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Maia resiste a derrubar decreto das armas e negocia mudanças com o governo

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Rodrigo Maia
Marcelo Camargo/ABr

Maia argumentou que a revogação total poderia prejudicar algumas das categorias contempladas na norma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste a derrubar de forma integral o decreto que ampliou as possibilidades de posse e porte de armas
. O tema foi debatido na reunião de líderes da Casa nesta terça-feira e o presidente da Casa manifestou aos parlamentares sua posição, segundo o relato de pessoas presentes na sala. 

Maia
argumentou que a revogação total poderia prejudicar algumas das categorias que, na visão dele, estariam corretamente contempladas na norma.

Na tarde desta terça-feira, após deixar a reunião de líderes, Maia indicou ao GLOBO
que a Câmara pode fazer alterações no texto, caso o governo mantenha a resistência em retificar o decreto. Mas destacou que tem negociado mudanças com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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“Nós estamos olhando. A assessoria da Casa está terminando de analisar o decreto
. Estamos dialogando inclusive com o ministro Onyx para que se possa tentar a algum entendimento”, disse Maia.  

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A assessoria técnica da Casa
já proferiu um parecer inicial apontando ilegalidades no decreto. No Senado, um parecer técnico foi na mesma direção. Há no Supremo uma ação que visa a derrubada integral do decreto. A relatora, ministra Rosa Weber, deu prazo até esta quarta-feira para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o tema.

Na Câmara
já foram apresentados mais de uma dezena de decretos legislativos para sustar a eficácia da medida de Bolsonaro. Lideranças da bancada evangélica estão entre os que defendem a revogação.

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Multa de R$ 100 a quem não usar máscara começa a valer em Belo Horizonte

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BH
Rodrigo Clemente/PBH

A partir desta terça-feira, multas serão aplicadas em quem não estiver de máscara na capital mineira

Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a lei que definiu multa de R$ 100 para pessoas que não utilizarem máscara de proteção facial em espaços públicos, transporte e estabelecimentos comerciais na capital mineira em meio à pandemia da Covid-19 .

A sanção da lei havia sido realizada nesta segunda-feira (13) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e já entrou em vigor. A ideia é que ela seja válida ao londgo de todo o período de enfrentamento ao Covid-19 e enquanto as outras medidas restritivas de segurança estiverem ativas.

O texto especifica que a máscara deve cobrir nariz e boca e que a Guarda Civil Municipal estará autorizada a aplicar a multa de R$ 100 em caso de descumprimento. Além disso, deixa claro que os estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem o equipamento de segurança também estarão sujeitos a penalidades, podendo ter até o alvará de funcionamento suspenso.

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Outro ponto importante do texto sancionado pelo prefeito Kalil trata das pessoas em situação de rua na capital mineira. Dispensadas da multa, elas serão apenas orientadas pelos guardas municipais caso sejam flagradas sem a máscara.

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Homem é flagrado com câmera no tênis para filmar mulheres no metrô de São Paulo

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câmera no sapato
Reprodução / Imagem ilustrativa

Homem tentava filmar por baixo das saias das mulheres que circulavam no metrô de São Paulo

Um homem de 41 anos foi preso neste sábado (11) após ser flagrado com uma microcâmera no tênis. O equipamento seria utilizado para captar imagens de mulheres usando saia no metrô de São Paulo. O homem foi abordado na estação Carrão, localizada na linha 3-vermelha, na zona leste da capital paulista.

Além da câmera no sapato , a polícia encontrou com o suspeito cabos de vídeo, bateria, cartão de memória e monitor de vídeo.

A abordagem aconteceu durante a tarde e o homem encaminhado para a Delegacia do Metropolitano ( Delpom ). O caso foi registrado como crime contra dignidade sexual .

Os objetos foram encaminhados para a perícia e ficaram sob a responsabilidade do Instituto de Criminalística. 

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Outra empresa entregou respiradores não compatíveis ao combate à Covid-19

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Edmar Santos, ex-secretário de Saúde
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Edmar Santos, ex-secretário de Saúde

Investigação aponta que outra empresa, além da ARC Fontoura, também entregou equipamentos que não eram compatíveis no combate ao Covid-19 . Operação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio, há um mês, apreendeu, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, um total de 97 respiradores adquiridos por R$ 176,3 mil a unidade. Os equipametos haviam sido comprados pela MHS Produtos e Serviços LTDA, uma das três empresas suspeitas de participação em aquisições irregulares de 700 aparelhos (400 comprados e 300 alugados) em contratos que ultrapassam R$ 180 milhões.

A informação consta no processo que desencadeou, na semana passada, mais uma etapa da operação Mercadores do Caos, que levou à prisão do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos , e apura irregularidades no fonecimento de insumos pela Secretaria estadual de Saúde para enfrentar a pandemia .

