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Política MT

Lei obriga hospitais de Mato Grosso a terem maca para pessoas obesas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso deverão ter macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. A nova regra visa atender a Lei nº 11.073, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, e tem o prazo de até 120 dias para o cumprimento.

O descumprimento acarretará multa de 10 UPFs – Unidade Padrão Fiscal (R$ 146,44 a unidade no mês de janeiro), podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. E as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

De acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), atualmente a obesidade virou uma epidemia na saúde pública, pois aproximadamente 25 milhões de obesos no Brasil, o que representa mais de 18% da população, o dobro dos números de 2011.

“Essa mudança parece muito simples, mas é algo extremamente significativo para a inclusão de grande parte da população de Cuiabá e de todo o estado, porque evitará acidentes variados. Também é fundamental para que hospitais ofereçam atendimento de qualidade e humanizado a esses pacientes”, destacou.

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Dr. Gimenez é médico e já presenciou um acidente com uma paciente que caiu da maca ao ser transportada após uma cirurgia e que veio a óbito em razão das complicações advindas desse “tombo”, situação que poderia ter sido evitada. “É um fato que em muitos anos de medicina jamais esqueci, em que uma vida se perdeu”.

As adequações buscam garantir acesso de todos ao sistema de saúde. Pesquisas de 2018 da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, mostraram que Cuiabá ocupa hoje a 2ª colocação no ranking das capitais com maior número de homens obesos (25,4%). Entre as mulheres, esse índice é de 20,7%.

“É importante deixar claro que quando falamos em excesso de peso, condição que ainda não atingiu um nível de doença, o problema se torna muito mais preocupante, porque coloca a capital em 4ª colocação, com mais de 56% das mulheres acima do peso, o que representa mais da metade do público feminino”, acrescenta o parlamentar.

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Ele também avalia como importante a aplicação de recursos públicos e privados na promoção da qualidade de vida das famílias, estimulando prática de exercícios e alimentação balanceada desde a infância. Parques, academias ao ar livre, aulas coletivas e programas nas escolas que estimulem esportes vão ao encontro das políticas de saúde pública. “Temos que atuar em diversas frentes, de um lado a inclusão e de outra a saúde preventiva”.

Fonte: ALMT
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Em MT, cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso a órgão público.

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 Deficiente físico é morador da cidade de Juína e se disse cansado do descaso. Prefeito disse que tomará providências e pediu desculpa aos cadeirantes

Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico após levar um tiro (Foto: Marcelo Guedes/site Metropolitana FM)

Indignado com a falta de acessibilidade em Juína, cidade a 737 km de Cuiabá, o deficiente físico Samuel Nobile de Oliveira, de 41 anos, decidiu construir por conta própria uma rampa de acesso ao prédio da secretaria municipal de Saúde. Com um balde cheio de massa de cimento, que levou de casa, algumas madeiras e pedras, o morador foi para a frente do órgão, na tarde de segunda-feira (24), e declarou que não quer mais sofrer constrangimentos. “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse.

Samuel mora no município há 31 anos, no Bairro Módulo 4, e ficou paraplégico após ser atingido por um tiro, em 2006. Desde então, se viu preso à cadeira de rodas e ressalta que encontra dificuldades diárias pela falta de acessibilidade juntamente com outros amigos cadeirantes. Ele conta que precisa ir constantemente à secretaria de Saúde por conta de documentos que necessita para fazer tratamento médico em Brasília (DF).

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O cadeirante relatou ainda a situação que passa ao ir no posto de saúde do bairro. “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.

À reportagem, o prefeito Hermes Bergamim disse que já está tomando providências quanto à falta de acessibilidade e garantiu que providenciará melhorias para os deficientes físicos. Também considerou a atitude do morador importante e pediu desculpas pelos constrangimentos que os cadeirantes da cidade têm sofrido. “Estamos colocando a casa em ordem nesses seis meses de gestão. Peço desculpas a todos os deficientes físicos pelas situações e constrangimentos. Vamos tomar as devidas providências na cidade para que isso não ocorra mais”, afirmou.

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Política MT

TRE define data das convenções partidárias e dos registros de candidatos ao senado

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  Presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), tiveram sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira 22, após o recesso de final ano que é realizado em praticamente todo o judiciário brasileiro, a chamada féria forense.

E nesta quarta-feira já ficou definido além da data na qual se realizará a eleição suplementar para o Senado federal no dia 26 de abril de 2020, definiram-se também as datas das convenções partidárias e as datas dos registros de candidaturas das chapas que vão para o pleito estadual.

