Mato Grosso do Sul reafirma sua posição de destaque nacionalmente ao se tornar o primeiro estado brasileiro a atingir a impressionante marca de 100% dos seus municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Essa conquista é resultado de um esforço conjunto entre o governo estadual, as prefeituras municipais e a população, que agora colhem os benefícios dessa integração.
O caminho para a integração
A municipalização do trânsito, prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997, foi abraçada de forma pioneira pelo estado de Mato Grosso do Sul, que buscou a integração de todos os seus municípios ao SNT. Esse processo demandou esforços conjuntos entre o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), as prefeituras municipais e demais órgãos envolvidos na gestão do trânsito.
A integração dos municípios ao SNT é fundamental que permite às prefeituras assumirem a responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. Com isso, elas passam a ter autonomia para implementar ações e medidas que visam melhorar a segurança viária, a mobilidade urbana e o bem-estar da população.
Benefícios da integração
A integração dos municípios ao SNT traz uma série de benefícios tanto para as prefeituras quanto para os cidadãos. Um dos principais benefícios é a possibilidade de criar a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) no município. A Jari permite que os condutores recorram das multas que lhes são aplicadas, garantindo um processo mais justo e transparente.
Além disso, a integração ao SNT possibilita a implementação e melhoria da sinalização de trânsito em cada município, contribuindo para a segurança viária e a redução de acidentes. A construção de ciclovias também se torna uma opção viável, promovendo a mobilidade urbana sustentável e beneficiando diretamente a população.
Outra vantagem significativa da integração é a oportunidade para os municípios receberem uma parcela dos valores arrecadados com multas. Esses recursos podem ser direcionados para diversas melhorias, como aquisição de novos veículos para a fiscalização do trânsito, desenvolvimento de ciclovias e aprimoramento da sinalização viária, abrangendo tanto a horizontal quanto a vertical.
Responsabilidades e oportunidades
Com a integração ao SNT, os municípios de Mato Grosso do Sul passam a assumir a responsabilidade pelo controle e fiscalização de infrações relacionadas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização e uso de celular ao volante, entre outras infrações no trânsito. Essa maior autonomia permite que as prefeituras adotem medidas mais efetivas para coibir essas infrações e garantir a segurança viária em suas cidades.
No entanto, é importante ressaltar que as multas relacionadas à documentação e regularização dos veículos ainda são de responsabilidade estadual. Dessa forma, o governo estadual continua desempenhando um papel fundamental na gestão do trânsito em Mato Grosso do Sul, como, por exemplo, a checagem e repasse de informações sobre o IPVA 2024 MS.
Com a integração dos municípios ao SNT, surgem também novas oportunidades de desenvolvimento e investimento. A melhoria da infraestrutura viária, a implantação de projetos de mobilidade urbana e a adoção de medidas que visam a segurança viária podem atrair mais investimentos para os municípios, além de contribuir para a qualidade de vida da população.