RONDONÓPOLIS

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Deputado defende união de municípios da região sudeste no combate à Covid-19

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Diante do crescimento de casos do novo coronavírus no sudeste de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defendeu a gestão compartilhada entre os 19 municípios para combater o vírus e a criação de ações unificadas de barreiras sanitárias, testes em massa, implantação e manutenção de UTIs.

O parlamentar lembrou que a quantidade de leitos de enfermagem e UTI nas cidades que compõem a regional de Rondonópolis é preocupante, mas pode ser amenizada através parcerias que podem ser firmadas com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (CORESS – MT). “Nossa guerra é contra o inimigo comum e precisamos do esforço de todos. Entendo que, com o fortalecimento do CORESS, é possível tomar medidas mais rápidas e promover mais eficácia tanto no combate a disseminação do vírus, quanto no tratamento da doença”.

Para Thiago, o CORESS é ferramenta essencial para implantação de estratégias que possam interligar os municípios. “Não tenho dúvida que, através do consórcio, podemos gerar mais capacidade de leitos tanto para enfermagem, quanto a UTI e também na aquisição de medicamentos para conter o avanço da infecção no organismo”, conta.

O deputado está organizando agenda com a administração do CORESS, junto com prefeitos da região. “A ideia é promover, por videoconferência, um debate amplo sobre o problema, levantar sugestões e acatar através da decisão da maioria medidas que possam levar a redução de casos coronavírus. Depois da grande Cuiabá, nossa região é que mais preocupa no estado”.

Tratamento preventivo
Thiago Silva é defensor da distribuição gratuita do kit covid, com orientação médica, para pessoas de baixa renda.

Barreira sanitária
Silva também enxerga as barreiras sanitárias entre municípios como uma estratégia que pode gerar eficácia, desde que o trabalho seja elabora em todas a entradas das cidades. “Não tenho dúvida que funciona. Com barreiras sanitárias e possível distribuir álcool 70%, máscaras, material informativo, aferição de temperatura e colher dados das pessoas, com questionários para investigar a vida do indivíduo nos últimos dez dias. Mas para o bom resultado é preciso comprometimento de todos os envolvidos”.

Testagem em massa
O deputado também é defensor da testagem em massa da população. “Só aqui na região sudeste são mais de 500 mil habitantes. Precisamos testar boa parte dessa população, para que os diagnosticado com Covid possam fazer o isolamento. Para evitar aglomerações é possível trabalhar pelo sistema drive thru e utilizar espaços públicos nos bairros e estádio de futebol. Os estudos já comprovaram, quanto maior a testagem, maior é o controle da doença”.

Fonte: ALMT

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Secretário presta conta sobre convênios com prefeituras

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Foto: Marcos Lopes

O secretário de estado de Educação, Alan Porto, atendeu convocação da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre convênios com municípios para obras estruturais. Ele aproveitou a ocasião, na tarde desta terça-feira (22), para reafirmar o reinício presencial das aulas na rede estadual para agosto, em sistema híbrido. 

O secretário explanou sobre as parcerias com mais de 50 prefeituras – recursos que totalizam quase R$ 80 milhões para construção de dez escolas, 26 quadras poliesportivas, além de diversas obras de reforma e ampliação em prédios que atendem os estudantes mato-grossenses. Destacou investimentos em tecnologia e conforto, como  a instalação de internet de alta velocidade em salas de aulas e a climatização progressiva dos ambientes de ensino. 

CRITICA  

A explanação palaciana foi quebrada após as palavras do secretário pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD).  Nininho criticou diretamente a categoria dos profissionais da educação com argumentação lógica e objetiva: ao tempo em que o governo mato-grossense pagava o segundo melhor salário aos professores em comparação às demais unidades da federação, os estudantes mato-grossenses conseguiram apenas a 22º colocação na avaliação nacional – entre os piores desempenhos entre os estados brasileiros. 

Também estiveram presentes, sob a presidência do deputado Valmir Moreto, os pares Delegado Claudiney e Gilberto Cattani, além do vice-governador Otaviano Pivetta.  

Fonte: ALMT

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Comissão de Fiscalização aprecia 24 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 24 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22). Na ocasião, os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DM) e Thiago Silva (MDB) aprovaram pareceres favoráveis a oito projetos de lei e pareceres contrários a 16 propostas. 

