conecte-se conosco


Política MT

Lei obriga escolas de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção à Covid-19

Publicado


Todas as instituições devem adotar inúmeras medidas preventivas, entre elas, disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%) e estimular a correta higienização das mãos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Dr. Gimenez é médico há mais de 40 anos e membro da Comissão de Saúde, ele apresentou a proposição em junho de 2020, já prevendo a necessidade de organização para o novo ano letivo em 2021

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tornou-se obrigatório que as escolas da rede pública e privada de Mato Grosso adotem medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações. A lei 11.268/2020, sancionada pelo governo estadual, visa proteger mais de 400 mil estudantes.  

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que embora tenha sido sancionada em dezembro, a proposta é de junho de 2020, e já tinha o intuito de organizar as escolas para receber os alunos, com medidas mínimas de proteção à saúde de toda a comunidade escolar. “Para vencer esta doença, teremos que trabalhar de maneira preventiva, organizada e planejada”.

Entre as obrigatoriedades impostas pela legislação estão: as ações de divulgação das medidas e que incluem atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória sobre como tossir ou espirrar. Além disso, todas as instituições devem disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%), a fim de estimular a correta higienização das mãos.

Veja Também:  Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

Também é obrigatório adotar o uso de lenços de papel, bem como monitorar o seu descarte adequado; realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços (classes, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos de educação física) após o término de cada turno escolar.

Os estudantes devem evitar o compartilhamento de copos e vasilhas e o contato direto da boca com torneiras dos bebedouros; os brinquedos devem ser lavados frequentemente com água e sabão; os ambientes devem ser arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas); devem ser evitadas atividades com aglomerações em ambientes fechados.

A legislação também orienta sobre a utilização de dispensadores de sabonete líquido, suporte de papel toalha e lixeiras com tampa por acionamento por pedal nos lavatórios e banheiros. Os dispensadores de preparações alcoólicas para as mãos devem ser instalados em pontos de maior circulação, como recepção, corredores de acessos à sala de aulas e refeitório.  

Fica estabelecida a limpeza das superfícies com detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio). Alunos e profissionais da educação que tiverem sintomas da doença devem ser afastados das suas atividades imediatamente, e, uma vez confirmada a contaminação por Covid-19, deve-se comunicar às autoridades públicas de saúde.

Veja Também:  Xuxu Dal Molin cobra aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas de MT

“Estamos em meio a uma discussão sobre o retorno das aulas presenciais ainda no primeiro semestre de 2021, mas, antes disso, nós precisamos ter certeza que as escolas estão preparadas para receber com segurança as nossas crianças e os jovens, não há como voltar atrás quando se perde uma vida, nós queremos acima de tudo preservar vidas”, frisa o parlamentar.  

Como médico que por mais de 40 anos atendeu crianças, Dr. Gimenez pontua que os pais precisam trabalhar conjuntamente com a escola orientando e educando as crianças sobre as novas regras sociais, que tornou obrigatório, por exemplo, o uso de máscaras em Mato Grosso (lei estadual 1.110/2020). “Se os adultos têm dificuldade e resistência em seguir a normativa, imagine as crianças”.

Balanço – Em 2 anos, o parlamentar apresentou 955 proposições à Casa de Leis, dos quais 618 indicações, 112 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 35 projetos de resolução, 24 requerimentos e 165 moções (aplausos, congratulação e pesar). Foram 502 proposições em 2019 ; e 453 em 2020, das quais 64% são indicações e 12% projetos de lei. Dr. Gimenez também já tem 11 leis sancionadas pelo governo.  

Fonte: ALMT

publicidade

Política MT

Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

Publicado


O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

Veja Também:  Xuxu Dal Molin cobra aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas de MT

“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

Veja Também:  Emendas de deputada auxiliam na saúde de São Félix, Pedra Preta e Conquista D’Oeste

Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

Publicado


Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

Veja Também:  Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

Continue lendo

Política MT

Deputados discutem demandas da região sul na área da saúde

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Delegado Claudinei (PSL) debateram em reunião, na tarde da última segunda-feira (25), com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, uma série de demandas da região sul de Mato Grosso. 

Acompanhados por uma comitiva de vereadores de Rondonópolis, os parlamentares buscaram informações sobre realização de cirurgias no período de pandemia e distribuição de vacinas para a Covid-19. Ainda estava na pauta repasses financeiros do estado a Rondonópolis, assim como a contratação de novos leitos de UTI.

“A Santa Casa de Rondonópolis tem espaço para disponibilizar esses leitos de UTI. Buscamos nesse sentido de fazer a contratualização de leitos [entre o estado e município] acontecer. Desejos que haja mais leitos para Covid, porque a demanda tem crescido muito. Quase 100% dos leitos regionais estão ocupados”, explicou Sebastião Rezende. 

A comitiva também defendeu a retomada de cirurgias eletivas, que estão suspensas por conta da pandemia. Rezende comemorou a resposta positiva que recebeu no encontro. “O governo está disposta a fazer um grande programa de cirurgias”, adiantou. 

Veja Também:  Deputados discutem demandas da região sul na área da saúde

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, reconheceu que as demandas apresentadas são realmente necessárias para a região, que é composta por 18 municípios. “Nossa equipe está empenhada na resolução dos problemas”, garantiu. “O estado está disposto desde o começo da pandemia de contratar novos leitos”, ressaltou. Segundo Figueiredo, todo gestor que apresente um local com capacidades técnicas de receber novos leitos será pago por esses leitos. 

O deputado Delegado Claudinei considerou a reunião como produtiva e comemorou o compromisso do governo em contratar novos leitos em Rondonópolis para Covid. Ele destacou ainda que a união entre Assembleia, Governo do estado e Câmara de Rondonópolis garantiu esse resultado.  

“Daqui levamos uma resposta concreta para a população de Rondonópolis, saímos muito felizes com a articulação dos nossos deputados que abriram as portas da secretaria. Nós saímos daqui com uma missão de trabalhar essa parceria e abrir novos leitos de UTI na cidade de Rondonópolis”, resumiu o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Roni Magnani (SD).

Veja Também:  Politec providencia a aquisição de equipamentos com alta tecnologia para análises de entorpecentes

*Com colaboração da TV Assembleia 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana