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Mato Grosso

Governo negocia R$ 37,7 milhões em dívidas na primeira semana do Mutirão Fiscal

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário já negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda, 22.430 contratos, no valor bruto de R$ 37,7 milhões. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.

De acordo com informações da Sefaz e PGE, após os descontos concedidos, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12,016 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante, R$ 8,8 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente. 

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11.11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  

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Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

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Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sábado (06): Mato Grosso registra 3.788 casos e 101 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (06.06), 3.788 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 101 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 10 mortes mais recentes envolveram residentes de Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Várzea Grande, Colíder e Alto Araguaia.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (1.081), Várzea Grande (361), Rondonópolis (283), Primavera do Leste (173), Tangará da Serra (164), Sorriso (136), Confresa (132), Lucas do Rio Verde (105), Barra do Garças (93), Sinop (93), Campo Verde (78), Pontes e Lacerda (66), Nova Mutum (59), Jaciara (50), Rosário Oeste (45), Cáceres (41), Sapezal (39), Alta Floresta (38), Aripuanã (36) e Peixoto de Azevedo (35). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 223 novas confirmações. A área técnica da SES ainda esclareceu que foram corrigidas três ocorrências de duplicidade no sistema; uma em Pontes e Lacerda, uma em Rondonópolis e outra e Várzea Grande. 

Dos 3.788 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.246 estão em isolamento domiciliar e 1.203 estão recuperados. Há ainda 238 pacientes hospitalizados, sendo 117, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 121, em enfermaria. 

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Contudo, a SES aponta que há 33 casos suspeitos em enfermaria e 25 em UTI – números que se somam aos confirmados e resultam na taxa de ocupação, que hoje é de 11,6% em leitos clínicos e 36,3% em UTI. Os percentuais servem de parâmetro para a tomada de decisão que ocorre em âmbito municipal.

O documento ainda aponta que um total de 8.930 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 683 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Até a última sexta-feira (05), o Governo Federal confirmou 30.830 casos novos da Covid-19 no Brasil e 1.005 novos óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 35.026 mortes e 645.771 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os números deste sábado (06).

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Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Floresta em pé e geração de renda são temas de debate com setor produtivo

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A conciliação entre cadeia produtiva sustentável e preservação dos recursos naturais foi defendida por participantes durante debate realizado no dia mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. A Webinar foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal Sema Mato Grosso, com o tema Semana do Meio Ambiente Floresta em Pé: Garantia de Renda.

O debate foi coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e teve a gestora da pasta, Mauren Lazzaretti, como mediadora. Os convidados representantes das principais cadeias produtivas de Mato Grosso trouxeram reflexões e exemplos de sobre a junção de floresta em pé, garantia de renda e produção sustentável é importante para o estado. A participação popular foi garantida com comentários e perguntas via chat.

Mato Grosso é um exemplo para o mundo, ao mesmo tempo líder em produção e com 60% do território preservado, pontuou Mauren. “Há um consenso que só comando e controle não vão produzir o resultado esperado. Para que a população da Amazônia consiga viver com dignidade é preciso que possamos fomentar e induzir as cadeias produtivas sustentáveis e que o produtos produzidos no local tenha o seu valor agregado”.

A secretária de Meio Ambiente citou a necessidade da legalização da produção no Estado, respeitando a legislação e focando na eficiência administrativa para eliminar burocracias que não agregam ao controle ambiental. “Temos feito um trabalho em conjunto com setor produtivo, órgãos de controle e Assembleia Legislativa para encontrar esse equilíbrio. É importante a imagem de Mato Grosso como um estado que produz e que conserva”. 

Mato Grosso e seus ciclos produtivos

O pecuarista e presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, trouxe uma retrospectiva do processo de produção em Mato Grosso, se iniciando com o incentivo na década de 60 para a ocupação, sem nenhuma consciência ambiental com foco somente em produzir, desmatar e trazer riquezas. O ciclo seguinte começou com criação do conceito de desenvolvimento sustentável, em 1983. Porém, sem um Código Florestal e informações confiáveis, se iniciou os conflitos entre ONGs e produtores que estavam em lados opostos, pontuou o pecuarista.

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O ciclo atual é de produção sustentável, que relaciona o aumento de produção com conservação, estimulando sistemas produtivos integrados, tecnologia, capacitação, investimentos e acesso a mercados que reconheçam e remunerem a biodiversidade. Esta produção deve ser em conformidade com o Código Florestal restaurando, quando necessário, áreas de preservação e reservas legais. “Valorizar a floresta viva é uma forma de ter uma vantagem competitiva para os nossos produtos”, considerou o produtor rural.

Entre os desafios, o pecuarista cita o fato de que apesar do Brasil ser referencia mundial em conservação e legislação ambiental a população brasileira não percebe o país como a maior potência ambiental do mundo. Também foram apontados os altos custos para 25% das propriedades em território nacional que estão dentro de áreas destinadas à preservação da vegetação nativa, como impostos sobre estas terras, cercas para separar floresta do pasto e custo técnico e jurídico ambiental.

“A concorrência é desleal no comércio internacional com países que não tem legislação ambiental e estão preocupados apenas com produzir. O setor produtivo sente como uma injustiça ambiental, com ônus apenas para o produtor e bônus para toda a sociedade. Então a floresta tem que ser realmente uma garantia de renda”.

Manejo Florestal Sustentável

Rafael Mason, empresário do setor de Base Florestal e presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) abordou no debate ações que elevam a sustentabilidade da atividade ambiental em Mato Grosso por meio do manejo florestal sustentável.

