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Economia

Guedes deve pagar R$ 50 mil de indenização a servidores; veja o caso

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Brasil Econômico

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Reprodução Jornal Nacional

Ministro da Economia ofendeu funcionários públicos durante um discurso, em fevereiro deste ano

Paulo Guedes foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 50 mil de indenização para o Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), depois de ter chamado funcionários públicos de “parasitas”. O  ministro da Economia fez a declaração em fevereiro deste ano, comentando a reforma administrativa proposta pelo governo.

Ainda passível de recurso, a indenização foi decidida pela juíza da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Claudia da Costa Tourinho Scarpa, na quarta-feira (16) e divulgada pelo Sindipol nesta sexta-feira (18).

A fala do  ministro se deu em uma palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE). Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, na sua visão, já tinham como privilégio a estabilidade de carreira e “aposentadoria generosa”. O ministro também argumentou que o estado não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

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“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse Paulo Guedes na ocasião.

Para a indenização de R$ 50 mil, a juíza entendeu que houve violação aos direitos da personalidade dos profissionais.

A Advocacia-Geral da União disse que apresentará recurso.

O Sindipol moveu a ação em maio contra Guedes. A organização disse que Guedes pediu que eles que “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos” e disse também que eles ficam em casa “com geladeira cheia'”.

Caso  Guedes pague os R$ 50 mil de indenização, o dinheiro deve ser doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, segundo o Sindipol. As duas instituições são organizações sem fins lucrativos de Salvador e atuam no combate à pandemia de Covid-19.

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Venezuelana Aerolíneas Estelar realiza operação pontual no Brasil

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Calebe Murilo

Venezuelana Aerolíneas Estelar realiza operação pontual no Brasil

A companhia aérea de bandeira venezuelana Aerolíneas Estelar realizou hoje, 27, uma operação pontual no Brasil. A missão foi transportar o time de futebol Caracas, que disputará um jogo da Copa Sul-Americana contra o clube Vasco da Gama.

Com isso, o voo ETR 8782 foi realizado pelo Boeing 737-300 de matrícula YV642T. A jornada teve início ontem, 26, em Caracas (CCS), com cerca de 10 horas de atraso, por conta da Estelar não ter recebido a tempo uma autorização da ANAC para realizar a operação.

Após decolar da cidade venezuelana às 21:40, hora local, e passar por Manaus (MAO), o pouso se deu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG) na manhã de hoje.

Com algumas horas de passagem pelo aeroporto carioca, o jato decolou novamente para a capital amazonense, onde realizou uma escala técnica e posteriormente seguiu rumo a Venezuela.

Fundada em 2009, a Aerolíneas Estelar possui uma frota de 5 aeronaves Boeing 737, nas versões 200 e 300, operando a partir da capital Caracas (CCS). Atualmente, apenas o Boeing 737-300 de matricula YV642T está em serviço ativo, com os demais jatos estocados, de acordo com dados do PlaneSpotters.

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TAP recebe A321neo com pintura retrô

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Gabriel Araújo

TAP recebe A321neo com pintura retrô

A TAP Air Portugal recebeu nesta terça-feira (27) um Airbus A321neo com uma pintura comemorativa ao esquema visual utilizado pela empresa entre as décadas de 60 e 70. A aeronave partiu das instalações da Airbus em Hamburgo (XFW) e seguiu para Lisboa (LIS), hub da companhia portuguesa.

A pintura retrô já foi aplicada em outro Airbus da TAP, o A330-300. A aeronave, matrícula CS-TOV, permaneceu pouco tempo na frota da empresa, sendo logo devolvido em 2019 à medida em que os novos A330-900neo foram entregues.

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Fim da gratuidade: imposto sobre o PIX pode ser criado, afirma especialista

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PIX
CriptoFácil

Promessa de gratuidade do PIX pode ser quebrada; Banco Central quer desestimular o uso do dinheiro vivo, mas tributo pode gerar efeito contrário

No dia 16 de novembro passa a operar oficialmente o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX A promessa é de uma ferramenta que permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e gratuitas para pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida.

Isso porque está em discussão a criação de um imposto sobre transações digitais que poderá cobrar uma alíquota de aproximadamente 0,2% sobre as transações.


PIX x CPMF Digital

Conforme noticiou nesta terça-feira (27) no Estadão, a chamada “CPMF Digital” integra a proposta de reforma tributária do Ministro da Economia Paulo Guedes.

Assim, o novo imposto vai contra a proposta inicial do PIX: gratuidade.

Nesse sentido, para Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, esses planos são conflitantes.

“É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”

Vale ressaltar que o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, chegou a anunciar a criação de um Real Digital para 2022.

Tal ação evidencia ainda mais o antagonismo das políticas.

Tributo pode pesar para o consumidor

Garibaldi ainda comenta que esse eventual imposto pode desestimular o uso de serviços de transferências. Além disso, pode gerar assimetrias entre pessoas físicas e jurídicas.

Afinal, mesmo com o imposto, as pessoas físicas ainda pagarão menos com PIX do que com TED ou DOC.

Entretanto, para as pessoas jurídicas, o tributo seria mais pesado. Podendo, portanto, recair sobre o consumidor.

“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam o repasse desses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras feitas no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos. Para bens temos o ICMS e para serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação.”


Por fim, Garibaldi comenta que esse eventual tributo pode afetar a classe que menos poderia pagar imposto, que é a de pessoas que estão começando agora a fazer as transações digitais.

“Temos discussões pouco robustas sobre tributar renda e patrimônio. Em vez disso, sempre acabamos onerando serviços que já são onerados”, observou.

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