O deputado Thiago Silva votou pela aprovação do Projeto de Lei 233/2021, contrariando o parecer pela rejeição apresentado pelo relator, deputado Dilmar Dal’Bosco, devido à existência de vício de iniciativa. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), o projeto propõe a destinação de 50% de recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso e de 20% para outras ações da saúde. Atualmente, a lei estabelece a destinação de 20% para hospitais filantrópicos e de 50% para outras ações de saúde.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que esse tipo de proposta deve ser encaminhada pelo governo do estado. Thiago Silva afirmou compreender o argumento, mas justificou seu voto pelo mérito da proposta. “Fomos contra o parecer por entendermos que é necessário aumentar os percentuais para as entidades filantrópicas. Essa foi uma defesa que nós já fizemos em reunião com o governo do estado, e o governo ficou de encaminhar uma proposta. Estamos aguardando esse direcionamento, mas por questões políticas, quero manifestar meu voto contrário ao relator e favorável ao projeto”.

Líder do governo na Assembleia Legislativa e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Dilmar Dal’Bosco também chamou a atenção para outros projetos de lei incluídos em pauta que, segundo ele, são de iniciativa exclusiva do governo do estado. “Temos cinco projetos de lei que propõem isenção de IPVA e outros que propõem isenção de ICMS de mercadoria e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). São projetos que, já no mérito, não deixam ir à CCJR. Parabenizo esta comissão pela preocupação em avaliar isso desde o início”, declarou.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

PL 671/2020 – Institui o orçamento participativo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 675/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado de Mato Grosso, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19).

PL 758/2020 – Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.

PL 1044/2020 – Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para os condutores de Aplicativos de Transporte Individual de Passageiros, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – DESENVOLVE MT.

PL 50/2021 – Dispõe sobre o “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 206/2021 – Acrescenta o § 5º ao artigo 3º da Lei nº 10.496, de 17 de janeiro de 2017, para suspender, nos casos que especifica, a promoção de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa.

PL 243/2021 – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão – Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD -, nos casos que especifica, em razão da pandemia de Covid-19.

PL 297/2021 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir o equipamento “Drogometro” (utilização das tecnologias de Screening de Substâncias Psicoativas – SPAs em condutores no trânsito) para atender as Unidades da Policia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Tiveram pareceres contrários aprovados os projetos: 20/2021, 177/2021, 191/2021, 233/2021, 234/2021, 245/2021, 246/2021, 250/2021, 253/2021, 256/2021, 258/2021, 286/2021, 292/2021, 308/2021, 343/2021 e 349/2021.

Fonte: ALMT

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Deputados acompanham lançamento de novas ferramentas que amparam mulheres vítimas de violência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa participou, na tarde desta terça-feira (22), do lançamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e do site “Medida Protetiva On-line”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As novas ferramentas foram desenvolvidas pela Polícia Judiciária Civil do estado em parceria com o Judiciário mato-grossense e Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

O aplicativo, já disponível para download, permite que mulheres de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres acionem um botão de pânico pelo celular em caso de o agressor descumprir medida protetiva. Nessas cidades, há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que recebe o pedido de socorro e desloca a viatura mais próxima do local para atender a ocorrência. 

O acesso à funcionalidade pode ser solicitado ao Judiciário, no mesmo momento em que é pedida a medida protetiva, que ordena o agressor a se manter a uma distância mínima da vítima. Pessoas de todo o estado podem usar o aplicativo nas outras funções disponíveis, como canal de denúncias e consulta de telefones de emergência. 

Já no portal “Medida Protetiva On-line”, a mulher vítima de violência pode solicitar a medida protetiva sem precisar ir até uma delegacia. O pedido é analisado por um delegado e encaminhado para o Judiciário para concessão ou não da medida. A vítima recebe a resposta em poucas horas. O serviço pode ser usado em todo o estado, basta acessar https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/

“Fico feliz que a Assembleia Legislativa tenha sido também parceira nesse trabalho junto com os poderes Executivo e Judiciário, que construíram ferramentas modernas, inteligentes que vão atender mulheres vítimas de violência doméstica”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que representou o Parlamento estadual na ocasião.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) acompanhou o evento por videoconferência. Ele é autor da Lei Estadual nº 11.074/2020, que determina a disponibilização de aplicativo para mulheres vítimas de violência. “Foi um privilégio propor essa lei e é uma satisfação imensa ver esse aplicativo sendo entregue para a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Mauro Mendes (DEM), a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, além de outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo municipal e estadual. 

De acordo com Mário Dermeval Aravechia de Resende, cerca de 70% das vítimas de feminicídio no estado nunca prestaram queixa de agressão. A expectativa é que esse número diminua e cada vez mais mulheres sejam convencidas a denunciar situações de violência. A desembargadora Maria Helena Póvoas vê no lançamento um passo importante para quebrar o ciclo de violência de que muitas mulheres são vítimas.

Fonte: ALMT

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