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Deputados negros são minoria no Parlamento estadual

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Wancley: “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual”.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apenas seis dos deputados estaduais que assumiram mandatos nos últimos 20 anos no Parlamento mato-grossense são negros. O levantamento foi feito pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa e leva em consideração deputados eleitos e suplentes que assumiram o cargo por algum período após licença dos titulares.

A 15ª legislatura (2003-2007) contou com a presença do deputado Carlos Carlão Nascimento. Na 16ª (2007-2011) estavam a deputada Vilma Moreira (professora Vilma), que foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o deputado José Domingos Fraga, que permaneceu durante a 17ª (2011-2015) e a 18ª (2015-2019) legislaturas. Da 18ª também participaram os deputados Silvano Amaral e Wancley Carvalho. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso conta com a presença do deputado Henrique Lopes do Sintep.

O ex-deputado Wancley Carvalho afirma que a representatividade negra é de suma importância e destaca o significado de sua participação no Parlamento estadual. “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual. Isso explica essa quantidade ínfima de negros no Parlamento, apesar de sermos maioria na sociedade. Ter sido um representante da comunidade negra, nesse espaço, mostra que também, historicamente, temos burlado esse sistema. E mais do que isso, temos resistido às diversas opressões contribuindo para que outros negros percebam que este também é seu lugar”.

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Vilma Moreira foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Foto: Secretaria de Comunicação Social

Embora acredite que “muita coisa tem mudado”, o ex-parlamentar ressalta que toda a sociedade precisa participar desse processo de mudança. “Para que tenhamos equidade de direitos precisamos de mais vozes negras nos espaços de poder, inclusive de mulheres negras. Precisamos que a sociedade como um todo assuma que não vivemos em uma democracia racial, enfim, precisamos construir uma sociedade antirracista e isso não se faz lembrando dos negros apenas no dia da consciência negra”.

O deputado Henrique Lopes do Sintep destaca a alegria de poder representar a comunidade negra no Parlamento mato-grossense e garante que irá levantar debates acerca de suas demandas e da importância de políticas afirmativas para promoção da igualdade.

“É muito importante esse nosso mandato. Ter um lugar de fala para receber as demandas e as necessidades do nosso povo e levá-las ao parlamento. Nós somos a maioria da população brasileira, mas na hora da representatividade somos a minoria, portanto é bom que estejamos atentos para fazer com que as políticas afirmativas que já foram aprovadas para a população negra, tanto do campo, quanto da cidade ou dos quilombos, sejam respeitadas pelo governo do estado”, diz.

Como exemplo, o parlamentar cita a necessidade de cumprimento correto das políticas de cotas, o fim do extermínio da juventude negra, a inclusão do negro no mercado de trabalho, o combate às desigualdades raciais, e o cumprimento, pelas escolas, da Lei nº 10.639, que trata da inclusão da matriz africana nos currículos escolares.

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Além disso, lembra que há no país o estatuto da igualdade racial, que tem como um dos objetivos fortalecer a fiscalização quanto à prática de discriminação racial também no mercado de trabalho; a lei nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos; e o decreto 9427, que reserva a eles 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio.

No entanto, segundo o deputado, ainda há uma grande disparidade entre negros e brancos no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que às vezes o problema não é nem a falta de legislação. Nós temos até muitas leis que já foram aprovadas. O que precisa é que elas sejam colocadas em prática. Então o nosso mandato tem esse significado. Nós representamos a necessidade de fazer esse tipo de debate para chamar a atenção do poder público que nós temos leis para serem cumpridas e também temos a necessidade de promover políticas que venham ao encontro do fortalecimento da população negra para tentar fazer o tratamento de forma equânime”, salienta.

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Henrique Lopes realizará um seminário, que deverá contar com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de movimentos que representam a população negra, como o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), União de Negros pela Igualdade (Unegro), o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: ALMT

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Vila Rica e Confresa recebem a Comissão de Segurança da AL, nesta segunda (7)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visitará o pólo regional de Vila Rica (MT) da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na próxima segunda-feira (7). Os parlamentares também atenderão as instituições de segurança pública na cidade de Confresa.

No período matutino, os integrantes da Comissão vão se reunir com representantes da Cadeia Pública e do 10º Comando Regional e 23º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Vila Rica.  Logo, seguirão para Cnfresa onde visitarão  Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)

Vila Rica será o 13° pólo regional da Risp visitado pela Comissão de Segurança. As agendas seguintes serão em Cuiabá e Várzea Grande, quando serão concluídos todos os levantamentos dos 15 pólos existentes em Mato Grosso.

