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Economia

Governo vai usar aplicativo para cadastrar informal que têm direito a auxílio de R$ 600, caixa divulga nesta segunda (06) calendário de pagamento

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De acordo com ministro Onyx Lorenzoni, aplicativo para celular estará disponível para ser baixado a partir de terça-feira (7). Cadastro também será possível por telefone e site.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.

O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil (veja mais abaixo quem tem direito ao auxílio).

De acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).

Onyx disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento.

Ele informou ainda que será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações.

Já o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6). O governo vem recebendo críticas pela demora em repassar ajuda a trabalhadores e empresas afetados pela crise do coronavírus.

O presidente da Caixa disse ainda que um segundo aplicativo será criado para servir como mais uma opção para o recebimento do auxílio.

Segundo o ministro da Cidadania, há ainda a previsão de que o auxílio possa ser sacado em caixas eletrônicos.

Onyx disse que a previsão é de que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento pelo aplicativo, site ou telefone.

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“Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos”, disse o ministro da Cidadania.

Calendário de pagamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício pelos trabalhadores informais.

Ele disse que o aplicativo ainda não foi lançado e alertou para golpes digitais.

“Quando lançarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”, afirmou.

Sobre o auxílio

Além dos informais atualmente fora de cadastro, outros dois grupos terão direito ao auxílio de R$ 600.

Um deles é composto por pessoas que fazem parte do Bolsa Família, e que poderão ter o benefício elevado. A previsão é que os beneficiários desse grupo comecem a receber a ajuda adicional a partir de 16 de abril.

O segundo grupo é dos trabalhadores que já estão no cadastro único do governo federal. Para estes, ainda não há data para o início dos repasses, mas, segundo Lorenzoni, a expectativa é de que isso aconteça de forma muito rápida.

O ministro da Cidadania disse que, os beneficiários do Cadastro Único devem ser os primeiros a receber. Ele disse que o governo trabalha para iniciar o pagamento a parte deles na próxima semana, antes do feriado de Páscoa.

Segundo o governo, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo de R$ 98 bilhões. Conforme o projeto aprovado, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

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O texto ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

O que é preciso para ter direito ao auxílio?

O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • Trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

DA REDAÇÃO

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Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
Reprodução YouTube

Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

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No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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Caixa e Dataprev divulgam números diferentes de cadastros ao auxílio emergencial

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Caixa
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Balanço divulgado pela Caixa nesta quinta-feira (28): números diferem dos da Dataprec

Nesta quinta-feira, tanto a Dataprev (empresa estatal responsável pela análise dos cadastros para distribuição do auxílio emergencial) quanto a Caixa Econômica Federal (que faz o repasse do valor aos cidadãos) divulgaram dados sobre a quantidade de cadastros feitos. No entanto, os números foram diferentes.

Segundo dados divulgados nesta quinta pela Dataprev, 112,5 milhões requerimentos foram feitos no mês de abril e mais de 16,4 milhões de brasileiros ainda estão à espera do resultado da análise do pedido do auxílio emergencial. 

Já a Caixa Econômica Federal declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise.

A Dataprev afirma que, do total,  59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis. 

Por sua vez, a Caixa diz que 59,9 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

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Auxílio negado

É possível contestar a negativa da Dataprev pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Depois de ter o auxílio negado, o app mostrará uma mensagem indicando o motivo de ter sido barrado. No app, na mesma tela, haverá duas opções – uma para refazer o cadastro e outra para contestar a resposta.

Veja em:  Vice-presidente do Governo da Caixa explica como contestar negativa do auxílio

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Novidade no auxílio emergencial: saiba como usar o QR code

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Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Leitura de QR Code em maquininhas de pagamento é lançada pela Caixa para beneficiários do auxílio

Nesta quinta-feira (28), a Caixa Econômica Federal anunciou em coletiva de imprensa o lançamento da leitura de QR code dentro do aplicativo Caixa Tem, que permite aos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 movimentar suas contas poupança digitais e fazer pagamentos.

O objetivo é otimizar as compras em lojas físicas durante o período da pandemia de Covid-19. Na hora de pagar a conta em um mercado ou farmácia, será possível apontar o leitor de QR code para o código da maquininha, que debitará o valor da compra automaticamente.

app caixa tem
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Passo a passo: entenda como usar o QR code do app Caixa Tem para compras em lojas físicas


Não há limite de número de compras. O QR code vai funcionar como um cartão pré-pago: mesmo que ainda não tenha caído sua parcela do auxílio, se já estiver aprovado, poderá utilizar a leitura do QR code para compras. Quando o valor de R$ 600 ou R$ 1.200 (para mães solos) cair na conta, será debitado o valor da compra feita.

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“Exemplo: se eu tivesse o benefício de R$ 600, se eu tivesse feito compras de R$ 150 [antes de receber a parcela do auxílio] e tivesse uma conta, receberia R$ 450. As pessoas receberão, automaticamente, o saldo do seu benefício”, explicou o presidente da Caixa, Predro Guimarães.

Segundo Guimarães, todas as empresas de maquininhas de cartão podem aderir à campanha da Caixa. “Todos os adquirentes, sem excessão, podem participar e nós temos a bandeira Elo, que está coordenando”.

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