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Mães de família que ficaram sem auxílio de R$ 1.200 poderão receber retroativo

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Auxílio emergencial poderá ser pago de forma retroativa
Marcelo Casal/Agência Brasil

Auxílio emergencial poderá ser pago de forma retroativa

Mulheres provedoras de família que não receberam as duas cotas de auxílio emergencial a que teriam direito poderão receber o benefício de forma retroativa. A medida passa a valer nesta sexta-feira (11), quando foi sancionada a Lei 14.171, fruto de veto derrubado pelo Congresso no início de junho.

A lei prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental, ou seja, aquela em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. A lei do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 previa o pagamento de duas cotas (R$ 1.200) ao provedor de família monoparental independentemente do sexo.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, proposta que determinava prioridade à mulher caso houvesse informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora. A justificativa do veto foi de que a medida seria inconstitucional e que não haveria ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abriria brecha para fraudes.

Apesar de se referir a uma lei que já perdeu vigência, a nova lei garante o pagamento retroativo a que faria jus ao genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

A lei prevê ainda que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Por fim, os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. Ao responsável que tiver seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa, será garantido o pagamento retroativo a que teria direito.

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Bolsonaro manda Guedes “arranjar recursos” para voto impresso em 2022

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Câmara e TSE debatem reforma eleitoral e voto impresso na quarta-feira
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Câmara e TSE debatem reforma eleitoral e voto impresso na quarta-feira


No evento de lançamento do Plano Safra 2021/2022, que dará crédito ao agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o voto impresso e ordenou que o ministro Paulo Guedes (Economia) dispusesse recursos para a implementação do voto nas eleições de 2022 .

“Você vai arranjar recursos para que o voto auditável seja uma realidade em 2022”, disse, com Guedes ao lado. O presidente ainda ironizou, afirmando que, “pela primeira vez”, o ministro da Economia iria cumprir uma ordem sua.

Bolsonaro tem defendido a impressão de cédulas físicas na votação com urna eletrônica alegando que o sistema atual abre margem para fraudes.

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Desde a adoção das urnas eletrônicas no Brasil, em 1996, nunca houve indício ou prova de eleições fraudadas, apontam as auditorias realizadas pelo TSE e investigações do MPE (Ministério Público Eleitoral), além de estudos matemáticos e estatísticos independentes.

As urnas eletrônicas já são auditáveis e o procedimento é feito durante a votação. Na véspera do pleito, juízes eleitorais de cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sorteiam urnas já instaladas nos locais de votação para retirar suas fichas, as conferirem publicamente e iniciar o sufrágio.


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Economia

Reforma administrativa: relator cortará contratação de servidores sem concurso

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Deputado Arthur Maia (PPS-BA)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 7.2.18

Deputado Arthur Maia (PPS-BA)


O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara , afirmou que vai modificar um ponto da proposta do governo em seu parecer para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.

“O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, e deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento”, declarou o deputado durante a primeira audiência pública da Comissão Especial, nesta terça-feira.


“Essa mudança eu posso antecipar, até para que nós possamos evoluir em outros pontos que são mais polêmicos”, acrescentou.

A proposta de reforma administrativa do governo prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. Parte desses cargos seria ocupada mediante processo de seleção simplificada e os demais teriam livre nomeação e exoneração.

Esse ponto vem sendo alvo de críticas, e foi debatido ao longo da audiência. Maia reiterou sua posição a respeito da livre nomeação, e disse que esse ponto deve ser modificado.

“Não faz sentido, e eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam deste debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida, da política na administração pública “, argumentou.

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Economia

Para evitar apagão, país passará por racionamento de energia, afirma Lira

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País passa por crise hídrica devido à falta de chuvas e impacta na geração de energia elétrica
Redação 1Bilhão Educação Financeira

País passa por crise hídrica devido à falta de chuvas e impacta na geração de energia elétrica

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (22) que o Brasil vai ter que passar por um racionamento de energia para evitar um apagão decorrente da crise hídrica .

Segundo Lira, o assunto foi debatido em uma reunião na semana passada com o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. O parlamentar afirmou que a medida deve ser “educativa”.

“O ministro Bento esteve comigo fazendo uma análise do cenário e garantiu que não vamos ter nenhum tipo de problema de apagão, mas vamos ter que ter um período educativo de algum racionamento, para não ter nenhum tipo de crise maior”, afirmou o deputado, após o lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto.

O país passa por uma crise histórica por causa da falta de chuvas , que levou o nível de reservatórios estratégicos para a geração em usinas hidrelétricas a níveis críticos.

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O cenário fez o governo recorrer a outras fontes para manter a geração energética, principalmente o acionamento de usinas termelétricas , mais caras e poluentes. O MME tem negado o risco de apagão.

“Estamos com problema de chuvas, isso é claro, e o Brasil precisa urgentemente, como foi feito na MP da Eletrobras, arrumar alternativas mais baratas do que as termelétricas a combustível, não tão baratas quanto eólica e solar. Todos vocês sabem que energia eólica e solar são alternativas, elas não são energias de base, porque à noite não temos energia solar e quando falta vento não temos energia eólica. Precisamos de energia de base como alternativa para suportar o crescimento que o Brasil”, disse Lira.

Nesta segunda-feira, o Congresso concluiu a votação da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras . Segundo o presidente da Câmara, o texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

“O PL (projeto de lei de conversão, nome técnico para a MP em trmaitação no Congresso)  tramitou com o apoio total do governo.O  texto da Câmara foi consensuado com o governo. No texto do Senado, o que o governo não concordou o relator retirou e a Câmara manteve. Então, a expectativa é passar absolutamente sem nenhum veto”, disse Lira.

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