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Deputados identificam falta de efetivo na Delegacia Regional de Alta Floresta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL), respectivamente presidente e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estiveram na Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), em Alta Floresta, na quinta-feira (15), para conhecer o desenvolvimento dos trabalhos e principais necessidades da instituição. 

O município é o oitavo pólo regional da Região Integrada da Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso visitado pela comissão da ALMT. A delegada regional titular, Ana Paula Reveles de Carvalho, recepcionou os parlamentares na sede da delegacia municipal, apresentou toda a estrutura e as principais ações realizadas pela Regional que atende mais sete municípios da região norte de Mato Grosso. Também, esteve presente o delegado de polícia Pablo Bonifácio Carneiro.

Estrutura – Ana Paula Carvalho mostrou a sala de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência e explicou a metodologia aplicada para o atendimento deste público específico. “Essa sala também atendemos testemunhas que presenciaram casos de violência. Está previsto a criação de um Núcleo para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Já existe uma equipe que já atua nestes casos, estamos fazendo uma reformulação para ser efetivado este projeto”, explica a delegada regional.

Em relação a viaturas, a delegada conta que grande parte das unidades possuem o modelo Duster, mas que – conforme a época do ano – este tipo de veículo não consegue trafegar em determinadas regiões. Nova Bandeirantes, por exemplo, já conta com uma camionete L-200, assim como Paranaíta, cujo veículo já é antigo. Lá, o prefeito municipal se dispôs a assinar um Termo de Cooperação Técnica para assumir a manutenção. “Agora estamos aguardando o posicionamento final da Secretaria de Estado de Segurança Pública para contarmos com essa parceria que veio em boa hora para nós”, explica.

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A sede da delegacia de Nova Bandeirantes é de madeira e a de Apiacás tem condições são precárias, mesmo sendo de alvenaria. Conforme  Ana Paula Carvalho, há um anseio para a construção de novos prédios para oferecer um ambiente melhor para os policiais civis e a população. 

Em relação ao volume de ocorrências na região, a delegada destaca  Alta Floresta e Colíder, além de Nova Bandeirantes, Apiacás e Nova Monte Verde que não possuem delegados de polícia. “Estes municípios vêm registrando muitos conflitos e crimes contra a vida. Em Nova Bandeirantes houve um expressivo aumento de homicídios, principalmente em decorrência do tráfico de drogas”, conta.

Efetivo – A Delegacia Regional de Alta Floresta conta com quatro delegados de polícia e um licenciado das atividades. “Nas instituições de segurança pública estão faltando servidores e na polícia civil não é diferente, pois isso é um problema praticamente geral em nosso estado. Aqui, há uma carência de delegados para atender oito municípios e acredito que há dificuldades de atendimento pela distância de um município para outro”, explica o deputado delegado Claudinei.

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O presidente da Comissão ressalta que, no início do ano, o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval, informou sobre a perspectiva da nomeação de 50 delegados de polícia. Desses, 30 foram nomeados no mês de junho deste ano. “A gente continua cobrando o governador e o secretário de segurança pública para que, no início de 2021, eles nomeiem mais delegados para fazerem a Academia de Polícia – que demora no mínimo uns quatro meses – e, assim, possam estar lotados, principalmente no interior, como aqui em Alta Floresta e região”, explica o parlamentar. 

A delegada regional também chama a atenção para o fato de Apiacás e Nova Bandeirantes não possuirem escrivães. “Nos lugares que estivemos visitando pela Comissão, existem investigadores fazendo o papel de escrivães. O investigador poderia estar fazendo o trabalho nas ruas, trazendo informações, provas para o inquérito policial, infelizmente, por falta de efetivo, chegam a atuar como escrivão. Isso acaba prejudicando o trabalho investigativo e, consequentemente, as ações da polícia civil”, destaca o deputado.

A Delegacia Regionaabrange as delegacias municipais de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

 

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente irá ao Pantanal definir ações após queimadas

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Foto: Ronaldo Mazza

A reunião remota da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (30) contou com as participações da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Dércio Santos da Silva e do presidente da empresa Energisa de Mato Grosso, Riberto José Barbanera, quando fizeram um balanço sobre as queimadas no Estado e, principalmente, apontaram os problemas ocorridos no Pantanal e as constantes quedas de energia registradas na área.

