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Política MT

Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

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O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. “Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Claudinei destina R$ 170 mil para Unemat de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destinou emenda parlamentar para o Núcleo Pedagógico de Rondonópolis (MT) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, no valor de R$ 170 mil, para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender o laboratório do curso de Ciência da Computação.

“Com o avanço das tecnologias digitais é importante investir na instituição para que os acadêmicos fiquem preparados, por meio das práticas de ensino e de aprendizagem promovidos pela universidade. Assim, os futuros cientistas da computação estarão prontos para o mercado de trabalho. Os dispositivos digitais são algo permanente e presente na realidade social e tecnológica. Essa emenda é para contribuir com a educação de ensino superior que preparam os cidadãos do futuro”, explica o parlamentar.

Convênio 

De acordo com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rondonópolis, Neiva de Cól, a instituição de ensino superior é administrada com recursos próprios da gestão municipal. “Toda a administração dos recursos financeiros da Unemat está na minha pasta. A minha relação com a instituição é muito boa. Estamos bem ligados nesta questão. A emenda parlamentar será um bom investimento e estamos na expectativa para o repasse desta verba”, comenta.

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Ela explica que o núcleo pedagógico de Rondonópolis conta com três cursos em andamento, sendo de Letras, Direito e Ciência da Computação. “Como a Unemat existe aqui, a prefeitura paga todas as despesas. Todo o financiamento da Unemat é feito pela gestão municipal. São passados valores mensais para atender todos os cursos da Universidade”, explica Neiva.

Nova Sede 

O Núcleo Pedagógico de Rondonópolis é uma extensão do Unemat de Alto Araguaia (MT) que, atualmente, atende os acadêmicos na Escola Estadual Professora Estela Maris Valeriano da Silva. Com investimento de R$ 8 milhões, recentemente, a Prefeitura de Rondonópolis deu início a construção de sede própria da instituição no município.

A nova unidade conta com parceria das empresas MDM, Grupo Rondobens, Grupo Echer e Grupo Euro em conjunto com a gestão municipal. Em um terreno de 101 mil m², será construída o prédio em uma área de 7 mil m² – em que o processo construtivo será de cerca de 12 meses. A estrutura contará com 36 salas de aulas, duas salas administrativas, refeitório, biblioteca e auditório.

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Indicação – Delegado Claudinei, em setembro de 2019, apresentou em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a necessidade de criação e montagem de um Laboratório de Ensino de Hardware e Circuitos Digitais para o curso de Ciência da Computação da Unemat de Rondonópolis. A matéria foi encaminhada para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, por meio da indicação de n.º 4.267/2019 .

 

Fonte: ALMT

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Botelho encerra semestre com 28 projetos de combate ao coronavírus

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 

Autor de 41 leis ordinárias, sendo cinco voltadas ao combate da Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou as atividades parlamentares no primeiro semestre de 2020 com expressiva atuação. Botelho apresentou 28 projetos de combate ao coronavírus; 411 indicações de melhorias para todos os municípios e mais três emendas constitucionais. Além disso, envidou esforços para consolidar ajuda financeira ao governo do estado no enfrentamento da pandemia.

Neste ano, a Casa de Leis intensificou ainda mais a redução de gastos e conseguiu devolver R$ 38 milhões para investimentos nos setores essenciais, sendo R$ 30 milhões à Saúde e R$ 8 milhões à segurança pública. Botelho também tem sido o interlocutor junto aos poderes defendendo ações estadistas, com mais união que resulte na implantação de ações que amenizem os reflexos negativos causados pela pandemia que assolam todos os setores, especialmente, da saúde e da economia.

O primeiro semestre foi marcado também pela mudança da rotina no Parlamento. O trabalho remoto foi instalado pela saúde e bem-estar dos servidores e deputados, aliados à sanitização do prédio para garantir a desinfecção do novo coronavírus. Mesmo assim, Botelho argumenta que as votações dos projetos estão a todo vapor através das sessões remotas, que, inclusive, estão mais longas graças à comodidade que a tecnologia oferece às discussões virtuais, proporcionando a limpeza da pauta.

“Tivemos um semestre muito difícil diante do grande desafio de enfrentar a pandemia. Lá no mês de março, quando tivemos a primeira reunião para traçar as estratégias de combate a esse problema, não tivemos dúvidas de que o primeiro momento era o de preservar vidas. Focamos nas melhorias à Saúde, investimos na reforma e ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que é uma das unidades referências da Covid-19; criamos o Observatório Socioeconômico para acompanhar de perto a situação dos setores e conclamamos a sociedade organizada para ajudar. Conseguimos doações importantes de EPIs. Mas, como venho falando é preciso mais empenho de todos, principalmente, do agronegócio, que não percebeu os reflexos negativos, que continua ganhando muito e pode muito bem ajudar Mato Grosso a superar essa pandemia preservando vidas. Os grandes produtores precisam se empenhar muito mais”, disse o presidente, ao cobrar celeridade também do governo nas ações já aprovadas na Casa de Leis, a exemplo da liberação de recursos para professores interinos.

