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Inédito: STJ aplica Maria da Penha em caso de violência contra doméstica

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Empregada doméstica foi alvo de violência sexual pelo neto da patroa


O Superior Tribunal e Justiça (STJ) decidiu pela primeira vez na história utilizar a Lei Maria da Penha em favor de uma empregada doméstica vítima de violência sexual e doméstica pelo neto da patroa, em Goiás. O Ministério Público entrou com recurso, que foi acatado na decisão do ministro Sebastião Reis Júnior ao restabelecer condenação do réu. 


Reis Júnior argumentou que ” deve ser considerada a existência de relação hierárquica e a hipossuficiência da vítima, que vivia na mesma residência que o agressor. “Ainda que não haja vínculo de parentesco com a vítima, ela vive agregada ao núcleo familiar, o que justifica o enquadramento do crimes como um caso de violência doméstica contra a mulher “, disse na decisão.

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Dados do estudo realizado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com a ONU Mulheres concluiu qua a vulnerabilidade de trabalhadores domésticas aumentou durante a pandemia.

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Médico relata que ele e colegas sofreram perseguição por não apoiar cloroquina

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Sergio Cimerman

O médico infectologista  Sérgio Cimerman declarou, na tarde deste domingo (17), durante coletiva de imprensa para comentar sobre a aprovação da Coronavac pela Anvisa, que ele e diversos outros médicos foram alvo de ameaças por não defenderem tratamentos sem comprovação científica, como a cloroquina, a ivermectina e o tratamento precoce.

“Na luta da nossa especialidade, agora eu vou abrir aos jornalistas, estamos sofrendo ameaças de morte constantes por parte de negacionaistas (…) não só eu como todos os diretores da sociedade brasileira de infectologia, que não apoiamos a cloroquina, ivermectina e o tratamento precoce”, afirmou.

Ele ainda afirmou que, apesar das ameaças, não deixou de acreditar na ciência e fazer o que é o certo.

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“Nós não nos furtamos até hoje de fazer a ciência e nós vamos continuar, com ameaças de morte ou não, seguindo na luta”, complementou.

Dados da vacina 

Após aprovação da Anvisa, o governo do estado de São Paulo detalhou, neste domingo (17),  como vai ser o plano de distribuição e aplicação da Coronavac, imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O diretor do Instituto Butantan,  Dimas Covas, confirmou o envio das doses prontas da CoronaVac para o Ministério da Saúde. De acordo com o diretor, das 6 milhões de doses, 4.636.936 serão enviadas para o governo federal. As outras 1.357.640 serão distribuídas pelo estado de São Paulo.

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Doria sobre vacina: “São Paulo fez, o Ministério da Saúde não”

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Governador João Doria (PSDB)
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

Governador João Doria (PSDB)

O governador João Doria (PSDB) realizou, neste domingo (17), uma coletiva de imprensa para falar sobre a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-coV-2) no estado. 

Ao falar sobre o início da imunização, Doria alfinetou Jair Bolsonaro (sem partido) e o minsitro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Brasil agora tem uma vacina porque São Paulo fez, não foi Jair Messias Bolsonaro, não foi Pazuello, foram os cientistas do Butantan”, disse. 

São Paulo tem a transferência que o governo federal não tem. 

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‘Não acredito que o Enem irá piorar a pandemia’, diz Ministro da Educação

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‘Não acredito que o Enem irá piorar a pandemia’, diz Ministro da Educação

Em Curitiba desde o final da manhã para acompanhar as medidas sanitárias aplicadas nas salas de aula para a aplicação do Enem, o ministro da educação, Milton Ribeiro, declarou que “não acredita” que a realização do Enem irá piorar a pandemia de coronavírus em curso no Brasil.

“A gente não sabe o futuro, mas não acredito que irá piorar. Não só o Enem [pode piorar a pandemia]. Você andou de avião esses dias? Existe toda uma regra, mas você senta ao lado da pessoa no embarque. O que pensamos é que os cuidados estão sendo tomados. Os portões foram abertos meia hora mais cedo para evitar aglomeração, e não podíamos dispensar o Enem de novo, porque os alunos mais pobres é os que seriam mais prejudicados”, declarou o ministro.

Ribeiro usou como argumento a lei 12.711/2012, que reserva 50% das vagas em universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas, e que isso compensaria eventuais problemas de estudantes que tiveram dificuldades em acompanhar aulas remotamente em 2020.

Cinco mil alunos já declararam falta por sintomas da Covid, segundo ministro

Sobre o adiamento da prova no estado do Amazonas, Ribeiro falou que “por ordem expressa do presidente Jair Bolsonaro, e sensíveis ao que acontece no Amazonas, nós transferimos as provas para os dias 23 e 24 de fevereiro”. Nesta data, o exame também será aplicado para pessoas privadas de liberdade e para alunos que argumentaram estarem infectados ou com sintomas da Covid-19 neste momento. De acordo com o ministro, 5 mil estudantes fizeram esse pedido.

Ribeiro segue para o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, e almoça com o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), o vice-governador, Darci Pianna, e o secretário estadual de educação, Renato Feder. Depois segue para Goiânia acompanhar o encerramento das provas. À noite, o ministro concede uma coletiva de imprensa em Brasília com um balanço do Enem.

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