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Dia da Consciência Negra chama sociedade para combater racismo estrutural

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Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, em entrevista à Rádio AL.

Foto: Ronaldo Mazza

 A cada ano, é celebrado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra, momento para refletir sobre a importância do povo e da cultura africana na construção da identidade brasileira, bem como sobre a luta, a cultura e o papel dos negros no contexto social brasileiro. Ela faz referência ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, um dos maiores líderes anti escravagistas que lutou para preservar o modo de vida dos africanos que conseguiam fugir da escravidão.

A data foi instituída oficialmente por meio da Lei nº10.639, de 9 de janeiro de 2003, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira na educação básica. Além disso, permitiu a determinação de feriado para estados e municípios. No entanto, a definição como feriado nacional só foi oficialmente instituída mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Já em Mato Grosso o feriado foi estabelecido antes, em 2002, por meio da Lei 7.879 de autoria das lideranças partidárias.

Para Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, o marco é fundamental para criar espaço de conscientização sobre a importância dos negros na história do Brasil, debater sobre a sua situação social nos dias atuais, mas também oferecer referenciais de heróis da população negra.

“O objetivo do dia da Consciência Negra é, dentre outros, despertar a sociedade para refletir sobre a presença das pessoas negras dentro dela e sobre a democratização da sua inserção nos mais diferentes setores sociais e econômicos de forma justa e igualitária. Além de fortalecer a identidade da negritude”, defende. 

Ela afirma que a reserva da data destaca uma luta diária contra o racismo e o desequilíbrio social que existe e sobre a falta de respeito e de oportunidade para a população negra.  Antonieta chama a atenção para a representatividade da população negra e afrodescendente, que só em Cuiabá é de 54%, mas que mesmo tendo com essa expressividade maior ainda há uma carência de políticas públicas e ações afirmativas que diminuam as dificuldades dos negros ocuparem espaços representativos no poder. Ela ainda destaca que os jovens de hoje estão mais atentos e engajados na defesa da identidade e isso já é reflexo desse trabalho que busca firmar a uma valorização da negritude.

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 “A luta dos negros acontece cotidianamente em todos os lugares, em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva. A intenção é mostrar que não é na igualdade que a gente cresce, e sim nas diferenças. Porque o respeito às diversidades é importante para que as políticas sejam pensadas para gerar equilíbrio de oportunidades para todas as pessoas, indiferente da cor, raça e gênero” defende.

Para a representante da Comissão Étnico Racial do Conselho Regional de Psicologia Tatiane Costa, os avanços em relação às questões étnicas e raciais apesar de pequenas são muito significativas frente ao que ainda precisa ocorrer no que diz respeito as discussões, ao desenvolvimento políticas afirmativas e no resguardo dos direitos da população negra. “É inegável que haja um avanço na conscientização, principalmente nas novas gerações e dentro das universidades, que são espaços onde surgem movimentos que defendem os negros, índios, quilombolas, entre outras minorias. São movimentos importantíssimos, pois é na academia que se formam os profissionais que vão lidar com pessoas que sofrem com algum tipo de discriminação e preconceitos raciais e eles tem que estar preparados para lidar com essa situação, acolhendo o sofrimento humano no que diz respeito a essas questões” avalia.

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Segundo ela as discussões sobre a temática ainda precisam ganhar mais espaço para além das datas temáticas, como o 20 de novembro ou quando a mídia expõe alguma matéria que envolve a discriminação e preconceito racial. “É muito importante discutirmos o contexto político social dos negros em nosso país cotidianamente, por toda sociedade, negros ou não, e dentro de todos os lugares, uma vez que o preconceito está por toda parte. Só assim vão surgir ações para diminuir as desigualdades e o impacto dessa exclusão no desenvolvimento social” defende.

“Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito às questões raciais e étnicas, para que essa população seja respeitada e possam circular por todos os espaços que gostariam de transitar, sem precisar lutar por igualdade racial” conclui.