Conforme o artigo 7º da resolução de 2020, as escolhas dos candidatos e as deliberações sobre as coligações, os partidos políticos deverão realizar suas convenções no período de 10 a 12 de março de 2020.

O registro dos candidatos deverá ocorrer até as 19h00min horas do dia 17 de março, sendo improrrogado a data limite como subscreve o artigo 8º da resolução.

Para substituir os candidatos caso tenham seus registros indeferidos, cancelados ou cassados, ou ainda renunciar ou falecer, a substituição dos candidatos somente será realizada se um novo pedido for apresentado até 16 (dezesseis) dias antes do pleito das eleições conforme o parágrafo único da resolução.

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Segundo o presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli, o maior desafio será fazer com a população possa ir as urnas para cumprir seu papel de votar, devido ao grande número de eleitores que ainda não fizeram o processo de biometria, mais de 500 mil eleitores estão irregular  em todo Mato Grosso, desses mais de  30%  somente em Cuiabá e Várzea Grande.

Para o presidente Giraldelli os eleitores que pretendem votar na eleição suplementar precisam comparecer ao cartório eleitoral de suas respectivas cidades até o dia 21 de fevereiro de 2020, data limite  para efetuar o cadastro eleitoral, caso contrário o prazo seguirá aberto até o dia 06 de maio para aqueles que somente irão votar nas eleições municipais de outubro deste mesmo ano.

O custo da eleição suplementar será de 11 milhões de reais, o aporte será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente disse também que ainda se discute quem irá arcar com os custos da eleição suplementar, segundo ele  podem ser cobrados dos  responsáveis causadores do ônus pela nova eleição.

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Sobre a campanha publicitária e a pré-campanha ainda não se tem as definições. Os desembargadores irão se reunir durante toda a semana para redefinir estes e outros pontos relacionados a eleição de abril.

Fonte JB news

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Rondonópolis, Prefeito tem bens bloqueados em ação por improbidade

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      Prefeito Zé do Pátio (SD) Rondonópolis, que responde a vários processos

O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em agravo de instrumento, determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido por “Zé do Pátio”, no valor de R$ R$ 1.280.734,29. Além dele, também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Saúde do Município, Valdecir Feltrin; o empresário Stroessner Rodrigues Santa Cruz; o advogado Rowles Magalhães Pereira da Silva; e a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda.

Consta na ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPMT que, “a pretexto de atender a elevada demanda de exames de imagens para os pacientes do Sistema Único de Saúde na cidade de Rondonópolis, posto que haveria uma grande “fila” de espera para a sua realização pelos estabelecimentos públicos ou particulares conveniados, o primeiro demandado, na condição de Prefeito Municipal de Rondonópolis no ano de 2009, contratou sem licitação, a segunda requerida, Imamed Diagnóstico Médico Ltda”.

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Além da contratação sem licitação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis argumenta que houve fraude em relação ao credenciamento da empresa evidenciando em “indecoroso direcionamento”. Auditoria realizada no referido contrato aponta que não foram apresentadas documentações que comprovem a qualificação da empresa para a prestação de serviços de imagenologia junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e licenciamento das instalações radiativas.

A conclusão da auditoria foi de que a empresa não estava regular para prestar os serviços contidos no contrato. Além disso, os exames contratados foram elencados de forma generalizada, sem apresentar as especificações e procedimentos de cada tipo de exame. A auditoria apontou ainda problemas relacionados à prestação dos serviços contratados.

“Os demandados, além de contratarem de maneira privilegiada, direcionada e ilegal, sem licitação, ainda admitiram uma empresa sem comprovação técnica suficiente para aquele serviço (tanto que atrasou constantemente a entrega dos laudos e ainda foi interditada pela Vigilância Sanitária), que não comprovou a efetiva realização de todos os exames faturados e cobrados, evidenciando-se por todo o descrito, o manifesto dano ao erário municipal”, destacou a 2ª Promotoria de Justiça Cível.

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Na ação, o MPMT também ressalta que a empresa requerida não recolheu os tributos devidos tanto ao erário municipal, como ao federal, provocando uma evasão de recursos na ordem de R$ 160.209,98 mil. Relata ainda que a empresa recebeu recursos até a rescisão contratual sem prestar os serviços. “Os autos revelam a Realização de Relatório de Auditoria, onde restou constatado que inexistiam provas quanto à execução dos exames contratados, pelos quais a agravada Imamed recebeu dinheiro até a rescisão do contrato”.

Fonte: MPMT

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