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Nacional

Governador do DF decreta estado de calamidade pública

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O estado de calamidade pública é decretado quando ocorrem danos à saúde e aos serviços públicos


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou, nesta segunda-feira (29), estado de calamidade pública , em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O decreto, publicado na manhã de hoje, terá validade enquanto perdurarem os efeitos da pandemia no Brasil.


O estado de calamidade pública é decretado quando ocorrem danos à saúde e aos serviços públicos, que comprometem seriamente a capacidade de resposta à crise. Com a medida, o Distrito Federal poderá receber recursos do governo federal, como a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo.

Dados da pandemia no Distrito Federal, divulgados pela Secretaria de Saúde, mostram que o DF registrou até ontem,  44.905 casos confirmados de Covid-19, com 548 óbitos .

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Servidores que tiveram contato com Bolsonaro sem sintomas não serão afastados

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara
Marcos Corrêa/PR

Medidas de prevenção adotadas por servidores são divulgadas


Nesta terça-feira (7), a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que “não há recomendação oficial” de isolamento para pessoas que tiveram contato com pacientes que têm a Covid-19, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A afirmação indica que servidores que trabalham diretamente com o presidente e não apresentarem sintomas não serão afastados.


“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS, que recomende  medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos”, afirma a nota.

Levantamento da secretaria afirma que 108 de 3.400 servidores da Presidência da República testaram positivo para Covid-19 , cerca de 3,8% dos funcionários. Destes, 77 estão recuperados e 31 estão em acompanhamento.

O órgão afirma que não houve óbitos entre os funcionários e que 90% dos casos “foram assintomáticos ou apresentaram sintomas leves”.

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Medidas de segurança

Os servidores são orientados a higienizar as mãos, realizar o uso correto de máscaras e fazer distanciamento social. O home office tem sido implementado, principalmente para funcionários pertencentes ao grupo de risco, e o trabalho presencial é organizado em escala rodízio.

“A Presidência da República está seguindo as orientações do Órgão Central do Sipec [Ministério da Economia] contidas na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e alterações, no que se refere ao trabalho remoto. Nesse sentido, não há ainda previsão ou orientação de retorno dos servidores que estão em trabalho remoto para o trabalho presencial”, afirma”

Servidores que sentirem sintomas da Covid-19 devem buscar atendimento médico. “Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”, acrescenta a assessoria. “As orientações médicas […] têm sido amplamente divulgadas aos servidores da Presidência da República por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis”, diz a nota.

Nas dependências do Palácio do Planalto, estão posicionados 494 dispensers de álcool em gel entre Anexos e adjacências “para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes”. As áreas comuns serão higienizadas com “equipamentos tecnológicos de última geração” para “aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”.

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“Desse modo, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que adota as medidas recomendadas ao enfrentamento do novo coronavírus, de modo a assegurar que o ambiente de trabalho na Presidência da República esteja sempre o mais seguro possível para todos os servidores”, conclui.

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Rachadinhas: Ministro vai analisar pedido de habeas corpus de Queiroz

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Divulgação

Queiroz foi preso no mês passado, em Atibaia, no interior de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, vai analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz,  que está preso desde o dia 18 de junho por conta das investigações sobre o esquema das  ‘rachadinhas’.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Suimei Cavalieri, encaminhou o pedido de habeas corpus ao STJ para o que o mesmo fosse analisado. O processo chegou ontem à noite a Brasília.

Relatora no TJ-RJ, Cavalieri considerou que não está mais apta a decidir sobre as ações que envolvem o processo depois que a Terceira Câmara do tribunal concedeu a Flávio Bolsonaro, também investigado, o foro privilegiado no Órgão Especial. Por isso, remeteu as ações para o STJ, que é uma instância superior.

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O magistrado João Otávio de Noronha, que faz o plantão durante o recesso, tem longo histórico de decisões favoráveis ao governo e a Jair Bolsonaro. Segundo o jornal ‘Estadão’, Noronha atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal.

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Regiões onde moradores dependem do transporte público têm mais Covid-19

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Tânia Rego / Arquivo / Agência Brasil

Segundo estudo, é possível dizer que as pessoas mais expostas à doença têm sido as que precisam furar a quarentena para trabalhar


Um estudo do Instituto Pólis concluiu que a Covid-19 tem se propagado com maior intensidade em regiões da capital paulista onde os moradores dependem mais de transporte público para trabalhar. A pesquisa foi elaborada em parceria com o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).


Para realizar a análise, os especialistas reuniram dados da SPTrans sobre a circulação de ônibus municipais; da Pesquisa Origem Destino de 2017, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô de São Paulo); e registros do DataSUS, vinculado ao Ministério da Saúde. 

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Do sistema DataSUS foram extraídas informações que documentaram , até 18 de maio, hospitalizações de pacientes com a Covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda e Grave (SRAG) não identificada e óbitos pós-internação. 

A associação dos indicadores permitiu aos pesquisadores mapear os pontos do município que apresentam maior número de internações. Na lista, destacam-se bairros como Capão Redondo, Cidade Ademar e Jardim Ângela, na zona sul; Brasilândia e Cachoeirinha, na zona norte; e Sapopemba, Cidade Tiradentes, Itaquera e Iguatemi, na zona leste.

Para o levantamento, foram consideradas somente pessoas que utilizam o transporte público para trabalhar , que não têm diploma universitário e que ocupam cargos não executivos. Tais critérios foram adotados porque se partiu do pressuposto de que, em geral, pessoas com nível superior, que trabalham por conta própria, ou seja, são profissionais liberais, ou que ocupam cargos executivos, aderiram ao home office, não precisando se deslocar até o local de trabalho.

Os pesquisadores observaram que, apesar de terem associado às taxas de infecção e mortalidade a de adesão ao transporte público, não se pode afirmar com certeza que o contágio ocorreu dentro dos veículos . Contudo, admitem, que é possível dizer que as pessoas mais expostas à doença têm sido as que precisam furar a quarentena para trabalhar.

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“Se o maior número de óbitos está nos territórios que tiveram mais pessoas saindo para trabalhar durante o período de isolamento, temos que pensar tanto em políticas que as protejam em seus percursos, como ampliar o direito ao isolamento para as pessoas que não estão envolvidas com serviços essenciais mas precisam trabalhar para garantir seu sustento”, analisam.

O Instituto Pólis é uma organização não governamental voltado à produção de conhecimento sobre a cidade e a cidadania.

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