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Policia Federal

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

 

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

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PF e forças de segurança realizam apreensão de caminhão com carregamento ilícito de cigarros paraguaios

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Guaíra/PR – Na madrugada de quinta feira, dia 09/07, mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da OPERAÇÃO HÓRUS, integrada pela POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON e COE/BOPE da PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

 Durante patrulhamento de rotina na zona rural de Guaíra/PR, policiais desta integração visualizaram movimentação suspeita em propriedade rural da região e resolveram realizar aproximação para fiscalização.

 Na tentativa de abordagem, os policiais realizaram acompanhamento tático de um caminhão, mas os criminosos empreenderam fuga em meio à plantação de milho, não sendo localizados. Foram apreendidos um caminhão Mercedes Benz 1113 * e aproximadamente *500 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para os procedimentos de praxe.

 

 

Comunicação Social PF/Guaíra/PR

Disque denúncia: (44) 3642-9131

 

Comunicação Social BPFRON/PMPR

Disque denúncia: (41) 9106-6815

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Operação Medida por Medida investiga grupo criminoso que atuava no Instituto de Pesos e Medidas do Amapá

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/7), a Operação Medida por Medida*, para desarticular organização criminosa que atuava na ocultação e/ou supressão de processos destinados à aplicação de penalidades pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (IPEM/AP), no Amapá.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em residências e escritório de advocacia em Macapá/AP. Durante as buscas, dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal para lavratura da prisão em flagrante. As armas e munições foram apreendidas.

As investigações iniciadas através de denúncia  apontaram para o desaparecimento, ocorrido no ano de 2015, de processos de multas aplicadas por descumprimento de normais legais à empresa comercial varejista de combustíveis automotivos. Apurou-se que os investigados, de forma deliberada, negociavam os processos suprimidos, tendo cada participante da organização papel fundamental no esquema criminoso. No total, desapareceram 22 processos de multas aplicadas pelo IPEM/AP à empresa investigada, cuja soma dos valores das penalidades ultrapassa R$ 500 mil.

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Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa e contra a fé pública. Se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected]

 www.pf.gov.br

(96) 3213-7500

*Medida por Medida é o nome de uma peça escrita por Shakespeare que faz referência aos que deveriam cuidar da coisa pública, mas não o fazem por motivações pessoais.

 

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PF prende em flagrante homem com arquivos de abuso e exploração sexual infantil no Rio de Janeiro/RJ

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Rio de Janeiro/RJ – Na manhã de hoje (9/7), ao cumprir mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Criminal Federal do Rio, a Polícia Federal prendeu em flagrante, um homem de 65 anos, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

 Os policiais federais constataram que o preso era usuário da DEEP WEB, também conhecida como “internet invisível”, e palco de atividades ilegais onde os criminosos se valem do anonimato para exibir, acessar e compartilhar imagens de abuso e exploração sexual infantil de forma a evitar a ação policial.

Com o preso, a PF encontrou inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual foi preso em flagrante delito como incurso nas penas previstas no artigo 241-B do ECA, reclusão de 1 a 4 anos.

 As investigações conduzidas pelo Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos (GRCC) tiveram início esse ano, com a utilização de técnicas especiais de inteligência e cruzamento de dados. Ficou constatado que o investigado, além de armazenar, disponibilizava e transmitia arquivos com cenas de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela internet, em rede internacional.

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Todo o material apreendido será encaminhado para a realização de exames periciais, de forma a se constatar se ele também praticava outros crimes, como a produção dos referidos arquivos, crime previsto no 241-D do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – bem como de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do código penal, podendo levar a pena a ultrapassar 20 anos de prisão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

[email protected] | www.pf.gov.br

(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

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