“O setor da base florestal vem passando por modificação estando cada vez mais interligado com outras cadeias produtivas. Hoje não é só a madeira, no estado, temos o aproveitamento de resíduos na geração de energia para indústrias frigorificas, cerâmicas, empresas de etanol de milho. Nossa cadeia esta 100% integrada”, avaliou.

Tornar eletrônica a coleta de dados para o inventário florestal é uma medida indispensável para ampliar a transparência da rastreabilidade e garantia dos produtos, trazendo segurança para comprador, vendedor e meio ambiente, ressaltou o presidente do Cipem. “Deve-se modernizar e buscar constantemente alternativas para ampliar a comercialização externa. O Brasil tem o melhor sistema do mundo de controle ambiental e precisamos ampliar nossos mercados”.

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O empresário enfatizou a importância de esclarecer a sociedade sobre a prática do manejo florestal e os benefícios que ele proporciona, conciliando a ação do homem de prover sustento em harmonia com as riquezas naturais. “O uso da madeira em construção é uma tendência mundial, é o único bem natural sustentável que a gente consegue neutralizar o carbono, gerar emprego e renda. Temos que trabalhar para ter uma indústria forte, o desenvolvimento e modernização trará um aproveitamento muito melhor”.

Legado para futuras gerações

O terceiro convidado da webinar, o produtor rural Marino Franz, exaltou Mato Grosso como um grande exportador de alimentos animal e vegetal mas lembrou da importância de se produzir respeitando o meio ambiente. Em sua avaliação o trabalho desenvolvido em Lucas do Rio Verde, cidade na qual foi prefeito por duas gestões, é um exemplo a ser seguido.

“O município tem 885 nascentes de água georreferenciadas e preservadas e 900 hectares em área urbana de mata nativa conservada. É um legado precioso que estamos deixando para as futuras gerações”.

Sócio cofundador da primeira usina de etanol de milho do Brasil, Marino falou sobre a importância da indústria de fomento de eucalipto e bambu como um diferencial para o estado. “O bambu funciona com uma tecnologia inteligente por conta da biomassa, que pode ser usada na produção de energia e durabilidade alta sem precisar ficar replantando. Ele também protege contra as queimadas e incêndios florestais. É um bom caminho pra integração entre agropecuária e floresta’.

O produtor rural abordou o momento atual que o mundo está vivendo, causado pela pandemia de Covid-19, e alertou que os mercados vão exigir cada vez mais uma maior rastreabilidade e segurança. “Estamos preparados para oferecer isso. Produtor, órgãos ambientais e de controle tem que discutir os problemas de forma coerente porque só assim é possível gerar riquezas para o povo, emprego e sustentabilidade”, concluiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Comando Geral reforça medidas de prevenção ao coronavírus para policiais militares

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A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública reforçam a prevenção ao coronavírus implantando novas medidas para evitar o aumento da contaminação de policiais. A instituição militar vai começar a testagem entre policiais e os casos com diagnóstico positivo, com sintomas e assintomáticos, serão imediatamente afastados do trabalho para não expor colegas ao risco de contaminação pela doença. Esse serviço também será estendido a outros profissionais da Segurança.

Os testes serão mais um recurso dentro do protocolo estabelecido em março deste ano, que já inclui a oferta e exigência do uso de máscaras, a higienização das viaturas e de outros ambientes de trabalho com álcool 70% e o distanciamento social. E ainda, do teletrabalho para os integrantes de grupos de riscos e do afastamento e notificação ao Comando da PM dos casos positivos, suspeitos e de quem teve contato com os contaminados. 

Desde o início da crise da pandemia, a PMMT monitora e acompanha diariamente os registros e a assistência oferecida aos policiais com a Covid-19. Esse sistema registra atualmente 41 casos positivos para a doença, 132 afastamentos e 54 descartados, ou seja, que deram negativo. No total, 186 PMs estão sob acompanhamento da Diretoria de Saúde (DSAU) da PMMT, da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) e dos comandos regionais.

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Dos 41 casos confirmados, seis policiais estão internados, sendo cinco em UTI e um em leito de enfermaria, quatro já estão recuperados e os demais cumprindo a quarentena.

Medidas de prevenção

A PM já distribuiu entre os policiais militares quase 20 mil máscaras, uma média de três para cada policial, além de álcool 70% em quantidade suficiente, já que é a instituição militar é quem faz o envasamento do produto que serve aos órgãos públicos e dezenas de entidades no Estado. Também, por meio dos comandos regionais, em parcerias com o Corpo de Bombeiros e empresas vem realizando a desinfecção de viaturas e quartéis com casos confirmados, suspeita da Covid-19 ou mesmo preventivamente.

Já no Quartel do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, foi instalado um serviço de recepção aos policiais e visitantes com medição da temperatura corporal, higienização das mãos com álcool e limpeza dos calçados em um tapete com produto de desinfecção.

O comandante-geral da corporação, coronel Jonildo José de Assis, destaca que todas as medidas protocolares exigidas foram adotadas e agora estão sendo reforçadas com o objetivo de fazer com que a Covid-19 impacte o mínimo possível a tropa e os serviços prestados à população.

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Assis observa que em um universo de 7.100 profissionais, como é o quadro da PMMT, comparativamente o número de casos positivos está em níveis aceitáveis. O comandante lembra que são os policiais militares que estão diariamente na linha de frente do combate à criminalidade e da fiscalização das medidas de restrição e prevenção ao coronavírus.

“O que estamos fazendo é buscar e implantar ações que possam reduzir ao máximo esses riscos e fazer com que o número de policiais acometidos pela Covid-19 seja o menor possível”, completa.

Fonte: GOV MT

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