Outros marcos legislativos de ações afirmativas e de igualdade –  Além da criação da data e instituição do feriado de consciência negra, outras legislações podem ser destacadas como a Lei nº 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos

Essas legislações visam reparar os danos sofridos pela população negra na história nacional. Por trás dessas leis, estão as iniciativas que visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista é homenageado durante evento em Brasília

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), promovido pela Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN). Entre as pautas principais, a reformulação do Estatuto Social da Federação, eleições da entidade para o quinquênio 2020-2025, a Lei Geral da Polícia Penal e o andamento da regulamentação nos estados.

Na oportunidade, em alusão ao aniversário de promulgação da PEC 104/2019, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, o parlamentar foi homenageado por ser um dos principais precursores na aprovação da referida PEC.

“Com a PEC 104/2019 promulgada, conquistamos uma vitória de longos anos de luta sindical. Em Mato Grosso, estamos trabalhando para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em nosso Estado. A Proposta de Emenda Constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), para ser apreciada em segunda votação, na próxima quarta-feira (09). Parabenizo a todos os nossos servidores que militaram por longos anos em prol de toda a categoria”, disse João Batista.

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De acordo com o parlamentar, o evento servirá como uma “troca de experiências” entre dirigentes da categoria de todo o país. “Juntos iremos discutir os rumos da entidade para os próximos anos, além de discutir questões imprescindíveis da Segurança Pública no Brasil, bagagem que irei levar comigo para o Parlamento”, comentou.

Sobre a aprovação da PEC05/2020, de autoria do parlamentar, os policiais penais de MT, realizaram nesta última quarta-feira (02), uma mobilização no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, cobrando celeridade no tramite da proposta. Na ocasião, João Batista foi o principal interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo.

“Como sindicalista, não poderia deixar de intervir junto aos meus irmãos de farda. Abri um canal de comunicação entre o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  e a presidente do Sindspen (Jacira Maria), para que as negociações em prol da valorização dos servidores e a aprovação da PEC, tomem novos rumos nos próximos dias”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

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“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

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Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

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Vila Rica e Confresa recebem a Comissão de Segurança da AL, nesta segunda (7)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visitará o pólo regional de Vila Rica (MT) da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na próxima segunda-feira (7). Os parlamentares também atenderão as instituições de segurança pública na cidade de Confresa.

No período matutino, os integrantes da Comissão vão se reunir com representantes da Cadeia Pública e do 10º Comando Regional e 23º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Vila Rica.  Logo, seguirão para Cnfresa onde visitarão  Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)

Vila Rica será o 13° pólo regional da Risp visitado pela Comissão de Segurança. As agendas seguintes serão em Cuiabá e Várzea Grande, quando serão concluídos todos os levantamentos dos 15 pólos existentes em Mato Grosso.

Essa é a primeira vez que uma Comissão de Segurança do Parlamento estadual realiza os levantamentos in loco nas instituições de segurança pública para identificar as principais necessidades e, assim, articular junto ao governo  e à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para buscarem em conjunto uma solução para os problemas do setor.

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LOA – Um dos problemas críticos já levantados pelos parlamentares é a falta de estrutura material, física e de efetivo em todas as regionais da Politec nos 12° polos regionais já visitados até o momento. “Realmente, a situação é preocupante. Tão crítica que a Comissão está propondo uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, no valor de R$ 3 milhões, para construção e reforma dos prédios desta instituição que é muito importante para a segurança pública”, destaca o presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL). 

Conforme o parlamentar, aida até Vila Rica encerra as visitas aos pólos regionais no interior, já que as próximas agendas ocorrerão na região metropolitana de Cuiabá. “Todas as reuniões que realizamos até o momento foram produtivas. Conhecemos as estruturas físicas das unidades de segurança pública, ouvimos os anseios dos servidores e realizamos os devidos levantamentos a serem apresentados ao governo estadual”, explica.

Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

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Fonte: ALMT

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