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Economia

Golpes online podem negativar seu nome; Aprenda a reverter

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Golpes online podem negativar seu nome
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Golpes online podem negativar seu nome

Com as facilidades dos recursos online para resolver as questões práticas da vida, inclusive financeiras, vem junto as armadilhas e golpes . É fundamental usar os recursos de segurança que bancos e aplicativos de redes sociais como a autenticação em duas etapas, porque muitos consumidores podem ter seus nomes negativados indevidamente em golpes praticados na internet.

“Em linhas gerais, podemos apontar que a negativação ocorre quando o consumidor deixa de quitar com as obrigações monetárias adquiridas na aquisição de serviços ou produtos, mas também tem ocorrido muitas situações em que o negativado é vítima de algum golpe, como cartão clonado e compra realizada por terceiros, assim como cadastro de dívida inexistente”, explica Leandro Nava, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Civil, sócio da Nava Sociedade de Advocacia.

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Ao ter o nome indevidamente negativado, o cidadão pode tomar algumas medidas práticas no âmbito administrativo.

“Fundamental entrar em contato com empresa que fez sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e esclarecer os motivos que tornam essa inscrição indevida. Como alternativa, é tentar a solução por meio da realização de reclamações no Procon ou sites de reclamações como o consumidor.gov.br, que têm se mostrado uma ótima ferramenta para solução de problemas menores e auxiliam o consumidor a resolver de maneira célere e gratuita os transtornos que surgem das relações de consumo”, explica o advogado.

Confira a reportagem completa aqui

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Economia

Após assembleia, funcionários do Metrô de SP adiam greve para próxima semana

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Paralisação foi adiada para a próxima semana
Divulgação/CPTM

Paralisação foi adiada para a próxima semana

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo  adiou a paralisação dos servidores do metrô da capital paulista para a próxima quarta-feira (19). A decisão foi tomada após assembleia com servidores na noite desta terça-feira (11) e motivada pelo início das tratativas com a empresa responsável pelo transporte.

A paralisação estava marcada para esta quarta-feira (12), no entanto, a diretoria do sindicato pediu mais tempo para organizar a greve e ouvir as propostas do Metrô SP . Em audiência realizada na tarde desta terça, os servidores recusaram a segunda proposta da empresa e manteve a possibilidade de paralisação.

Os servidores solicitam o aumento salarial de 10%, valor calculado pela inflação acumulada dos últimos dois anos, e reajustes de direitos, como adicional noturno e férias. Se confirmada, a greve poderá paralisar os serviços das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A expectativa do sindicato é que 100% dos trabalhadores das linhas façam parte da manifestação.

Em nota, o Metrô SP rebateu as acusações do sindicato e afirmou que a paralisação vai prejudicar os cidadãos. A empresa ressaltou que os funcionários do metrô foram colocados na lista de prioridades no calendário de vacinação.

O iG entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo , mas não obteve retorno.

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Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

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Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

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“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

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Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

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Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


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Uber e motoristas de aplicativo não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

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Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST
Victor Hugo Silva

Uber e motoristas não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST

Justiça determinou novamente que não há vínculo empregatício entre a Uber e motoristas parceiros. Em decisão publicada na quinta-feira (6), 1 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontou que não existem elementos que coloquem as duas partes em uma relação de emprego .

Com a medida, o TST negou recurso de um motorista contra a decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro). O trabalhador demandava vínculo empregatício e o pagamento de compensações relacionadas ao período de 2016 a 2018, em que ficou ativo na plataforma da Uber.

O relator, ministro Breno Medeiros, destacou a “ausência de elementos caracterizadores da relação de emprego”. Ele apontou que o motorista admitiu que podia decidir quando ligar e desligar o aplicativo e para quais empresas prestar seus serviços. O magistrado afirmou ainda que o modelo da relação da Uber com parceiros é conhecido em todo o mundo.

“O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes, o que ocorre no caso dos autos”, afirmou o ministro em seu voto.

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TST nega vínculo entre Uber e motoristas pela quarta vez

Esta é a quarta decisão do TST contra o vínculo empregatício entre a Uber e motoristas. O tribunal já havia apresentado entendimentos parecidos em fevereiro e setembro de 2020, e em março de 2021. Na decisão mais recente, o ministro do TST, Guilherme Caputo, afirmou que decisões de outros países não podem influenciar o Judiciário brasileiro.

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“Se a Suprema Corte do Reino Unido entendeu que motoristas não são trabalhadores autônomos, tampouco deveria ter repercussão porque é um sistema jurídico completamente diferente do nosso”, pontuou na ocasião. O magistrado se refere à decisão da Justiça britânica, que determinou em março que a Uber deve pagar salário mínimo e férias aos motoristas no país.

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