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Deputado discute com secretário obras para o batalhão da PM

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se reuniu na tarde desta quinta-feira (10) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o comandante-geral da Polícia Militar, Jonildo Assis, para discutir o projeto de reforma e ampliação do Batalhão da Polícia Militar no município de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá).

Todos entenderam como essencial a obra para garantir a devida estrutura de trabalho aos PMs, principalmente pelo aumento populacional de Chapada dos Guimarães nos últimos anos, comprovado pela chegada do Distrito de Água Fria.

“Esta é uma demanda importante e tem apoio da segurança pública para ser concretizada”, declarou o secretário Alexandre Bustamante.

O deputado Wilson Santos reforçou que emendas parlamentares ou até mesmo dinheiro de origem do Executivo poderão ser destinados para a obra de reforma e ampliação do Batalhão da Polícia Militar em Chapada dos Guimarães.

“Têm muitos deputados que são atuantes na segurança pública e outros que mantêm vínculo com Chapada dos Guimarães. Pessoalmente, estou muito empenhado para auxiliar os chapadenses. É um pedido constante de policiais militares que ali atuam”, disse. 

Fonte: ALMT

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Câmara setorial discute participação das mulheres nos espaços públicos

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Foto: Marcos Lopes

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher realizou, nesta segunda-feira (21), o seminário “Mulheres no Espaço Público”, com o objetivo de debater e analisar como se articulam as relações das mulheres nas instâncias de poder.  O evento foi realizado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), e marcou o encerramento dos trabalhos realizados durante dois anos pela câmara setorial.

A participação da mulher nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e os desafios enfrentados por elas para alcançar tais posições, bem como no exercício diário de suas funções, foram os principais assuntos discutidos. Contribuíram com o debate acerca da presença da mulher no Judiciário a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Amorim Ziouva e o juiz de direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Jamilson Haddad.

Única mulher no Parlamento mato-grossense, a deputada Janaina Riva (MDB) destacou a baixa representatividade feminina na política e defendeu pautas como a realização de debates nas escolas sobre a importância da participação da mulher na política e a definição de cota de gênero para ocupação de cadeiras dos legislativos. “Estou apostando muito nessa reforma eleitoral para que nós possamos dar o passo inicial para reserva de vagas de 15% às mulheres. Isso vai ser uma redenção no estado de Mato Grosso. Parece não ser muita coisa, mas aqui na Assembleia seremos quatro mulheres”, frisou.

A definição de uma cota para ocupação efetiva das mulheres nos parlamentos também foi defendida pelas vereadoras de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), e de Várzea Grande, Rosy Prado (DEM), e pela deputada federal Rosa Neide (PT). Na ocasião, a parlamentar apresentou algumas propostas de sua autoria para assegurar os direitos das mulheres e informou que a bancada feminina da Câmara Federal encaminhou sete emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que trata da reforma política.

A secretária da Mulher de Cuiabá, Luciana Zamproni, a secretária de estado de Assistência Social, Rosa Maria Carvalho, e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSB), falaram sobre suas trajetórias na vida pública e as ações desenvolvidas em suas respectivas pastas. 

Encerramento dos trabalhos – Os trabalhos realizados pela câmara setorial durante dois anos foram reunidos em um relatório, cujo conteúdo deverá ser divulgado em agosto. A presidente da CST, Jacy Proença, no entanto, adianta que o documento contém um conjunto de propostas de legislação e de políticas públicas em defesa das mulheres e propõe também a criação de um organismo na Casa de Leis para assegurar o acompanhamento do tema de forma permanente.

“Acreditamos que o relatório servirá como referencial para desenvolver as políticas públicas que o estado e os municípios tanto necessitam em favor das mulheres”, afirmou.

As ações realizadas pela CST também deram origem à cartilha “Mulheres no Espaço Público”, lançada durante o seminário pela promotora de justiça de Mato Grosso e membro da CST, Lindinalva Rodrigues. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou as integrantes da Câmara Setorial e salientou a importância dos trabalhos realizados. “As propostas incluídas no relatório nasceram das próprias mulheres e espero que a Assembleia Legislativa as acate em sua totalidade, porque tenho certeza que será uma ferramenta consistente de defesa da mulher e, por consequência, de redução da violência contra a mulher em Mato Grosso”.

