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Política MT

Deputado Claudinei apresenta moção de pesar à família de escrivão da PJC

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em reconhecimento ao trabalho dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, principalmente como linha de frente ao enfrentamento e combate à Covid-19 – apresentou moção de pesar de n.º 690/2020, à família do escrivão da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Celso Luiz Ferreira, 58, que faleceu vítima do novo coronavírus.

Por 18 anos, o servidor público dedicou a sua carreira profissionais para a segurança pública – em que estava lotado na 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra (MT). “Na realidade, ele era a base da família. Ele foi um servidor que estava atuando de frente. Ele não parou de trabalhar, pois era muito dedicado. Ele amava o serviço dele. O tempo todo estava ligado ao trabalho. Tudo que fazia era com carinho. Era uma pessoa especial e muito bom. Um grande orgulho para nós, amigos e família”, lembra a esposa Andreia Ribeiro do Nascimento que também foi testada com a Covid-19, mas se recuperou da doença.

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Claudinei lamentou a morte do servidor, que é mais uma vítima da Covid-19 e que, por muitos anos, serviu à sociedade. “É neste momento que temos que ter um olhar especial aos profissionais da segurança pública, como, também, da saúde, que são frente ao enfrentamento à Covid-19, em que arriscam as suas vidas para atender a população. Por isso, busco sempre o apoio do governo estadual para conceder toda a assistência necessária para estes servidores, como os testes e equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs. Lamento essa perda, meus sentimentos aos amigos e familiares”, declara o parlamentar.   

Comorbidades – Andreia conta que o marido fumou por muitos anos e, somente, nos últimos quatro anos, largou o tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas. “Eu acredito que a vida foi mudando os comportamentos dele. Ele era da religião Batista. Aos poucos foi parando de mexer com estes vícios. Mas, o pulmão dele já tinha problemas, era fraquinho devido os anos que fumou. Acredito que foram uns 40 anos”, relata a viúva que acredita que estes vícios contribuíram para acelerar o agravamento do marido após ter sido infectado.

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Fonte: ALMT

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Estudantes de baixa renda poderão ter merenda nas férias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Estudantes de baixa renda da rede estadual de Mato Grosso poderão vir a ser assistidos pelo estado para garantir a própria alimentação no período de recesso escolar.

Esse é o teor de um projeto de lei (PL 701/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto.

O programa Merenda nas Férias visa assegurar aos estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino o acesso à alimentação no período de recesso por meio de três alternativas que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo.

A primeira são instalações e refeitórios das escolas estaduais. A segunda consiste em distribuição de cestas básicas e a terceira, na entrega de um cartão-alimentação às famílias pelo governo estadual.

Ainda fica estipulado que, caso o Poder Executivo opte pela entrega de cesta básica, deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos até três dias contados da data inicial do recesso ou das férias.

O Poder Executivo poderá, ainda, fornecer um cartão-alimentação, que permitirá que o responsável legal dos alunos adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

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O cartão só poderá ser utilizado no período de recesso ou férias. Ainda fica estipulado que créditos inseridos no cartão-alimentação não serão cumulativos, perdendo o benefício aquele que não o utilizar dentro do prazo estabelecido.

O deputado Wilson Santos vê importância social em seu projeto de lei, uma vez que muitas famílias carentes não dispõem de dinheiro próprio para garantir a alimentação de crianças.

“Ainda que alguns caracterizem como suplementar a alimentação escolar, há que se considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes alunos no período de férias/recesso”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Fonte: ALMT

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PL propõe a criação do orçamento participativo em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

  

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 671/2020) que institui em meio presencial e eletrônico o orçamento participativo em Mato Grosso.

A proposta protocolada no dia 5 de agosto na Assembleia Legislativa busca assegurar a participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei referentes ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Público das administrações diretas e indiretas.

Isso se daria por através da realização de assembleias orçamentárias participativas e dos conselhos regional e estadual do orçamento participativo.

“O orçamento público é a peça central de qualquer administração. Não é apenas uma Lei que define previsões de receita e despesa. Trata-se de um instrumento de planejamento que define as efetivas prioridades de um governo. Não só o futuro das políticas públicas, mas o próprio desenvolvimento econômico é, em grande medida, delineado pelas opções que se faz nas peças orçamentárias”, diz um dos trechos da justificativa.

O parlamentar ainda ressalta que apesar dos avanços o orçamento não tem tido a merecida participação da população que não se vê representada na formulação das políticas públicas que irão vigorar por ordem do Estado.

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“As decisões praticamente se restringem aos técnicos, ao chefe do Executivo e a alguns poucos parlamentares. Isso gera três distorções que ocorrem isolada ou conjuntamente: orçamentos irreais com grandes margens de remanejamento que garantem ao administrador utilizar como bem quiser os recursos públicos; orçamentos definidos através de relações indevidas entre agentes públicos e empresas privadas e, por fim, orçamentos elaborados por “tecnocratas”, que estão distante das necessidades e da realidade social”, completa.

 

Fonte: ALMT

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Recesso das atividades administrativas é prorrogado por mais cinco dias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou por mais 5 dias as medidas de prevenção à Covid-19. Da próxima segunda-feira (17) até sexta-feira (21) fica prorrogado o recesso das atividades administrativas nas dependências do Parlamento. Mas os serviços estritamente essenciais às atividades legislativas ficam mantidos.  

De acordo com a Resolução Administrativa nº 46/2020, edição publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de quinta-feira (13), o recesso pode ser prorrogado caso as cidades de Cuiabá e Várzea Grande tenham evolução das condições sanitárias relacionadas à Covid-19.  

No último boletim divulgado, na quinta-feira (13) à noite, pela da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que nessas duas cidades já foram registadas 20.363 mil pessoas contaminadas pelo coronavírus, e o número de óbitos é de 1.009 por Covid-19. 

A 1ª Resolução Administrativa nº 07/2020, que adotou as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada no DOE/AL no dia 17 de março de 2020. Antes, no dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a infecção humana pela Covid-19. 

Desde a publicação da 1ª resolução, os atendimentos presenciais do público externo estão suspensos. O Parlamento oferece os serviços no Espaço Cidadania: confecção de Registro Geral (RG), do posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo. 

Outros serviços que deixaram de ser oferecidas, neste momento de pandemia, à sociedade são da Assembleia Social, da Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa Por dentro do Parlamento. 

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Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 7/08, por meio da Resolução Administrativa nº 45/2020, o recesso administrativo teve início no dia 10/8 e seguiu até o dia 14/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.  

O atual documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.   

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.  

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected].  

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.  

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.  

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A resolução define também que apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.  

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.  

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.  

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.  

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.  

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Fonte: ALMT

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