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Com os cuidados necessários para conter a proliferação do coronavírus, Botelho ouviu e intermediou junto ao governo as reivindicações de diversas categorias, durante debates sobre a Reforma da Previdência, medida que exigiu várias discussões. Comerciantes; trabalhadores do transporte escolar e de turismo, de academias e outros setores também foram recebidos por Botelho na busca de ações que os ajudem a superar a crise deflagrada pela necessidade do isolamento social e paralisação das atividades. Para isso, o parlamentar tem sido incisivo na defesa da liberação de linhas de créditos através da Desenvolve MT. Várias reuniões feitas pelo Observatório Socioeconômico devem resultar, em breve, no atendimento aos pequenos e médios empreendedores.

Num ano atípico e de agenda cheia, o parlamentar acabou se infectando com a Covid-19 e precisou dar atenção à própria saúde para vencer o coronavirus. Restabelecido, ele garante que o vírus já era e que está pronto para ajudar a população e fazer com que o segundo semestre seja ainda mais produtivo e próspero.

Confira a atuação do parlamentar 1º semestre:

411 indicações – municípios foram contemplados com indicações de pavimentação asfáltica, quebra-molas, centro de convivência para idosos, UPAs 24 horas, ginásio poliesportivo, academia ao ar livre em praças, campanhas publicitárias para combater a violência contra a mulher e crianças, viaturas para patrulhamento rural, dentre outras;

65 moções de aplausos em comemoração ao Dia do Ouvidor;

86 moções de congratulação em reconhecimento aos novos diretores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande – triênio 2020/2022;

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7 moções de pesar;

1 Proposta de Emenda à Constituição sobre alteração de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso;

36 projetos de lei, sendo 28 projetos direcionados ao combate do novo coronavírus, preservando a saúde da população mato-grossense. Um deles que deve ser aprovado no início de agosto é o PL 457/2020 que regulamenta a Telemedicina durante a pandemia;

2 requerimentos de sessão especial;

41 leis ao longo da trajetória parlamentar. Sendo cinco delas sancionadas neste ano para o enfrentamento a pandemia do coronavírus;

1 lei complementar;

85 resoluções;

3 emendas constitucionais;

Algumas leis de Botelho:

Emenda Constitucional 89/2020 – que acrescenta o art. 164-a à Constituição de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual;

Emenda Constitucional 86/2020  -que modifica a alínea “a” do inciso I do art. 96 da Constituição de Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.173/2020 – que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão da Covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento em Mato Grosso;

Lei Ordinária 11.167/2020 – que estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias em Mato Grosso e dá outras providências;

Lei Ordinária 11.166/2020 – assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia;

Lei 11.175/2020 – que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial.

Fonte: ALMT

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Política MT

Com dados divergentes, Lúdio questiona quantos testes de covid-19 aguardam resultado no Lacen de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai requerer à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o tamanho real da fila de testes RT-PCR para covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen). O boletim oficial da covid divulgado pelo estado na quarta-feira (29) informa que há 2.783 exames em análise no Lacen. Porém, um levantamento realizado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems MT) mostrou uma fila quase seis vezes maior, com 11.831 testes ainda sem resultado.

“Vamos apresentar o requerimento na próxima sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), para obtermos informações sobre a situação real da quantidade de testes represados no Lacen. Os números divulgados pelo estado no boletim da covid não batem com o levantamento feito pelo Cosems junto aos municípios. A realização de poucos testes, agravada pela demora nos resultados, pode mascarar os números da covid, o que prejudica a análise do cenário real da pandemia em Mato Grosso, dificultando o planejamento de ações”, afirmou Lúdio.

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O presidente do Cosems, Marco Felipe, enviou um questionário aos secretários de Saúde dos municípios para que informassem quantos testes estão represados no Lacen. Ele disse que 121 municípios responderam e informaram um total de 11.831 exames na fila até o final da manhã de quinta-feira (30).

“Temos muita preocupação com a demora nos resultados dos testes, que muitas vezes levam duas semanas para ficarem prontos. Os municípios têm sofrido muita pressão por isso. O paciente que faz o exame precisa do resultado em tempo hábil. Mas muitas vezes o resultado só vem depois que já passou o período de quarentena. Além disso, o resultado dos testes impacta no grau de risco dos municípios e do estado. Há preocupação também que a classificação de risco esteja abaixo da realidade em muitos casos”, explicou Marco Felipe.

Parceria com universidades

Lúdio destacou a necessidade de ampliar a rede de laboratórios para aumentar a testagem em Mato Grosso e desafogar o Lacen, que está recebendo uma demanda muito alta de teste sem ter pessoal suficiente para atender rapidamente. “Sabemos que os trabalhadores do Lacen estão sobrecarregados e é urgente que o estado crie condições para ampliar a capacidade de testagem. Firmar parceria com as universidades públicas do estado, como IFMT, UFMT e Unemat, poderia tirar a sobrecarga do Lacen e permitir realização dos testes RT-PCR mais rapidamente e mais próximos de onde as pessoas vivem, de forma descentralizada”, disse o deputado.

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A ampliação da testagem por meio do exame RT-PCR é uma das medidas recomendadas por Lúdio Cabral desde o início da pandemia. Essa recomendação e diversas outras estão na carta aberta enviada por Lúdio ao governador e autoridades do estado em junho. O deputado, que é médico sanitarista, vem cobrando também a realização de um inquérito de soroprevalência, com testes sorológicos, para ter dados mais precisos sobre o estágio da pandemia em Mato Grosso. Os dois tipos de testagem poderiam ser realizados em parceria com as universidades públicas do estado, a custo mais baixo. 

 

Fonte: ALMT

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