Ao final do seminário, o parlamentar entregou moções de aplausos às mulheres que contribuíram com os trabalhos da CST.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho anuncia investimento de R$ 40 milhões para Canarana

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o deputado federal Neri Geller (PP) visitaram no dia 17 desse mês o município de Canarana. O objetivo da reunião com o prefeito Fábio Faria (DEM), o vice-prefeito Vilson Biguelini (PSD), vereadores e secretários municipais foi verificar as demandas encaminhadas e anunciar as ações que contam com o apoio do senador Carlos Fávaro (PSD), bem como do deputado Neri. 

De acordo com o deputado Nininho, alguns encaminhamentos já estão em andamento, como é o caso do projeto de pavimentação da MT-110 que compreende 135 quilômetros de extensão. 

“Nós levamos ao senador [Carlos Fávaro] a importância da pavimentação do trecho que dá acesso a dois importantes municípios, onde boa parte da produção é escoada. Acredito que essa emenda parlamentar será um marco no desenvolvimento da região”, explicou Nininho. O parlamentar ainda anunciou novas obras de infraestrutura para o município.  “Serão 500.000 m² de pavimentação urbana com microrrevestimento e isso representa 50 km de pavimento. O município também vai receber R$ 2,5 milhões de lama asfáltica para a recuperação de ruas e avenidas, recursos articulados por mim, o senador Carlos Fávaro e o deputado Neri, junto ao governador Mauro Mendes”, anunciou.

Nininho lembrou das ações concretizadas no município, indicações entregues pelos vereadores, prefeito e  vice-prefeito que foram concluídas, e pontuou alguns encaminhamentos.

“A partir de uma indicação do vereador Soni, já coloquei R$ 300 mil de emenda para a instalação de câmeras de monitoramento. Para a educação, destinei uma emenda parlamentar a pedido da vereadora Professora Márcia para a aquisição de kit de computadores. Temos outras ações ainda em fase de estudo de viabilidade. Acredito que estamos no caminho certo, pois trabalhamos com parcerias que têm compromisso com nosso estado. O governador Mauro Mendes tem feito uma gestão de excelência com os recursos”, ratificou o parlamentar. 

Segundo o deputado federal Neri Geller, todas as ações concluídas no município são importantes. “Temos a gestão tanto na infraestrutura rural quanto urbana. A nossa obrigação é trabalhar para que as necessidades sejam supridas a medida do possível e que realmente atenda a população”, pontuou Geller. Neri também destacou a importância do PL 3729, aprovado na câmara federal e encaminhado ao Senado Federal, e que se regulamentado será um grande avanço para o país, em especial para Mato Grosso. 

“Com a desburocratização vamos conseguir destravar projetos como as licenças ambientais para a pavimentação das BRs – 158, 242 e 174. Outros projetos como da malha ferroviária em alguns pontos precisam ser analisados, estamos falando de mais desenvolvimento sustentável para todo o estado”, destacou o deputado Neri.

Fonte: ALMT

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AL aprova projeto que garante aos servidores da segurança compensação de horas quando chamados pelo Judiciário

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei de n.º 834/2019 que trata da compensação de horas aos servidores da segurança pública quando estes forem convocados para audiência no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença, foi aprovado em segunda votação, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e foi encaminhada à sanção do Poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, que atuou por mais de 18 anos como delegado na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), já aconteceu de ter que atender o Poder Judiciário mesmo não estando em atividade na PJC. “Este é um grande ganho para a categoria com a aprovação do projeto de lei. Eu, como delegado de polícia, sofria muito com isso, para atender essa chamada judicial. Às vezes, a audiência atrasa ou é marcada de manhã e acontece à tarde, ou ainda é cancelada e perde-se o dia todo”, esclareceu.

Ele explica que a matéria é para atender todos os profissionais da segurança pública de Mato Grosso que são convocados a prestarem depoimentos e colaborarem com o Poder Judiciário. “Inicialmente, defendemos o pagamento das horas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas poderia ter vício de iniciativa. Então, alteramos e foi convertida como compensação das horas para que o servidor possa usufruir em data futura”, ressalvou Claudinei. 

Para a devida compensação das horas, o servidor deverá comprovar o seu comparecimento na audiência de instrução e julgamento, mediante certidão expedida pelo órgão judiciário, com o nome do profissional, data e horário do ato. Os agentes da segurança pública que terão direito são aqueles que integram o quadro de pessoal da PJC, Polícia Militar (PM) e Sistema Prisional de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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