Essa é a primeira vez que uma Comissão de Segurança do Parlamento estadual realiza os levantamentos in loco nas instituições de segurança pública para identificar as principais necessidades e, assim, articular junto ao governo  e à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para buscarem em conjunto uma solução para os problemas do setor.

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LOA – Um dos problemas críticos já levantados pelos parlamentares é a falta de estrutura material, física e de efetivo em todas as regionais da Politec nos 12° polos regionais já visitados até o momento. “Realmente, a situação é preocupante. Tão crítica que a Comissão está propondo uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, no valor de R$ 3 milhões, para construção e reforma dos prédios desta instituição que é muito importante para a segurança pública”, destaca o presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL). 

Conforme o parlamentar, aida até Vila Rica encerra as visitas aos pólos regionais no interior, já que as próximas agendas ocorrerão na região metropolitana de Cuiabá. “Todas as reuniões que realizamos até o momento foram produtivas. Conhecemos as estruturas físicas das unidades de segurança pública, ouvimos os anseios dos servidores e realizamos os devidos levantamentos a serem apresentados ao governo estadual”, explica.

Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

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Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes percorre transpantaneira fiscalizando situação após queimadas

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Foto: Fernanda Trindade

Na quinta-feira (3), o deputado Ulysses Moraes (PSL) percorreu a MT-060, também conhecida como Transpantaneira, para fiscalizar uma demanda de energia elétrica no local e verificar a situação das queimadas, após o início das chuvas. O deputado acompanhou a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, onde moradores da região apresentaram as demandas sobre problemas com o abastecimento de energia.

Em setembro deste ano, Moraes percorreu toda a Transpantaneira até o Porto Jofre como voluntário para ajudar no resgate de animais. Em 2020, o fogo no Pantanal atingiu mais de 2 milhões de hectares, sendo o maior número desde 1999. O deputado esteve presente verificando toda aquela situação de perto e listando o que deveria ser feito de melhorias para população do local.

“Desta vez, voltamos com outros deputados da Comissão de Meio Ambiente e fomos fazer um levantamento sobre os problemas que os moradores da região tem com a energia elétrica.  Vimos que por lá até o cabeamento tem que ser emborrachado para proteger os tuiuiús. Toda a rede tem uma adaptação para que não tenha acidentes com esses pássaros que são referência do nosso bioma”, disse Moraes.

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Acompanhando a Comissão, o presidente da Energisa (concessionária de energia elétrica que atende Mato Grosso), Riberto Babanera, se comprometeu em trazer as melhorias para a Transpanteneira. Além disso, representantes do Corpo de Bombeiros do Estado detalharam o que precisa ser estudado e analisado para realizar um trabalho de prevenção às queimadas no próximo ano. Moradores da região, proprietários das pousadas e fazendas também apresentaram suas demandas.

“Outra pauta que levantamos foi a questão do BID Pantanal – um investimento de mais de 200 milhões de dólares que já está nas mãos do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), e que vamos tentar fazer de tudo para se concretizar e fazer do pantanal uma referência internacional”, pontuou o parlamentar.

Em setembro, o deputado Ulysses Moraes fez uma indicação ao governo do Estado de Mato Grosso para substituir as pontes de madeiras por pontes de concreto na Transpantaneira. O pedido foi atendido e serão, pelo menos, 20 pontes construídas.  

“Essas pontes depois do rio Pixaim estão extremante precárias. Estamos felizes que as de concretos serão construídas. As queimadas no Pantanal foram muita sérias neste ano e o que estamos fazendo agora são medidas de precaução. Não podemos deixar que tudo o que aconteceu em 2020 volte a ocorrer em 2021. Perdemos muito da fauna e da flora. O trabalho nesse momento realmente é de prevenção e precaução. Vamos focar nisso e continuar fiscalizando”, finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Projeto de Lei cria programa “Escola de Excelência”

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou na terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 992/2020 que cria o programa “Escola de Excelência”. O objetivo é a criação de um instrumento por meio do qual o poder público possa prestigiar os estabelecimentos de ensino que se destaquem na conquista de avanços na Educação Básica nas redes pública e privada em Mato Grosso.

O selo “Escola de Excelência” seria uma forma de certificação por parte do Estado, que atesta que o estabelecimento de ensino em questão efetivamente realiza ações voltadas à melhoria da educação de forma permanente.

“A intenção é inserir o reconhecimento, materializado no selo, podendo ser utilizado pelos recebedores para fins publicitários e deve servir de estímulo para que as instituições façam adesão ao movimento de promoção do ensino com cada vez mais qualidade”, destacou Nascimento.

Fonte: ALMT

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