Na próxima quinta-feira (3), a Comissão inicia uma série de visitas ao Pantanal, com a presença do presidente da Energisa e representantes do governo do estado, buscando alternativas para reposição de cabos elétricos, assim como as bitolas nos postes de iluminação danificados durante os incêndios.

“Temos que recuperar todos os danos causados pelas queimadas na parte elétrica e a empresa tem esse compromisso com a população pantaneira”, garantiu Barbanera.

Após as explicações iniciais, ficou decidido que no dia 7 de dezembro, Mauren Lazzaretti participará novamente da reunião da Comissão, vai apresentar a minuta completa de revisão do Pantanal, elaborada a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aos deputados para buscar propostas de recuperação das áreas queimadas.

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“Entendo que vamos ter uma resposta dos trabalhos que foram entregues pela Embrapa Pantanal à Sema, sobre a possibilidade de limpeza de pasto e outros avanços na vegetação, para que a gente possa evitar os incêndios futuros dessa proporção”, revelou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“Um grupo de trabalho finalizou uma minuta preliminar desse relatório na última sexta-feira para que possamos apresentar à Comissão. Nele constam exclusivamente propostas para recuperar a área queimada. Vamos fazer uma análise jurídica com a procuradoria para apresentar propostas de melhorar a fauna e a flora do local”, explicou Mauren Lazzaretti.

Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que, em 2020, a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,7 milhão em Mato Grosso e  1,1 milhão em Mato Grosso do Sul. Esse número corresponde a 18,66% do Pantanal que, segundo o IBGE, ocupa 15.169.200 hectares — ou seja, 1,78% do território nacional.

“Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu em 2020. No primeiro momento, em cima dos estudos feitos pela Embrapa Pantanal a Sema apresentou uma proposta que vai autorizar a limpeza de pasto eliminando as plantas invasoras. É o primeiro passo para avançarmos na recuperação”, apontou Avallone.

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Outra proposta do presidente da Comissão é a instalação de duas torres de comunicação no local, possibilitando a conversação entre os moradores. “Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu nesta temporada, onde tivemos seca, ventanias e queimadas”, disse o deputado.

 Avallone destaca que o bioma enfrentou sua fase mais crítica das últimas décadas. Segundo um levantamento do Estado, feito a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal queimou entre janeiro e agosto de 2020 o equivalente ao total queimado nos seis anos anteriores, entre 2014 e 2019.

“O Pantanal queima mais do que os outros biomas, em muitas vezes, o fogo é apagado e feito rescaldo da parte superficial, mas lá embaixo ainda tem muito calor. E um tempo depois, nesse período da seca, o fogo pode reacender. Isso é um agravante em comparação a outros biomas”, lembra o deputado.

Conforme documento elaborado pela Sema, a região queimada completa é maior do que a área do estado do Sergipe, por exemplo, que tem 2.191.000 hectares. A área danificada do Pantanal também é maior do que os 2.776.800 hectares que demarcam o estado do Alagoas.

Fonte: ALMT

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Deputado tem indicação atendida e MT-040 está sendo revitalizada

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), segue dando continuidade à execução de obras em Mato Grosso. A região de Santo Antônio de Leverger está sendo contemplada com recapeamento asfáltico e sinalização da Rodovia Palmiro Paes de Barros, a MT-040, no trecho que liga Cuiabá ao município, como também mais dois trechos, de Santo Antônio a Mimoso e a Barão de Melgaço.

A obra é uma luta histórica do deputado estadual Allan Kardec (PDT), que além de apresentar indicações, fez a defesa das benfeitorias na região junto ao secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira. “Acompanhamos desde o início essa obra, e estamos muito confiantes em mais essa entrega do governo do estado para a região”.

Outra conquista em andamento para a região foi a aprovação da elaboração de projeto básico e projeto executivo de implantação, pavimentação e restauração, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, da MT-040/270/456, que já está em andamento, sob coordenação da Sinfra.

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São dois trechos aprovados para a fase de elaboração de projeto técnico, sendo o primeiro partindo da região de Porto de Fora até a BR-163, passando pelas comunidades de Bocaiuval e Ribeirão da Estiva, em Santo Antônio de Leverger. O segundo trecho vai da Agrovila das Palmeiras até a Serra de São Vicente.

Segundo o deputado estadual Allan Kardec, “Essa obra de pavimentação asfáltica é muito importante, porque é a ligação entre a Região Sul, tão esquecida pelos governos passados, que liga Santo Antônio de Leverger à Serra de São Vicente. São 40 quilômetros que irão facilitar tanto a parte turística como a pecuária, e beneficiarão os pequenos agricultores. Nós temos uma agricultura familiar pujante nessa região”.