Os contratos envolveram o ex-subsecretário Gabriell Neves e outros integrantes do alto escalão da gestão anterior da Secretaria estadual de Saúde. Como R$ 36,9 milhões dos R$ 180 milhões foram pagos de forma antecipada, o MP tenta na Justiça reaver os valores pagos. Além da MHS e da ARC Fontoura, a A2A Comércio e Representações também está sendo investigada na operação.

Estado tem 649 respiradores impróprios para Covid

A Justiça chegou a conceder uma liminar autorizando que os equipamentos da MHS fossem sequestrados pelo Estado, sem qualquer pagamento adicional. O Estado, no entanto, preferiu não recebê-los porque uma avaliação técnica demonstrou que não serviam para tratar os pacientes mais graves. Ao todo, o estado acumula agora pelo menos 649 respiradores impróprios que chegaram para atender a pandemia. Desses, 500 haviam sido adquiridos pela Organização Social Iabas para equipar hospitais de campanha .

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Outros 52 aparelhos considerados incompatíveis, foram comprados pela ARC Fontura, efetivamente recebidos pelo governo do Estado e posteriormente devolvidos. Segundo o MP, os aparelhos foram aceitos tomando como base apenas a conferência das notas fiscais, sem uma avaliação técnica prévia da Secretaria Estadual de Saúde se atenderiam às necessidades dos pacientes. Os demais equipamentos ainda estão retidos no aeroporto. A empresa recebeu R$ 8,8 millhões de pagamentos antecipados. Na fase anterior da operação, o MP chegou a pedir o bloqueio desses recursos nas contas de empresas ligadas a ARC Fontoura e seus sócios. Mas só encontrou cerca de R$ 1,1 mil.

No entanto, os antigos gestores da Secretaria estadual de Saúde sabiam que havia algo de errado com esses aparelhos . O ex-superintendente de Suprimentos, Logística e Patrimônio, Gustavo Borges da Silva, preso em maio na primeira fase da operação Mercadores do Casos, disse em depoimento ao Ministério Público que os 52 aparelhos foram entregues em caixas lacradas. Na hora, identificou-se que a marca entregue não era a que havia sido combinada, como mostrou O GLOBO nesta segunda-feira. Em seguida, ele narra um diálogo que teria mantido com o então subsecretário Gabriell Neves: “Gabriell disse ao depoente de forma clara: determino que receba esses respiradores porque o Dr. Edmar quer distribuir imediatamente para as unidades”.

A confirmação que os aparelhos eram incompatíveis ocorreu quando um representante da secretaria de Saúde de Niterói que deveria receber 15 unidadess do Estado por empréstimo, avaliou que os equipamentos não seriam para Covid. O estado chegou a firmar um acordo com a ARC Fonoutra para substitutir os equipamentos por 68 unidades de um outro modelo. Mas esses aparelhos não chegaram até hoje.

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MP aponta irregularidades

Na nova representação, o MP reitera uma série de problemas identificados nos contratos. Entre os quais o fato de não ter havido um chamamento público para as aquisições, nem fundamentação dos motivos que levaram a contratação das três empresas, apontando direcionamento. Também afirma que não houve pesquisa de mercado, entre fabricantes internacionais e nacionais e que os fornecedores selecionados não tinham histórico de fornecimento desse tipo de aparelho. A exceção era a ARC Fontoura, que, sem tradição de vender respiradores, acabou tendo equipamentos devolvidos.

‘Com efeito, não se verificou nos atos dos processos administrativos a realização de qualquer publicidade mínima por parte da Secretaria Estadual de Saúde para chamamento de sociedades empresárias interessadas em contratar com o Estado do Rio de Janeiro para fornecer respiradores/ventiladores pulmonares. Simplesmente, como num passe de mágica (…) surgiram do nada, ávidas por celebrar contratos milionários com o Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa concreta. Resta nítido, pois, o direcionamento das contratações para tais pessoas jurídicas de direito privado, em claro atentado aos princípios da administração pública da publicidade e da impessoalidade’’, diz um trecho da denúncia.

O documento confirma que a compra dos respiradores não seguiu uma rotina padrão na aquisição de insumos pelo Estado. As compras não eram uma atribuição da subsecretaria executiva de Saúde, comandada por Gabriel Neves. “A abertura do processo administrativo deveria ocorrer por provocação dos Subsecretários das áreas hospitalares, no caso pela Subsecretária Estadual de Gestão da Atenção Integral da Saúde, e o termo de referência deveria ser elaborado pela área respectiva do objeto contratual, e não diretamente pela Subsecretaria Executiva’’, informa o documento.

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