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Política MT

Diretor-geral da Aneel não comparece à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, não foi ouvido hoje (7) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele foi convidado para falar do aumento da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso. A concessionária Energisa S/A aplicaria um aumento tarifário, a partir desta quinta-feira (8), a cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras mato-grossenses.  

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que ausência de Pepitone, mesmo por videoconferência, não seria possível por questões de compromissos agendados para esta data de 7 de abril. “A Aneel nos mandou uma carta explicando como é feito o reajuste tarifário, mas isso não é suficiente. Não foi elegante Aneel não ter participado hoje da reunião. Foi uma resposta muito simplória, dizendo que tinha outro compromisso”, disse o parlamentar.  

Os membros da CPI da Energisa, além de fazer essa convocação de Pepitone, tomou a decisão de solicitar à Aneel a suspensão do aumento da tarifa de energia por meio de documento oficial 080/2021. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Aneel. No oficio à Aneel, a CPI pediu para que não houvesse o reajuste anual da tarifa de energia elétrica, durante o período em que vigora as medidas de contenção ao avanço da covid-19.  

Mas na última terça-feira (6), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa S/A em Mato Grosso. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.  

A CPI da Energisa foi criada em 2019 para investigar a prática de aumentos abusivos nas contas de energia elétrica pela concessionária de Mato Grosso. Além disso, a comissão está investigando o enxugamento no quadro de funcionários da empresa e a má prestação de serviços prestados à população dos 141 municípios mato-grossenses.  

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De acordo com Avallone, há duas semanas os 24 deputados pediram à Aneel para suspender o aumento da tarifa energética em Mato Grosso. “Recebi uma mensagem de Sandoval Araújo Barbosa, da diretoria da Aneel, afirmando que a agência está trabalhando para atenuar os impactos no aumento de 2021 da energia em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.  

O relator da CPI afirmou que a Aneel deve segurar esse aumento por mais 15 dias. “A agência vai anunciar a qualquer momento o percentual desse aumento. Não sabemos ainda de quanto será, mas deve acontecer daqui uns 15 dias. Para isso, nesse período, eles vão realizar consultas públicas, quando a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica”, disse Avallone.  

Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que a equipe técnica da CPI da Energisa apresente sugestões para minimizar o impacto de aumento no bolso do consumidor. Ela terá 12 dias para apresentar um documento ao presidente e ao relator da CPI. “O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo. Que esse reajuste seja o menor possível, não é possível sê-lo de 15% ou 16%. Ninguém conseguirá pagar”, disse Avallone.  

Para minimiza o aumento da tarifa de energia elétrica, que deve ser divulgado daqui a 15 dias, Avallone disse que a Aneel está analisando cinco pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento. Eles são: Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que para o mês de abril de 2021, dá 31%. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, por meio de decreto, reduziu a energia elétrica em todo o Brasil. Essa ação alterou o valor da transmissão da energia.  

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O terceiro ponto está relacionado à compra de energia elétrica de Itaipu Binacional, que é dolarizada. O quarto ponto é a devolução do PIS e Cofins cobrados erroneamente pela Receita Federal. O quinto ponto é de as empresas de energia pulverizarem o aumento deste ano para anos seguintes. “Esses entendimentos devem levar uns 15 dias”, disse Avallone.  

Na reunião, a CPI aprovou ainda o Ofício 080/2021, solicitando da Energisa S/A, no prazo de 5 dias, as informações sobre os encargos setoriais arrecadados na rubrica de desenvolvimento energético dos montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso, em suas contas de energia elétrica no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.  

O deputado estadual Faissal Calil (PV) disse que pela 1ª vez um reajuste na tarifa de energia elétrica teve empenho de todos os deputados da Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez na história, o Parlamento está decido ir até a Aneel para impedir um aumento que pode chegar a 19%. Se cruzarmos os braços, infelizmente a tarifa vai às alturas e com isso afetará a vida de todos os mato-grossenses”, disse Calil.  

Além de Elizeu Nascimento e Avallone, os outros deputados que compõem a CPI da Energisa são Thiago Silva (MDB), que é vice-presidente, Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Já os suplementes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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Diretores da Aneel não compareceram à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa estava preparada para realizar uma oitiva com os diretores da Aneel nessa quarta-feira (07), no entanto os diretores encaminharam um e-mail, no dia anterior, avisando que não iriam participar. A reunião seguiu o rito normalmente pontuando e colocando em votação pontos importantes. 

Foram aprovados assuntos importantes, como o ofício respondido pela Aneel acatando o pedido feito na terça-feira (06) para consignar o não reajuste anual da tarifa de energia elétrica durante o período em que vigorarem medidas de contenção ao avanço da covid-19, e prorrogou o reajuste que seria feito em 08 de abril. A agência, via e-mail, elogiou o empenho feito pela CPI em apresentar os reais motivos para que o reajuste não fosse realizado.

Durante a reunião foi aprovado o oficio nº 080/2021, que tem o objetivo informar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o prazo de dias corridos, em caráter excepcional, relativo aos encargos setoriais arrecadados na rubrica conta de desenvolvimento energético – CDE, os montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso em suas contas de energia elétrica.

O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (PSL), anunciou que os trabalhos presenciais da CPI irão ser suspensos devido à pandemia. “É preciso oficializar a paralização para que seja bloqueado o tempo máximo que é de 180 dias. No entanto, continuaremos trabalhando e a equipe técnica continuando atuando, inclusive aprovamos que seja feito um planejamento técnico para que a CPI aponte uma solução acerca do reajuste, principalmente antes ao índice”, destacou o presidente.

