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Política Nacional

Dono de canal no YouTube que transmitiu atos antidemocráticos é identificado

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Manifestação a favor de Bolsonaro%2C tinha cartazes que pediam intervenção militar
Foto: George Marques/Twitter

Manifestação a favor de Bolsonaro, tinha cartazes que pediam intervenção militar

O dono de um canal bolsonarista que transmitiu os atos antidemocráticos foi identificado pelo inquérito que investiga quem são seus realizadores e financiadores. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

De acordo com as apurações, se trata do canal Foco no Brasil, que antes recebia o nome de Folha de Brasil. Ele é administrado José Luiz Bonito, conhecido como Roberto Boni e também por ser sósia de Roberto Carlos, e pela empresa Folha do Brasil Negócios Digitais, que é controlada por Anderson Azevedo Rossi. A apresentação dos vídeos é feita pelo palestrante motivacional Cleiton Basso.

Quando o canal ainda tinha seu nome antigo, dias antes da operação do inquérito ter sido deflagrada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou o canal durante uma transmissão ao vivo. “Não é porque fala bem, não. É porque fala a verdade”, argumentou.

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Nas manifestações, os participantes diziam palavras de ordem e pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso, bem como a intervenção das Forças Armadas e a instauração de um novo AI-5, ato que tornou a ditadura ainda mais repressora no Brasil, fechando inclusive veículos da imprensa.

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Política Nacional

Secretário de Saúde do Pará deixa cargo e renuncia à presidência do Conass

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Alberto Beltrame%2C ex-secretário da Saúde do Pará
Divulgação

Alberto Beltrame, ex-secretário da Saúde do Pará

O secretário de Saúde do estado do Pará, Alberto Beltrame, renunciou ao cargo  e deixou a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O anúncio foi feito por Beltrame por meio de uma carta nesta quarta-feira (1º).

No texto, o agora ex-secretário diz que tomou a decisão para “poder cuidar de minha saúde e me dedicar à defesa do meu maior patrimônio: a minha honra e dignidade”.

Beltrame ainda escreveu que, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e em nome do Conass, pediu para que o Ministério da Saúde assumisse sua função de centralizar, comprar e distribuir equipamentos, insumos e medicamentos para salvar vidas durante a pandemia.

Apesar dos pedidos, o ex-secretário diz que recebeu promessas de leitos de UTI, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos, mas que esses compromissos não foram cumpridos. “Ficamos sós”, disse Beltrame.

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“Assim, o Ministério da Saúde deixou de cumprir seu papel essencial numa emergência em saúde pública: coordenar as ações, orientar o isolamento social e também o de utilizar seu poder de compra para gerar economia de escala aos cofres públicos e normalizar e regular preços”, completou.

Seguindo nas críticas à pasta, Beltrame disse que “levantou a voz diante de tanta indiferença, falta de empatia, solidariedade e compaixão”. “Nada fiz de errado. Não cometi nenhum desvio de conduta, neste momento ou em toda a minha vida pregressa.”

“Antes de me licenciar do cargo criei Comissão com o fim de apurar eventuais irregularidades nos procedimentos administrativos e contratos com despesas relacionadas à pandemia. Além disso oficiei a Procuradoria Geral do Estado solicitando providências quanto a possibilidade desta Secretaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/PA e MPF com o intuito de atuar com transparência e colaboração diante de qualquer investigação de possíveis irregularidades”, disse Beltrame.

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Vídeo publicado por Bolsonaro com fotos falsas era peça “inacaba”, diz Secom

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Campanha Bolsonaro
Reprodução

Captura de tela da campanha compartilhada por Bolsonaro

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse por meio de nota que o vídeo publicado nesta quarta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais era uma “peça piloto inacaba” e que ela não deveria ter sido publicada.

vídeo institucional mostra pessoas que supostamente fizeram ligações para o presidente falando sobre os projetos concluídos pelo governo federal na região Nordeste do Brasil. A peça, no entanto, usa imagens de pessoas que não moram no Brasil e que podem ser encontradas em sites de busca de fotos comerciais. O vídeo já foi apagado.

Internautas logo perceberam o uso de tais imagens e criticaram o presidente por propagar fake news, já que as imagens não representam pessoas reais.

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Segundo a publicação, o governo federal inaugurou mais uma etapa do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, no Ceará, que vai levar água a regiões mais secas do estado.

Na sequência, Bolsonaro anuncia que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, estará, esta semana, no Rio Grande do Norte para inaugurar uma estação de VLT (transporte sob trilhos). Segundo o vídeo, um investimento de R$ 75,7 milhões para a implantação de duas novas linhas férreas.

Confira a íntegra da nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

NOTA

O vídeo publicado no dia de hoje, 1° de julho, nas redes sociais pessoais do presidente Jair Bolsonaro, trata-se de uma peça piloto inacabada que não deverá ser veiculada, não possuindo, portanto, caráter oficial. De todo modo, a fim de sanar qualquer tipo de distorção dos fatos, o vídeo foi retirado do ar.

Secretaria Especial de Comunicação Social

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Política Nacional

Eleições municipais são adiadas para 15 e 29 de novembro

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camara
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70 . Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.


Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).”Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a  manutenção das eleições sem alteração nos mandatos “, continuou.

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Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

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Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas , mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças , a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

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