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Líderes religiosos são condenados por trabalho escravo no Distrito Federal

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Brasil Econômico

pessoas trabalhando próximas à cerca de arame
Foto: Reprodução/Internet

Trabalho análogo à escravidão era acobertado como voluntariado, mas empregados dormiam em alojamentos precários


Na última quinta-feira (15), responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodicéia e pela empresa Folhas de Palmeiras foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) a pagar  indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Os líderes mantinham trabalhadores em situação análoga à escravidão em Gama, no Distrito Federal.


Vinte e um empregados viviam em situação de precariedade em alojamentos disponibilizados pelos donos, não tinham condições de higiene nem cumprimento de medidas de saúde ou segurança. A sentença foi decidida por Tamara Gil Kemp, juíza da Vara do Trabalho do Gama.

Ao conversar com as vítimas, nenhuma reconheceu que estava vivendo em situações precárias e abusivas de trabalho. A juíza afirma que todos teriam se mostrado “contentes” pela situação de trabalho em que estavam.

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Cerca de 79 nomes de pessoas que estariam na mesma situação foram entregues pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No ano de 2018, uma jovem foi mantida em cárcere privada pela líder religiosa Ana Vindouro Dias da Luz. Ela fazia os trabalhos domésticos da casa e era obrigada a estudar a Bíblia, pois foi convencida de que estava “com o demônio no corpo”. Depois de quatro meses, foi resgatada. Uma denúncia em 2019 moveu uma força-tarefa para investigar o caso.

Por outro lado, os líderes religiosos afirmam que nenhum dos trabalhadores possuem vínculo empregatício. Isso porque os serviços são prestados por voluntários. Entre esses voluntários estavam distribuidoras de livros, vendedores de pães e missionários.

Contudo, profissionais que trabalhavam na costura, limpeza, plantio e panificação se encaixavam em critérios de empregados. Tamara Gil afirma que a função de trabalho era confundida pelos fiéis como eclesiástica. Os pagamentos eram menores do que um salário mínimo e descontavam moradia, alimentação e dízimos.

Apesar de concordar que liberdade religiosa é um direito, a juíza afirma que há necessidade de intervenção por parte do Estado para casos em que práticas ilegais sejam detectadas.

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“O empregado não pode abrir mão de direitos de ordem pública, criados como conteúdo mínimo obrigatório a fim de proteger valores constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho”, afirmou na decisão.

Além da indenização de R$ 200 mil, foi pedida a rescisão dos contratos de trabalho indiretamente com pagamento de rescisão. Além disso, os réus deverão cumprir obrigações para resguardar os direitos trabalhistas e regulamentos de segurança e saúde.

A verba rescisória deve ficar disponível para reclamação por um ano. Se isso não acontecer, o dinheiro será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou órgão beneficente à escolha do MPT.

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Venezuelana Aerolíneas Estelar realiza operação pontual no Brasil

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Calebe Murilo

Venezuelana Aerolíneas Estelar realiza operação pontual no Brasil

A companhia aérea de bandeira venezuelana Aerolíneas Estelar realizou hoje, 27, uma operação pontual no Brasil. A missão foi transportar o time de futebol Caracas, que disputará um jogo da Copa Sul-Americana contra o clube Vasco da Gama.

Com isso, o voo ETR 8782 foi realizado pelo Boeing 737-300 de matrícula YV642T. A jornada teve início ontem, 26, em Caracas (CCS), com cerca de 10 horas de atraso, por conta da Estelar não ter recebido a tempo uma autorização da ANAC para realizar a operação.

Após decolar da cidade venezuelana às 21:40, hora local, e passar por Manaus (MAO), o pouso se deu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG) na manhã de hoje.

Com algumas horas de passagem pelo aeroporto carioca, o jato decolou novamente para a capital amazonense, onde realizou uma escala técnica e posteriormente seguiu rumo a Venezuela.

Fundada em 2009, a Aerolíneas Estelar possui uma frota de 5 aeronaves Boeing 737, nas versões 200 e 300, operando a partir da capital Caracas (CCS). Atualmente, apenas o Boeing 737-300 de matricula YV642T está em serviço ativo, com os demais jatos estocados, de acordo com dados do PlaneSpotters.

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TAP recebe A321neo com pintura retrô

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Gabriel Araújo

TAP recebe A321neo com pintura retrô

A TAP Air Portugal recebeu nesta terça-feira (27) um Airbus A321neo com uma pintura comemorativa ao esquema visual utilizado pela empresa entre as décadas de 60 e 70. A aeronave partiu das instalações da Airbus em Hamburgo (XFW) e seguiu para Lisboa (LIS), hub da companhia portuguesa.

A pintura retrô já foi aplicada em outro Airbus da TAP, o A330-300. A aeronave, matrícula CS-TOV, permaneceu pouco tempo na frota da empresa, sendo logo devolvido em 2019 à medida em que os novos A330-900neo foram entregues.

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Fim da gratuidade: imposto sobre o PIX pode ser criado, afirma especialista

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PIX
CriptoFácil

Promessa de gratuidade do PIX pode ser quebrada; Banco Central quer desestimular o uso do dinheiro vivo, mas tributo pode gerar efeito contrário

No dia 16 de novembro passa a operar oficialmente o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX A promessa é de uma ferramenta que permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e gratuitas para pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida.

Isso porque está em discussão a criação de um imposto sobre transações digitais que poderá cobrar uma alíquota de aproximadamente 0,2% sobre as transações.


PIX x CPMF Digital

Conforme noticiou nesta terça-feira (27) no Estadão, a chamada “CPMF Digital” integra a proposta de reforma tributária do Ministro da Economia Paulo Guedes.

Assim, o novo imposto vai contra a proposta inicial do PIX: gratuidade.

Nesse sentido, para Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, esses planos são conflitantes.

“É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”

Vale ressaltar que o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, chegou a anunciar a criação de um Real Digital para 2022.

Tal ação evidencia ainda mais o antagonismo das políticas.

Tributo pode pesar para o consumidor

Garibaldi ainda comenta que esse eventual imposto pode desestimular o uso de serviços de transferências. Além disso, pode gerar assimetrias entre pessoas físicas e jurídicas.

Afinal, mesmo com o imposto, as pessoas físicas ainda pagarão menos com PIX do que com TED ou DOC.

Entretanto, para as pessoas jurídicas, o tributo seria mais pesado. Podendo, portanto, recair sobre o consumidor.

“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam o repasse desses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras feitas no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos. Para bens temos o ICMS e para serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação.”


Por fim, Garibaldi comenta que esse eventual tributo pode afetar a classe que menos poderia pagar imposto, que é a de pessoas que estão começando agora a fazer as transações digitais.

“Temos discussões pouco robustas sobre tributar renda e patrimônio. Em vez disso, sempre acabamos onerando serviços que já são onerados”, observou.

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