Elizeu ainda destacou sua preocupação em relação a essa postergação temporária. “Sabemos que essa postergação é temporária, por esse motivo a equipe técnica estará trabalhando arduamente para que não tenhamos um aumento de dois dígitos, o que está sendo cogitado seria 16% até 19%, como está previsto. Vamos trabalhar para que a população não venha ser ainda mais lesada”, frisou Nascimento. 

Participaram da reunião os parlamentares os membros da CPI da Energisa-MT, o presidente Elizeu Nascimento, relator Carlos Avallone (PSDB) e o deputado Faissal Calil (PV).

Os diretores da Aneel, que estavam convidados para a oitiva, enviaram um e-mail informando que não iriam comparecer à reunião. A justifica, de acordo com o comunicado, seriam  compromissos assumidos anteriormente.

Fonte: ALMT

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Deputado visita Central de Abastecimento de Cuiabá e garante apoio aos pequenos produtores

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Foto: CARLOS GUSTAVO DORILEO DA SILVA

Representante da agricultura familiar, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) esteve na Central de Abastecimento de Cuiabá na última quarta-feira (07) para ouvir as reivindicações de feirantes, ambulantes e pequenos produtores que atuam no local e se comprometeu em apoiar incondicionalmente a categoria, que ele próprio pertence.

Recebido pela presidente da Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá, Marilda Giraldelli, conhecida como ‘Baixinha Giraldelli’, o parlamentar, que também é um pequeno produtor rural, explicou que vive de perto os problemas enfrentados pelo setor e disse que irá trabalhar por melhorias no local.

“Viemos na Central de Abastecimento de Cuiabá, conhecer este núcleo onde os pequenos produtores rurais trazem suas mercadorias para serem comercializadas. Recebemos aqui denúncias de que os produtores atuam em condições péssimas de trabalho. Aqui você encontra produtores trabalhando debaixo do sol, debaixo da chuva e precisamos modificar isso”, disse o deputado, que mostrou interesse em apoiar a iniciativa de criar um banco de alimentos.

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“Aqui existe uma ideia de fazer um banco de alimentos, pois muitas coisas aqui que são jogadas no lixo podem ser aproveitadas. Precisamos fazer alguma coisa e vamos responder com atitudes e não com palavras”, garantiu.

A presidente da Associação Marilda Giraldelli, que atua no ramo há mais de 35 anos, agradeceu a visita do parlamentar e comemorou a chegada de um deputado que conhece de perto o setor no Legislativo Estadual.

“Contamos com seu apoio e esperamos que não seja mais um que senta naquela cadeira e nos esqueça. Porque de politicagem, a Central já passou e já vem vindo desde o Verdão. Contamos com que o Gilberto entre com atitude e nos ajude a mudar”, declarou.

Criada em 2015, em parceria da prefeitura de Cuiabá e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para atender pequenos produtores rurais do município, a estrutura da Central de Abastecimento vem sendo muito criticada pelo setor nos últimos anos.

De acordo com permissionários que atuam no local, o espaço ainda precisa de asfalto e um galpão do produtor para evitar que os feirantes trabalhem debaixo da chuva e do sol.

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Fonte: ALMT

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No aniversário de 302 anos de Cuiabá, Botelho homenageia profissionais de Saúde

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na certeza de que dias melhores virão e a população cuiabana poderá comemorar com festa outros aniversários de Cuiabá, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), fez questão de homenagear os profissionais de Saúde que atuam na linha de frente no combate à covid-19. Neste dia 8 de abril, aniversário de 302 anos de Cuiabá, ele reconhece com Moção de Aplausos os profissionais que não medem esforços para tratar os pacientes acometidos pelo coronavírus.

O deputado Ressalta que a homenagem é uma forma de manifestar publicamente a importância desses profissionais da área da saúde, num dia especial em que a capital completa 302 anos. E reforça à população a concentração de esforços para ajudar no combate desse vírus, mantendo o distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Para Botelho, o cumprimento das normas de biossegurança, aliado ao exímio trabalho dos profissionais de Saúde, dará condições de Mato Grosso superar a pandemia, retomar a rotina resguardando vidas. Ele defende a vacina para todos.

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“Apresentei moção de aplausos aos profissionais de Saúde, engajados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Nesta quinta-feira, dia 08 de abril, comemoramos o aniversário de Cuiabá, são 302 anos de uma história de progresso. Mas, infelizmente, fomos afetados pela pandemia com números aterrorizantes de pessoas infectadas e óbitos, que nos entristece muito. Por isso, devemos nos lembrar e enaltecer os profissionais de saúde, que ajudam o nosso povo a vencer essa difícil batalha contra esse vírus cruel, devastador”, afirma o parlamentar.

Destaca que a vontade de comemorar o aniversário da cidade é grande, mas o momento não permite nenhum tipo de aglomeração e o foco tem que ser a luta contra a covid-19 e a vacinação. “Hoje, aplaudimos aqueles que são verdadeiros guerreiros e que, incansavelmente, trabalham pela recuperação dos filhos desta terra. Desejamos vacina e saúde para todos. Que venham muitas histórias prósperas à nossa querida Cuiabá”, reconhece Botelho, ao reafirmar o compromisso de atuar em defesa da vacina e outras políticas públicas necessárias para amenizar o sofrimento da população, como a doação de sacolões de alimentos aos menos favorecidos e de cilindros de oxigênio para as unidades de saúde.

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Fonte: ALMT

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