rapidamente. Colocamos cerca de 350 peças e no segundo dia já havia bem poucas. E sabemos que esse sucesso é devido ao acolhimento do nosso comprador, que sabe que são produtos de qualidade. Por isso, convido para nossa etapa presencial, com muito mais opções e o mesmo cuidado”, ressalta Dani Paula.

A entidade filantrópica contemplada – As Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda atendem no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e regularmente desenvolvem atividades complementares no contraturno escolar (no período da tarde, para alunos que estudam de manhã e vice-versa), em parceria com o Comitê Pró-Infância, para crianças e adolescentes, como karatê, aulas de flauta e violão e de educação física, de segunda a sexta-feira. Os participantes recebem também toda a estrutura necessária, como kimono, material escolar, instrumento musical e alimentação.

Aos sábados, geralmente há evangelização espírita às crianças e adolescentes e aulas de artesanato para as mães, que saem de lá com alimentos perecíveis e não perecíveis, repassados pelo Centro de Distribuição, e sopa.

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Em função da pandemia, as atividades presenciais (aulas durante a semana e programação de sábado) foram suspensas e, agora, há apenas a entrega dos alimentos na manhã de sábado, sem aglomeração.

Com o valor arrecadado com o bazar, a entidade filantrópica pretende melhorar a estrutura física da instituição. “Nós temos turmas divididas por idade e precisamos de mais salas. Faremos o que for possível, como erguer uma varanda ou comprar material de construção”, contou o vice-presidente das Obras Sociais, Rafael Martine.

 

SERVIÇO

Bazar da Assembleia Social
Instituição beneficiada: Obras Sociais Manoel Philomeno de Miranda
Roupas, calçados, brinquedos e acessórios, adulto e infantil, novos e seminovos
Preço: de R$ 2 a R$ 50
Data: 05/10, das 16h às 20h
Local: Estacionamento do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a céu aberto

Fonte: ALMT

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Deputados decidem reunir-se com a Sefaz para cobrar envio de informações

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Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, a Sefaz dificulta acesso aos dados

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) encerraram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (24) e seguiram para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para uma reunião com o secretário Rogério Gallo. A intenção é alinhar os envios de documentos e informações por parte da Sefaz para a equipe técnica da CPI.

Desde o início dos trabalhos, de acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, a Sefaz estaria dificultando o acesso aos dados e documentos solicitados, o que estaria atrasando o andamento da CPI. Havia sido sugerido inclusive a judicialização do processo, mas, antes disso, Santos sugeriu reunir-se com o secretário.

Os deputados presentes, Avallone e Moretto, confirmaram a participação na reunião. João Batista, que acompanhava de forma remota, não pôde comparecer.

O consultor da CPI, Luís Figueiredo, explicou que, nas últimas semanas, a Sefaz passou a atender algumas solicitações, mas ainda há muitos documentos a serem encaminhados.

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Cadeia leiteira – Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (24), os deputados Carlos Avallone e Valmir Moretto chamaram a atenção para a situação da cadeia produtiva do leite. Diferentemente de outros segmentos, o setor de lácteos recebe poucos incentivos fiscais e com isso indústrias, cooperativas e produtores teriam dificuldades para manter as atividades.

O deputado Valmir Moretto destacou que, nos últimos seis meses, houve uma melhora na situação dos produtores, que passaram a receber R$ 1,5 reais por litro, quase o dobro do valor pago anteriormente, R$ 0,88.  “Chegamos ao ponto de o produtor precisar fazer greve. Hoje o mercado oferece uma condição melhor”, avaliou Moretto.

O deputado Avallone requereu a solicitação de informações para diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor, como cooperativas e Empaer, para nortear o levantamento da CPI.

Continuidade – Mesmo durante a pandemia, os trabalhos técnicos da CPI não foram interrompidos, mas as reuniões tiveram que ser suspensas e por isso o prazo foi prorrogado por 180 dias. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, propôs que as reuniões continuassem suspensas até o Carnaval devido aos protocolos de distanciamento, eleições e demais datas comemorativas. Mas a proposta ficou empatada, com dois votos a favor e dois contrários e terão que aguardar o retorno do deputado Ondanir Bortolini, Nininho, que está em licença.

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Fonte: ALMT

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Silvio Fávero é autor de projeto para entrega de alimentos a famílias afetadas pelo coronavírus

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Projeto do deputado Silvio Fávero foi aprovado em segunda votação

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em apoio às famílias financeiramente afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 293/2020, que institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos.

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (23), e segue para sanção do governo do estado.

“Nos últimos meses, milhares de famílias mato-grossenses tiveram suas rendas afetadas com as medidas de isolamento social que perduraram, principalmente, entre os meses de março e julho de 2020. O objetivo desta lei é promover a segurança alimentar das famílias afetadas pela pandemia mundial, em especial as mais carentes, ainda sem perspectiva de recuperação”, argumentou Fávero.

Estão previstos no projeto de lei, o atendimento prioritário de mulheres, chefes de família em situação vulnerabilidade social, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e prestadores de serviços com a renda prejudicada.

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“O objeto é contemplar cidadãos que, antes do isolamento, trabalhavam sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por ‘conta própria’ sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além do trabalho familiar, por exemplo. Isto é, perderam a fonte de renda, sustento, inclusive para aquisição de alimentos”, completou Fávero.

Fonte: ALMT

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