O outro projeto de pavimentação atende a Agrovila das Palmeiras. São 22 quilômetros que a ligam à Serra de São Vicente. “Esse era um trecho castigado pela chuva, lama e poeira, que agora terá o asfalto para beneficiar essa comunidade produtora, uma comunidade que merece toda a atenção do Governo do Estado e da AL. Essas duas ligações tornarão essa região mais próspera e colaborarão na geração de emprego e renda”, complementa Allan Kardec.

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Entre as benfeitorias realizadas pelo governo para a região, está a finalização da pavimentação asfáltica do trecho liga o Distrito de Mimoso a São Lourenço de Fátima, e será o novo corredor ecológico do Pantanal Baixo. A obra proporciona à região sul – de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Mimoso – ligação com Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste, atraindo mais oportunidades. “Com a finalização desta obra, essas regiões finalmente sairão da Idade Média para entrar na vida contemporânea”, finaliza Kardec.

Fonte: ALMT

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Delegacia Regional da PJC de Juína sofre com problemas estruturais e de efetivo

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Em visita à Delegacia Regional de Juína (MT) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), na última quinta-feira (26), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu com o delegado titular, Marco Remuzzi, que representou o delegado regional Carlos Francisco de Moraes que não pôde comparecer no encontro. 

Uma das principais reivindicações apresentadas por Marco foi a necessidade de aumento no efetivo policial para os cargos de delegado, escrivão e investigador, já que a Regional atende, no total, nove municípios da região noroeste de Mato Grosso.  “É importante a visita do deputado Claudinei em nosso município, para acompanhar os nossos trabalhos, as dificuldades que a Polícia Civil apresenta e que pede um investimento do estado na segurança pública para acompanhar as nossas demandas e necessidades”, afirmou Remuzzi.

De acordo com o deputado, Juína é o 12° pólo regional da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso que é visitada pela Comissão de Segurança. Claudinei destaca que a falta de policiais civis nas instituições é uma das demandas apontadas por todas as delegacias regionais já visitadas. 

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“Estamos apresentando uma emenda no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 para a realização de concurso público para investigadores e escrivães para tampar essa lacuna nas instituições da PJC de Mato Grosso. Já foram nomeados 30 delegados de polícia este ano, sabemos que ainda 150 aprovados para o cargo de delegado de polícia estão no cadastro de reserva. Continuamos na expectativa destas nomeações, para que haja este reforço nas regionais”, justifica o parlamentar.
    
Cisc – O deputado conheceu também o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc). O espaçoe necessita ser reformado e ampliado para dar melhores condições aos servidores e otimizar p atendimento à população. Segundo o presidente do Conselho Comunitário (Conseg) de Juína, Natalino Lopes dos Santos, já foi elaborado projeto, só que é preciso conseguir viabilizar o recurso financeiro para a execução das obras necessárias. 

Natalino conta que o projeto teria um custo de cerca de R$ 500 mil. “ Nós estamos em uma luta brava para conseguir recursos para melhorar o Cisc. O juiz do trabalho e o promotor já foram lá para ver as instalações que são muito precárias. Queríamos ver a parte do Estado, para ver como pode nos ajudar”. 

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Claudinei se colocou à disposição para fazer as devidas articulações, via Comissão de Segurança da ALMT,  junto ao governo estadual, mas pontuou a importância da parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e Poder Judiciário.

“Temos outros caminhos, além de aguardar um retorno do governo estadual. O Conseg faz um importante trabalho para contribuir com as instituições de segurança pública para a liberação de recursos financeiros e, assim, sanar as deficiências existentes que interferem na atuação dos servidores. Diante disso, firmar parcerias com outros órgãos e entidades da sociedade civil organizada é muito importante”, esclarece o deputado.

Para concluir, o delegado Marco destacou que a equipe da regional vem apresentando bons resultados nas estatísticas em relação as ocorrências atendidas. “O pessoal aqui é muito dedicado. A nossa estatística em solucionar casos de tráfico de drogas, furtos e roubos são muito boas. São poucos casos que a gente não consegue dar uma resposta para a sociedade”.

Além de Juína, a Delegacia Regional atende os municípios de Castanheira, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. 

Fonte: ALMT

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