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Deputados aprovam reforma da previdência do funcionalismo em primeira votação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (02), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da previdência do funcionalismo público. Votaram contra a matéria governamental os deputados Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Na votação da PEC da previdência, os deputados votaram em destaque duas emendas, as emendas 10 e 13, e as duas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, que deveriam ter sido votadas, as emendas 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.   A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

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Os deputados também aprovaram, durante a sessão legislativa, em primeira votação, o Projeto de Lei Complentar 06/2020, que trata da previdência complementar dos servidores. O PLC segue a estrutura que foi aprovada no Congresso Nacional, ou seja, o Governo do Estado enviou a proposta de forma separada. A votação teve 18 votos favoráveis, três contrários, duas abstenções e uma ausência. Os votos contrários ao PLC 06/2020 foram da deputada Janaína Riva (MDB), e dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Ao final da sessão legislativa, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, convocou os deputados para sessão extraordinária na próxima terça-feira (07), às 10 horas, para votação do Projeto de Lei Complementar 31/1010, dos projetos de lei 533/2020, 521/2020 e 568/2020, além dos vetos 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020.

O deputado Paulo Araújo (PP), que votou conta a matéria governamental da previdência, destacou que “os deputados precisam legislar para garantir menos injustiças com os servidores”. Segundo ele, o servidor é o segmento que mais tem representatividade em plenário. “Somos o segmento que mais tem representatividade na Assembleia Legislativa, mas não temos 15 votos necessários para impedir a votação dessa matéria”, afirmou.

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O deputado Sílvio Fávero (PSL), afirmou que a votação da PEC “é um remédio amargo, mas temos que tomar. Quem for votar contra a previdência, tem que deixar bem claro, não tem como apresentar emenda depois. Fazer plateia e bater palmas, é fácil. Nesse momento, agora, precisamos aprovar em primeira votação. Daí vamos buscar os entendimentos para que fique da melhor forma possível para as partes, governo e servidores”, declarou.

 

Fonte: ALMT

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Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

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O PSL terá chapa pura para concorrer as eleições a vereador em Guiratinga. A direção municipal do partido contabiliza que poderá eleger  2 ou mais vereadores e não descarta ter candidatura a majoritária.

Alessandro da Farmácia é o nome mais provável no quadro de filiados, que tem o aval do partido e dos Deputados Estaduais, para a candidatura a prefeito.

      Alessandro da Farmácia

Alessandro da Farmácia conta com o apoio de três deputados estaduais, Ullysses Morais e Delgado Claudinei ambos do PSL e Elizeu Nascimento (DC). Aliás, a dobradinha DC/PSL vem dando certo e poderá sair com excelentes resultados nas eleições municipais deste ano.

Alessandro da farmácia que recentemente teve seu nome bem lembrado em pesquisas realizadas pode ser o nome novo nesta disputa, bem como poderá ser o fator surpresa nas eleições em Guiratinga.

DA REDAÇÃO

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Durante live com deputado, CRM-MT pede para população evitar aglomerações e usar máscara

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

 

As medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) foram reforçadas durante a Live realizada pelo deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV), durante a noite de quinta-feira (23) com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMT-MT), Hildenete Monteiro Fortes. Isolamento e distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos são os principais aliados da população no enfrentamento à pandemia.

Dr. Gimenez questionou o CRM-MT sobre a utilização de medicamentos profilácticos, como a ivermectina, inclusive por prefeituras de Mato Grosso, na intenção de gerar imunização à população. Mas o posicionamento do conselho é contrário, entre os motivos apresentados estão a falta de eficácia comprovada para a Covid-19 e ausência de protocolo adequado.

 “Qual a dosagem? Será ministrado semanal, quinzenal ou mensal? Como cada paciente está sendo avaliado do ponto de vista de utilização desse medicamento? Não temos comprovação de que funcione para coronavírus, além disso, é preocupante observar que a falsa sensação de imunização leve o cidadão a ter hábitos menos exigentes e com isso fica vulnerável a pegar a doença”, afirma Hildenete Fortes.

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Para o parlamentar, é importante esclarecer à população sobre a importância de não se “automedicar”, tanto com a ivermectina como outros remédios que compõem o “kit covid”, pois precisam de orientação médica para sua utilização. “Não podemos permitir que isso se torne um “drive thru”. O paciente, primeiramente, deve ir a um centro de triagem avaliar se está mesmo com a doença e em qual estágio se encontra, para receber tratamento individualizado”.

A médica Hildenete pontuou que existem seis subtipos do vírus, portanto, mesmo já tendo sido infectado uma vez, ninguém está livre de pegar novamente. “Trabalhamos junto com a Assembleia Legislativa na orientação sobre o kit medicamentoso, mas sempre alertando que a prescrição deve ser de um profissional médico, ele tem autonomia para receitar e acompanhar o paciente, inclusive a cloroquina carece de uma autorização por ter muitos efeitos colaterais”.  

Baixa médica – Um total de 23 profissionais da saúde morreram em Mato Grosso vítimas da Covid-19 até o início desta semana, sendo cinco médicos e 18 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Foram mais de 900 profissionais da área infectados, dos quais 260 médicos. Para a presidente do CRM-MT, vários fatores contribuem para esse quadro.

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“O governo demorou muito para agir porque não acreditou na proporção da pandemia. Na verdade, já tínhamos uma falta de leitos de UTI muito antes da Covid-19, mas os problemas ficaram mais evidentes nessa situação de crise, portanto, faltou planejamento do Estado e dos municípios para abrir novos leitos de UTI e também fazer treinamento dos profissionais”.

Uma das soluções encontradas pelo CRM-MT é obrigar as unidades de saúde a contratar pelo menos um médico experiente para acompanhar as equipes nas UTIs ou trazer médicos de outros estados, que já passaram pela fase mais crítica da doença, para dar suporte à saúde em Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

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Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

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Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

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“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

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